Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0479358-07.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Revisão
Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJCE
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 10.500,00
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária
Partes do Processo
EMANOEL PISMEL DE MATOS
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIZ GONZAGA MARTINS
OAB/CE 6000
·
CPF
001.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO DE ASSIS GOMES MARTINS
OAB/CE 8415
·
CPF
123.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
EMANOEL PISMEL DE MATOS
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159576561
13/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159576561
12/06/2025, 00:00
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Terceiro
ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ALCUNHA
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159576561
11/06/2025, 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025, 09:46
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025, 08:54
Conclusos para despacho
15/05/2025, 08:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/05/2025, 07:57
Determinada a redistribuição dos autos
07/05/2025, 15:18
Conclusos para despacho
06/05/2025, 10:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/05/2025, 10:34
Determinada a redistribuição dos autos
26/04/2025, 10:45
Conclusos para despacho
07/03/2025, 11:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025, 10:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/03/2025, 10:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/03/2025, 10:20
Ver todas as movimentações (221)
Todas as movimentações
(221)
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159576561
13/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159576561
12/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159576561
11/06/2025, 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025, 09:46
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025, 08:54
Conclusos para despacho
15/05/2025, 08:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/05/2025, 07:57
Determinada a redistribuição dos autos
07/05/2025, 15:18
Conclusos para despacho
06/05/2025, 10:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/05/2025, 10:34
Determinada a redistribuição dos autos
26/04/2025, 10:45
Conclusos para despacho
07/03/2025, 11:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025, 10:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/03/2025, 10:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/03/2025, 10:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/02/2025, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025, 11:49
Conclusos para despacho
08/01/2025, 13:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
20/12/2024, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024, 09:17
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024, 11:12
Conclusos para despacho
14/11/2024, 10:37
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024, 10:27
Conclusos para despacho
11/06/2024, 16:30
Juntada de Petição de petição
11/06/2024, 14:50
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA MARTINS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 02:37
Juntada de certidão
30/11/2023, 18:45
Publicado Edital em 22/11/2023. Documento: 71924973
22/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Emanoel Pismel de Matos Requerido: ESTADO DO CEARA A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo tramita a ação acima referida e que, por determinação judicial foi expedido o presente a fim de que SEJA(M) INTIMADO(S) o espólio, sucessores e/ou herdeiros do extinto credor, Dr. Luiz Gonzaga Martins OAB/CE 6.000, para que seja viabilizada a habilitação nos autos, no prazo de 15 dias, conforme disposto nos arts. 313, I e § 2º, II, e 689, ambos do CPC, conforme determinação ID 69661992. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE.,14 de novembro de 2023 Juiz(a) de Direito Edital Intimação - 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 10 DIAS) Processo0479358-07.2000.8.06.0001 Classe /Assunto: [Revisão]
21/11/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71924973
21/11/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71924973
20/11/2023, 10:15
Expedição de Edital.
14/11/2023, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023, 08:41
Conclusos para despacho
27/09/2023, 16:56
Mov. [187] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/09/2023, 16:26
Mov. [186] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02351853-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/09/2023 12:07
27/09/2023, 12:32
Mov. [185] - Ofício
14/09/2023, 12:17
Mov. [184] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
14/09/2023, 12:15
Mov. [183] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
14/09/2023, 11:33
Mov. [182] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02314257-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/09/2023 11:23
11/09/2023, 11:44
Mov. [181] - Conclusão
01/09/2023, 16:02
Mov. [180] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
01/09/2023, 16:02
Mov. [179] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
01/09/2023, 15:03
Mov. [178] - Encerrar documento - restrição
01/09/2023, 15:03
Mov. [177] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
01/09/2023, 14:38
Mov. [176] - Mero expediente: Autos a SEJUD para decursos de prazo de intimacao realizada conforme determinado em item (1), e expedicao de oficio-precatorio de acordo com item (2), ambos presentes em decisao de paginas 282/284. Expediente correlato.
