Execução Fiscal 0808716-06.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.668,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANA PASSOS DE ALMEIDA - ME em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de ANA PASSOS DE ALMEIDA - ME em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:37

Publicado Decisão em 25/02/2025. Documento: 135104250

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135104250

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808716-06.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ANA PASSOS DE ALMEIDA - ME DECISÃO CLS. Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Trata-se de requerimento formulado por ANA PASSOS DE ALMEIDA-ME, pleiteando o desarquivamento do feito e o ressarcimento das custas processuais. Alega que efetuou o pagamento das custas no valor de R$ 872,96 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), conforme comprovante anexado. Além disso, informa que foi surpreendida com o protesto do cartório, conforme documento também anexado, tendo quitado o referido protesto. É o breve relatório. Decido. Ao analisar a documentação apresentada, verifico que, de fato, houve o pagamento das custas processuais, conforme comprovantes de ID. 136934739. Assim, tendo em vista que foi expedido ofício à PGE para inscrição do débito em dívida ativa, a restituição das custas recolhidas é a medida que se impõe. Dessa forma, entendo estarem presentes os requisitos para a devolução dos valores recolhidos por meio das guias emitidas no ID. 90183693, cabendo à parte interessada adotar as medidas necessárias para a restituição, nos termos da PORTARIA 190/2023 - GABPRESI. Ante o exposto, DEFIRO o pedido para determinar a restituição das custas processuais recolhidas nestes autos, no valor de R$ 872,95 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos), em favor da Requerente ANA PASSOS DE ALMEIDA-ME. INTIME-SE a parte retropeticionante para conhecer desta decisão. Cumpridas as diligências e nada sendo requerido, voltem os autos ao arquivo. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135104250

21/02/2025, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 18:47

Juntada de outros documentos

21/02/2025, 17:33

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:54

Processo Reativado

06/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/02/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 09:33

Juntada de documento de comprovação

08/10/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:23

Juntada de certidão

02/10/2024, 10:26

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ANA PASSOS DE ALMEIDA - ME em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de ANA PASSOS DE ALMEIDA - ME em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:37

Publicado Decisão em 25/02/2025. Documento: 135104250

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135104250

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808716-06.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ANA PASSOS DE ALMEIDA - ME DECISÃO CLS. Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Trata-se de requerimento formulado por ANA PASSOS DE ALMEIDA-ME, pleiteando o desarquivamento do feito e o ressarcimento das custas processuais. Alega que efetuou o pagamento das custas no valor de R$ 872,96 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), conforme comprovante anexado. Além disso, informa que foi surpreendida com o protesto do cartório, conforme documento também anexado, tendo quitado o referido protesto. É o breve relatório. Decido. Ao analisar a documentação apresentada, verifico que, de fato, houve o pagamento das custas processuais, conforme comprovantes de ID. 136934739. Assim, tendo em vista que foi expedido ofício à PGE para inscrição do débito em dívida ativa, a restituição das custas recolhidas é a medida que se impõe. Dessa forma, entendo estarem presentes os requisitos para a devolução dos valores recolhidos por meio das guias emitidas no ID. 90183693, cabendo à parte interessada adotar as medidas necessárias para a restituição, nos termos da PORTARIA 190/2023 - GABPRESI. Ante o exposto, DEFIRO o pedido para determinar a restituição das custas processuais recolhidas nestes autos, no valor de R$ 872,95 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos), em favor da Requerente ANA PASSOS DE ALMEIDA-ME. INTIME-SE a parte retropeticionante para conhecer desta decisão. Cumpridas as diligências e nada sendo requerido, voltem os autos ao arquivo. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135104250

21/02/2025, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 18:47

Juntada de outros documentos

21/02/2025, 17:33

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:54

Processo Reativado

06/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/02/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 09:33

Juntada de documento de comprovação

08/10/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:23

Juntada de certidão

02/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808716-06.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: ANA PASSOS DE ALMEIDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 872,97 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), conforme determinado na decisão retro. Obs: As guias expedidas nesta data foram juntadas aos autos. Fortaleza, 1 de agosto de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90183702

04/08/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808716-06.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: ANA PASSOS DE ALMEIDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 872,97 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), conforme determinado na decisão retro. Obs: As guias expedidas nesta data foram juntadas aos autos. Fortaleza, 1 de agosto de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90183702

