Apelação Cível 0050320-42.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

FRANCISCO WENDERSON ORLANDA FROTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Reu

FRANCISCO WENDERSON ORLANDA FROTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FRANCISCO WENDERSON ORLANDA FROTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Reu

FRANCISCO WENDERSON ORLANDA FROTA

CPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/02/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 30/01/2025

12/02/2025, 08:58

Juntada de Certidão

12/02/2025, 08:58

Decorrido prazo de FRANCISCO WENDERSON ORLANDA FROTA em 29/11/2024 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO WENDERSON ORLANDA FROTA em 29/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 15240179

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 15240179

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15240179

04/11/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:08

Embargos de Declaração Acolhidos

22/10/2024, 12:19

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 13:27

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/02/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 30/01/2025

12/02/2025, 08:58

Juntada de Certidão

12/02/2025, 08:58

Decorrido prazo de FRANCISCO WENDERSON ORLANDA FROTA em 29/11/2024 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 29/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 12:19

Despacho

•18/09/2024, 13:27

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO WENDERSON ORLANDA FROTA em 29/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 15240179

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 15240179

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15240179

04/11/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:08

Embargos de Declaração Acolhidos

22/10/2024, 12:19

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:01

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:37

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11560208

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11560208

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11560208

19/04/2024, 12:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

01/04/2024, 17:29

Conhecido o recurso de FRANCISCO WENDERSON ORLANDA FROTA - CPF: 037.244.133-51 (APELANTE) e provido em parte

01/04/2024, 17:29

Sentença confirmada em parte

01/04/2024, 17:29

Conclusos para despacho

27/03/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 14:37

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:50

Recebidos os autos

13/09/2023, 10:31

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 10:31

Decisão

•01/04/2024, 17:29

Despacho

•21/09/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 09:17

Intimação da Sentença

•17/03/2023, 14:28

Intimação da Sentença

•17/03/2023, 14:28

Intimação da Sentença

•17/03/2023, 14:28

Sentença

•07/03/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 21:22

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2022, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 11:54

Todos os documentos(24)

Decisão

•22/10/2024, 12:19

Despacho

•18/09/2024, 13:27

Decisão

•01/04/2024, 17:29

Despacho

•21/09/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 09:17

Intimação da Sentença

•17/03/2023, 14:28

Intimação da Sentença

•17/03/2023, 14:28

Intimação da Sentença

•17/03/2023, 14:28

Sentença

•07/03/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 21:22

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2022, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2021, 20:47

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 16:04

Ata de Audiência (Outras)

•01/02/2021, 11:08

Ata de Audiência (Outras)

•27/01/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2020, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 13:30