21/08/2023, 16:10
Mov. [175] - Petição juntada ao processo
14/08/2023, 15:26
Mov. [174] - Conclusão
14/08/2023, 15:25
Mov. [173] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02239630-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/08/2023 20:43
04/08/2023, 21:08
Mov. [172] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/07/2023, 16:31
Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
26/07/2023, 14:25
Mov. [170] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02170495-6Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 05/07/2023 21:42
05/07/2023, 21:52
Mov. [169] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
02/07/2023, 09:37
Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0049/2023Data da Publicacao: 26/06/2023Numero do Diario: 3102
23/06/2023, 20:04
Mov. [167] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2023, 02:13
Mov. [166] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/06/2023, 20:09
Mov. [165] - Documento Analisado
21/06/2023, 18:18
Mov. [164] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2023, 17:13
Mov. [163] - Conclusão
13/06/2023, 11:39
Mov. [162] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/05/2023, 13:46
Mov. [161] - Encerrar documento - restrição
08/05/2023, 13:45
Mov. [160] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
08/05/2023, 13:45
Mov. [159] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01845697-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/02/2023 12:00
01/02/2023, 12:08
Mov. [158] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
06/11/2022, 03:23
Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0658/2022Data da Publicacao: 01/11/2022Numero do Diario: 2958
28/10/2022, 21:23
Mov. [156] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2022, 01:57
Mov. [155] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/10/2022, 15:18
Mov. [154] - Documento Analisado
26/10/2022, 15:17
Mov. [153] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2022, 10:49
Mov. [152] - Conclusão
03/05/2022, 16:35
Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022, 17:11
Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022, 16:56
Mov. [149] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/03/2022, 07:55
Mov. [148] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
07/03/2022, 07:54
Mov. [147] - Encerrar análise
27/01/2022, 14:22
Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
27/01/2022, 14:21
Mov. [145] - Certidão emitida
05/12/2021, 03:03
Mov. [144] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02480083-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/12/2021 17:43
03/12/2021, 17:47
Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0576/2021Data da Publicacao: 26/11/2021Numero do Diario: 2742
25/11/2021, 20:58
Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2021, 13:33
Mov. [141] - Certidão emitida
24/11/2021, 12:49
Mov. [140] - Documento Analisado
24/11/2021, 12:49
Mov. [139] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2021, 19:11
Mov. [138] - Conclusão
09/04/2021, 16:44
Mov. [137] - Certidão emitida
07/04/2021, 16:11
Mov. [136] - Decurso de Prazo
07/04/2021, 16:11
Mov. [135] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
13/02/2021, 04:49
Mov. [134] - Certidão emitida
06/02/2021, 09:31
Mov. [133] - Certidão emitida
26/01/2021, 12:02
Mov. [132] - Documento Analisado
26/01/2021, 12:02
Mov. [131] - Mero expediente: R.h Diante da peticao de paginas 237/239, defiro o pedido da gratuidade da justica requerido. Intime-se o Estado do Ceara para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitacao do espolio. Expedientes necessarios.