01/08/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:37

Juntada de certidão

01/08/2024, 10:34

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:13

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89102999

09/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89102999

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808716-06.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ANA PASSOS DE ALMEIDA - ME DECISÃO CLS. Na petição de ID. 88324394 a parte Executada requer o parcelamento das custas finais nos termos do art. 916 do CPC/15. É o que importa relatar. Decido. De início, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: INDEFIRO o pleito de parcelamento do débito na forma do art. 916 do CPC/15, posto que este normativo não se aplica ao parcelamento das custas finais nos processos de execução fiscal. A respeito do parcelamento das despesas processuais, o art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil autoriza o parcelamento requerido, além disso, o art. 28 da Resolução 23/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará traz os seguintes parâmetros de concessão: Art. 28. O parcelamento das custas processuais pode ser realizado em até 6 parcelas iguais, mensais e sucessivas, respeitando-se o valor mínimo de 50 (cinquenta) Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE's) por parcela. § 1ª O pagamento da primeira parcela deverá ser efetuado em até 15 (quinze) dias, contados da data da intimação da decisão que conceder o benefício, fixando seus termos e prazo, vencendo-se as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. § 2° O prazo para pagamento das parcelas referidas neste artigo não se suspende em virtude do advento do recesso § 3° E facultado à parte adiantar o pagamento das parcelas, independentemente de desconto. Destaque-se que, segundo site da SEFAZ-CE (https://www.sefaz.ce.gov.br/2023/12/20/fazenda-divulga-valor-da-ufirce-para-2024/) a UFIRCE para o ano de 2024 equivale a R$5,74952, assim, o valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 287,47 (duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos). Diante do exposto, DEFIRO o pedido de parcelamento requerido e, tendo em conta o valor informado no documento de ID. 69345418, fixo o parcelamento em duas parcelas de modo a respeitar a parcela mínima fixada na resolução mencionada. À Secretaria para emitir as custas parceladas, seguindo as orientações disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado no item 41 do manual disponibilizado no seguinte link: https://www.tjce.jus.br/fermoju/orientacoes-gerais-sobre-geracao-de-daes-para-orecolhimento-de-custas-procesuais/. CUMPRA-SE. Fortaleza, 5 de julho de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89102999

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89102999

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89102999

07/07/2024, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/06/2024, 15:51

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87577198

13/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87577198

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808716-06.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMEXECUTADO: ANA PASSOS DE ALMEIDA - ME DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido constante na petição de ID 72996273, devendo a Secretaria após a emissão da guia de custas, inseri-la nos autos e intimar a parte para efetuar o pagamento. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 03 de junho de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87577198

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87577198

11/06/2024, 11:55

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 08:20

Conclusos para despacho

02/06/2024, 19:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/12/2023, 10:24

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 69345424

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808716-06.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: ANA PASSOS DE ALMEIDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 833,92 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Fortaleza, 20 de setembro de 2023 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 69345424

21/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69345424

20/11/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:19

Juntada de certidão de custas

20/09/2023, 16:18

Juntada de informação

20/09/2023, 16:18

Juntada de Certidão

20/09/2023, 16:15

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 14:23

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

08/12/2022, 01:07

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

30/10/2022, 03:33

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

27/10/2022, 10:49

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01426306-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2022 17:17

26/10/2022, 17:46

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0171/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953

21/10/2022, 21:37

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 01:44

Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/10/2022, 18:16

Mov. [19] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença

19/10/2022, 18:16

Mov. [18] - Informação

19/10/2022, 18:15

Mov. [17] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 15:10

Mov. [16] - Concluso para Despacho

10/10/2022, 13:25

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01419381-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2022 14:30

07/10/2022, 14:53

Mov. [14] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

21/06/2022, 14:44

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/06/2022, 03:45

Mov. [12] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 14:59

Mov. [11] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 12:43

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02122475-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2022 16:41

27/05/2022, 17:00

Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2022, 16:05

Mov. [8] - Mero expediente: R. h Manifeste-se a exequente sobre a petição retro e documentos a ela acostados no prazo de 10 (dez) dias. Exp. nec

07/02/2022, 18:08

Mov. [7] - Concluso para Despacho

07/02/2022, 17:32

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01827564-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 24/01/2022 08:38

25/01/2022, 06:35

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR071193600TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Ana Passos de Almeida Me Diligência : 20/12/2021

20/12/2021, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

01/12/2021, 17:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2021, 10:42

Mov. [2] - Conclusão

22/09/2021, 20:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/09/2021, 20:27

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 18:47

Decisão

•21/02/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:37

Decisão

•05/07/2024, 16:29

Despacho

•03/06/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:19

Sentença

•10/10/2022, 15:10

Documentos Diversos

•30/05/2022, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 10:42