Execução de Título Extrajudicial 3001472-31.2023.8.06.0003 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001472-31.2023.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL MARCONDES DE ALMEIDA FREIRES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de ANTHONY MATOS DE CASTRO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 09:47

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2024, 08:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE SOL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:59

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80832638

13/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80832638

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo de autos nº 3001472-31.2023.8.06.0003 1. Vistos etc. 2. Embora prescindível o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, lanço-o brevemente e na sequência decido. 3. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Residencial Cidade Sol em face de Manoel Marcondes de Almeida Freires. 4. As partes apresentaram acordo extrajudicial sob Id nº 71812946, requerendo a respectiva homologação. 5. Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei. 6. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais. 7. Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, "b", e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado no Id nº 80050823 e, via de consequência, julgo extinto o processo de execução. 8. Havendo constrição judicial de bens ou valores providenciem-se as liberações necessárias. 9. Consoante artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. 10. Sentença desde já registrada e publicada através do sistema PJe. Intimem-se e diligencie-se, no necessário. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA Juíza de Direito - Respondendo

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo de autos nº 3001472-31.2023.8.06.0003 1. Vistos etc. 2. Embora prescindível o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, lanço-o brevemente e na sequência decido. 3. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Residencial Cidade Sol em face de Manoel Marcondes de Almeida Freires. 4. As partes apresentaram acordo extrajudicial sob Id nº 71812946, requerendo a respectiva homologação. 5. Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei. 6. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais. 7. Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, "b", e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado no Id nº 80050823 e, via de consequência, julgo extinto o processo de execução. 8. Havendo constrição judicial de bens ou valores providenciem-se as liberações necessárias. 9. Consoante artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. 10. Sentença desde já registrada e publicada através do sistema PJe. Intimem-se e diligencie-se, no necessário. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA Juíza de Direito - Respondendo

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80832638

12/03/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/03/2024, 11:21

SENTENÇA

•08/03/2024, 08:14

—

Decorrido prazo de MANOEL MARCONDES DE ALMEIDA FREIRES em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTHONY MATOS DE CASTRO em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 02/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE SOL em 14/03/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80832638

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80832638

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80832638

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