25/01/2021, 08:30
Mov. [130] - Conclusão
03/07/2020, 19:02
Mov. [129] - Certidão emitida
03/07/2020, 19:01
Mov. [128] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
04/04/2020, 01:59
Mov. [127] - Certidão emitida
12/03/2020, 19:51
Mov. [126] - Documento
28/02/2020, 14:31
Mov. [125] - Certidão emitida
28/02/2020, 14:13
Mov. [124] - Certidão emitida
28/02/2020, 14:07
Mov. [123] - Expedição de Ofício
04/02/2020, 13:27
Mov. [122] - Certidão emitida
04/02/2020, 13:26
Mov. [121] - Petição juntada ao processo
20/01/2020, 12:34
Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01020884-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/01/2020 08:13
19/01/2020, 08:32
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0318/2019Data da Publicacao: 26/11/2019Numero do Diario: 2273
12/12/2019, 11:33
Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2019, 13:52
Mov. [117] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01620090-8Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 18/10/2019 15:42
18/10/2019, 16:20
Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2019, 14:38
Mov. [115] - Petição juntada ao processo
23/09/2019, 12:31
Mov. [114] - Ofício
23/09/2019, 11:27
Mov. [113] - Petição juntada ao processo
23/09/2019, 09:20
Mov. [112] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01557270-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 20/09/2019 12:57
20/09/2019, 13:51
Mov. [111] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01557265-8Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 20/09/2019 12:55
20/09/2019, 13:25
Mov. [110] - Petição juntada ao processo
10/05/2019, 16:36
Mov. [109] - Ofício
10/05/2019, 10:09
Mov. [108] - Conclusão
17/09/2018, 12:40
Mov. [106] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0175986-40.2011.8.06.0001)
10/08/2018, 18:31
Mov. [107] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/2018 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0175986-40.2011.8.06.0001)
10/08/2018, 18:31
Mov. [105] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2018, 16:35
Mov. [104] - Decurso de Prazo
26/03/2018, 08:22
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0147/2017Data da Disponibilizacao: 25/07/2017Data da Publicacao: 26/07/2017Numero do Diario: 1720Pagina: 303/304
26/07/2017, 13:12
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2017, 10:11
Mov. [101] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2017, 12:14
Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/11/2016, 11:24
Mov. [99] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10521328-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/11/2016 17:01
11/11/2016, 02:30
Mov. [98] - Documento
28/10/2016, 16:05
Mov. [97] - Documento
28/10/2016, 16:04
Mov. [96] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/156130-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 487 - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
21/10/2016, 14:15
Mov. [95] - Encerrar análise
27/09/2016, 13:28
Mov. [94] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
30/06/2016, 14:47
Mov. [93] - Documento
30/06/2016, 14:47
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2016, 07:57
Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10242733-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 02/06/2016 11:11
02/06/2016, 13:26
Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/02/2016, 11:07
Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10039544-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 29/01/2016 09:12
29/01/2016, 09:47
Mov. [88] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
05/11/2015, 16:28
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0394/2015Data da Disponibilizacao: 08/10/2015Data da Publicacao: 09/10/2015Numero do Diario: 1305Pagina: 285/286
09/10/2015, 13:54
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2015, 09:26
Mov. [85] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
29/09/2015, 13:15
Mov. [84] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
29/09/2015, 13:14
Mov. [83] - Certidão emitida
29/09/2015, 13:13
Mov. [82] - Documento
29/09/2015, 13:09
Mov. [81] - Documento
29/09/2015, 13:09
Mov. [80] - Documento
29/09/2015, 13:09
Mov. [78] - Documento
29/09/2015, 13:09
Mov. [79] - Documento
29/09/2015, 13:09
Mov. [77] - Documento
29/09/2015, 13:09
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2015, 11:41
Mov. [75] - Conclusão
04/02/2015, 10:47
Mov. [72] - Petição
19/02/2013, 12:00
Mov. [73] - Petição
19/02/2013, 12:00
Mov. [74] - Concluso para Despacho
19/02/2013, 12:00
Mov. [71] - Apensado: Apensado ao processo 0175986-40.2011.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
11/01/2012, 12:00
Mov. [69] - Mandado
28/09/2011, 12:00
Mov. [70] - Certidão emitida
28/09/2011, 12:00
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0308/2011Data da Disponibilizacao: 19/09/2011Data da Publicacao: 20/09/2011Numero do Diario: 317Pagina: 120/121
20/09/2011, 12:00
Mov. [67] - Expedição de Mandado
19/09/2011, 12:00
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2011, 12:00
Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2011, 12:00
Mov. [65] - Trânsito em julgado: Certidao de fl. 102
09/09/2011, 12:00
Mov. [62] - Certificação de Processo Julgado
06/09/2011, 12:00
Mov. [63] - Correção de classe: Corrigida a classe de Ordinaria revisional para Procedimento Ordinario.
06/09/2011, 12:00
Mov. [61] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA:MEIRIANE FELIXPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2009, 17:29
Mov. [60] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR: MEIRE ANEFUNCIONARIO: CLAUDIANO. DAS FOLHAS: 126DATA INICIAL DO PRAZO: 15/06/2009DATA FINAL DO PRAZO: 15/07/2009 - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2009, 17:21
Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO A memoria de calculo apresentada as fls.88/90 data de 2006. Assim, determino a intimacao do exequente para fornecer descricao atualizada do debito. - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2009, 14:57
Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO A mamoria de calculos apresentada as fls.88/90 data de 2006. Assim, sendo determino a intimacao do exequente para fornecer descricao atualizada do debito. - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2009, 14:56
Mov. [57] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2009, 17:02
Mov. [56] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2009, 13:27
Mov. [55] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
10/02/2009, 14:47
Mov. [54] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2009, 12:32
Mov. [53] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUICAO POR SUCESSAO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
30/01/2009, 10:58
Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Para redistribuir - lote 01 - antigos - 13.01.2009 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2009, 18:21
Mov. [51] - Concluso: CONCLUSO E-48 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2008, 11:45
Mov. [50] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2007, 08:32
Mov. [49] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2007, 12:29
Mov. [48] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DRA.MEIRIANE FELIX DE FREITAS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2007, 17:48
Mov. [47] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2007, 11:49
Mov. [46] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2007, 16:15
Mov. [45] - Publicação de expedientes: PUBLICACAO DE EXPEDIENTES BOL. 062. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2007, 11:49
Mov. [44] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2007, 10:40
Mov. [43] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2007, 12:22
Mov. [42] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2006, 09:05
Mov. [41] - Expedição de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2006, 09:10
Mov. [40] - Publicação de expedientes: PUBLICACAO DE EXPEDIENTES BOL. 113 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2006, 14:57
Mov. [39] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2006, 09:23
Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2006, 13:27
Mov. [37] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2006, 15:56
Mov. [36] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR.FCO DE ASSIS GOMES MARTINS(TEM OF.N5455/03(231043-FO)P/JUNTAR) DESDE 07/11/05 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2005, 13:38
Mov. [35] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE dj p/fazer - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2005, 10:03
Mov. [34] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICACOMPLEMENTO: DESDE 07/03/2003 (TEM OFICIO DO TJ P/ JUNTAR) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2005, 14:09
Mov. [33] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICACOMPLEMENTO: DESDE 07/03/2003 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2004, 09:39
Mov. [32] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2003, 18:13
Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO. BOL.275 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2002, 16:31
Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2002, 16:51
Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PARECER DO MP - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2002, 16:13
Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2002, 16:30
Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/DECURSO DE PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2002, 10:14
Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO 27/03 BOL.069 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2002, 16:50
Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE DESDE 05.04.2002 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2002, 15:15
Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO EM 27/02.BOL.69 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2002, 18:06
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ SENTENCA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2002, 13:39
Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/JULGAR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2001, 15:38
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2001, 17:01
Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2001, 14:01
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2001, 17:25
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2001, 17:16
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2000, 17:17
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2000, 12:47
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2000, 16:34
Mov. [14] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2000, 16:41
Mov. [13] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: EXP.MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2000, 15:52
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2000, 17:06
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2000, 13:07
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ FEITO EM 14.08 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2000, 17:29
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2000, 16:11
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2000, 15:38
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/O DR.FCO.ANT.NOG.BEZ.,15DD.,TEM MANDADO P/JUNTAR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2000, 13:55
Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/O DR.FCO.ANT.NOG.BEZ.,15DD - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2000, 17:32
Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2000, 13:10
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ.,MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2000, 15:50
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2000, 13:02
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2000, 12:00
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2000, 09:16
Documentos
Despacho
•
31/03/2026, 12:12
Despacho
•
09/06/2025, 08:54
Decisão
•
07/05/2025, 15:18
Decisão
•
26/04/2025, 10:45
Despacho
•
04/02/2025, 11:49
Despacho
•
14/11/2024, 11:12
Despacho
•
13/06/2024, 10:27
Despacho
•
19/10/2023, 08:41
Despacho de Mero Expediente
•
21/08/2023, 16:10
Interlocutória
•
16/06/2023, 17:13
Interlocutória
•
20/10/2022, 10:49
Interlocutória
•
22/11/2021, 19:11
Despacho de Mero Expediente
•
25/01/2021, 08:30
Despacho de Mero Expediente
•
23/09/2019, 14:38
Interlocutória
•
11/07/2018, 16:35
Ver todos os documentos (80)
Todos os documentos
(80)
Despacho
•
31/03/2026, 12:12
Despacho
•
09/06/2025, 08:54
Decisão
•
07/05/2025, 15:18
Decisão
•
26/04/2025, 10:45
Despacho
•
04/02/2025, 11:49
Despacho
•
14/11/2024, 11:12
Despacho
•
13/06/2024, 10:27
Despacho
•
19/10/2023, 08:41
Despacho de Mero Expediente
•
21/08/2023, 16:10
Interlocutória
•
16/06/2023, 17:13
Interlocutória
•
20/10/2022, 10:49
Interlocutória
•
22/11/2021, 19:11
Despacho de Mero Expediente
•
25/01/2021, 08:30
Despacho de Mero Expediente
•
23/09/2019, 14:38
Interlocutória
•
11/07/2018, 16:35
Interlocutória
•
20/07/2017, 12:14
Despacho de Mero Expediente
•
08/06/2016, 07:57
Despacho de Mero Expediente
•
17/09/2015, 11:41
Ato Ordinatório
•
09/09/2011, 12:00
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:33
Despacho de Mero Expediente
•
19/10/2010, 14:33
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:33
Despacho de Mero Expediente
•
19/10/2010, 14:33
Despacho de Mero Expediente
•
19/10/2010, 14:33
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:33
Despacho de Mero Expediente
•
19/10/2010, 14:33
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:33
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:33
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:33
Despacho de Mero Expediente
•
19/10/2010, 14:33
Despacho de Mero Expediente
•
19/10/2010, 14:33
Despacho de Mero Expediente
•
19/10/2010, 14:33
Despacho de Mero Expediente
•
19/10/2010, 14:33
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:33
Despacho de Mero Expediente
•
19/10/2010, 14:33
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:33
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:33
Despacho de Mero Expediente
•
19/10/2010, 14:33
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:33
Despacho de Mero Expediente
•
19/10/2010, 14:33
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:33
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:33
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:33
Despacho de Mero Expediente
•
19/10/2010, 14:33
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:33
Despacho de Mero Expediente
•
19/10/2010, 14:33
Sentença
•
19/10/2010, 14:33
Sentença
•
19/10/2010, 14:32
Sentença
•
19/10/2010, 14:32
Sentença
•
19/10/2010, 14:32
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:32
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:32
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:32
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:32
Despacho de Mero Expediente
•
19/10/2010, 14:32
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:32
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:32
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:32
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:32
Despacho de Mero Expediente
•
19/10/2010, 14:32
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:32
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:32
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:32
Despacho de Mero Expediente
•
19/10/2010, 14:32
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:32
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:32
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:32
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:32
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:32
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:32
Ementa
•
19/10/2010, 14:32
Ementa
•
19/10/2010, 14:32
Ementa
•
19/10/2010, 14:32
Ementa
•
19/10/2010, 14:32
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:32
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:32
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:32
Despacho de Mero Expediente
•
19/10/2010, 14:32
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:32
Ato Ordinatório
•
19/10/2010, 14:32