Usucapião 0033488-91.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

HILTON TAVARES PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDITE BARBOSA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LUIZA LIMA LEITAO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE MARIA JOSE MEDEIROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Contraminuta

30/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:48

Decorrido prazo de SERGIO SILVA COSTA SOUSA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:19

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 10:40

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160973474

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160973474

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160973474

18/06/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:38

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de Contraminuta

30/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:48

Decorrido prazo de SERGIO SILVA COSTA SOUSA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:19

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 17:13

Decisão

•17/06/2025, 15:10

30/06/2025, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 10:40

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160973474

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160973474

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160973474

18/06/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:52

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2024, 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 16:04

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de SERGIO SILVA COSTA SOUSA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:21

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71774231

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Reporto-me a petição residente no e-doc. 109 de id. 49263260 Nos moldes do que restou ali requerido, mantenho o entendimento por mim adotado em ação semelhante, de forma que não faz efetivamente nenhum sentido a solicitação genérica e imotivada, reiteradamente atravessada nos autos (ids. 49263648, 49263523, 49263524,), de juntada de certidões negativas ou positivas de todos os cartórios de registro de imóveis de Fortaleza. Manifestações como tais parecem ter apenas o propósito de retardar o andamento do feito. De mais a mais, nos termos do art. 373, II do CPC, se o imóvel objeto da pretensão inicial pertence ao Estado do Ceará, incumbe-lhe prová-lo, produzindo, ele próprio, a prova que porventura seja necessária para tanto. Assim, de forma a viabilizar andamento do feito por demais antigo, revogo o despacho de id. 49263261, rejeito o pedido genérico e imotivado de id 49263648 e determino, por liberalidade, renovação da intimação do Estado do Ceará. Fixo o prazo de 30 dias para manifestação. Advirto, expressamente, que silêncio será interpretado como eloquente manifestação de desinteresse. Decorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, vista ao MP. A seguir, conclusos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0033488-91.2006.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71774231

21/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71774231

20/11/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 16:25

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:34

Conclusos para decisão

05/05/2023, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2023, 18:11

Juntada de Petição de diligência

21/04/2023, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

04/03/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:11

Conclusos para despacho

08/12/2022, 14:31

Mov. [140] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/12/2022, 01:32

Mov. [139] - Concluso para Despacho

06/08/2022, 09:19

Mov. [138] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

05/08/2022, 21:51

Mov. [137] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

05/08/2022, 21:51

Mov. [136] - Encerrar análise

17/07/2022, 21:02

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:08

Mov. [134] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/06/2022, 03:39

Mov. [133] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/06/2022, 13:53

Mov. [132] - Documento Analisado

02/06/2022, 13:53

Mov. [131] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar acerca das informações apresentadas pelo Município de Fortaleza às páginas 140/152, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

02/06/2022, 09:12

Mov. [130] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/01/2022, 17:58

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01837957-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2022 10:42

27/01/2022, 11:05

Mov. [128] - Encerrar análise

10/01/2022, 21:44

Mov. [127] - Certidão emitida

27/11/2021, 03:36

Mov. [126] - Certidão emitida

16/11/2021, 16:04

Mov. [125] - Documento Analisado

16/11/2021, 16:04

Mov. [124] - Mero expediente: Defiro o pedido formulado pelo Município de Fortaleza à página 135, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste-se acerca da petição de fl.123.

11/11/2021, 14:11

Mov. [123] - Certidão emitida

30/10/2021, 02:42

Mov. [122] - Concluso para Despacho

26/10/2021, 18:10

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02377338-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2021 14:58

18/10/2021, 16:09

Mov. [120] - Certidão emitida

18/10/2021, 10:15

Mov. [119] - Documento Analisado

18/10/2021, 10:15

Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 08:29

Mov. [117] - Concluso para Despacho

11/09/2021, 16:56

Mov. [116] - Certidão emitida

10/09/2021, 16:45

Mov. [115] - Decurso de Prazo

10/09/2021, 16:44

Mov. [114] - Certidão emitida

22/07/2021, 09:27

Mov. [113] - Certidão emitida

09/07/2021, 09:39

Mov. [112] - Documento Analisado

09/07/2021, 09:39

Mov. [111] - Mero expediente: Defiro o pedido de dilação de prazo requerido em página 126, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, para que o Município de Fortaleza atenda ao determinado no despacho de página 124.

08/07/2021, 14:09

Mov. [110] - Certidão emitida

29/04/2021, 09:44

Mov. [109] - Concluso para Despacho

23/04/2021, 11:23

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02003012-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2021 09:32

20/04/2021, 09:52

Mov. [107] - Certidão emitida

16/04/2021, 18:14

Mov. [106] - Documento Analisado

16/04/2021, 18:14

Mov. [105] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para que junte Memorial descritivo georreferenciado do imóvel usucapiendo, conforme solicitado na petição de página 123, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários.

13/04/2021, 14:40

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição

12/02/2021, 16:22

Mov. [103] - Concluso para Despacho

11/02/2021, 14:27

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01868492-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2021 10:08

11/02/2021, 10:18

Mov. [101] - Certidão emitida

31/01/2021, 14:42

Mov. [100] - Certidão emitida

13/01/2021, 15:03

Mov. [99] - Documento Analisado

13/01/2021, 15:03

Mov. [98] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se novamente o Estado do Ceará acerca do despacho de página 114. Expediente necessário.

18/12/2020, 14:59

Mov. [97] - Certidão emitida

06/08/2020, 12:22

Mov. [96] - Decurso de Prazo

06/08/2020, 12:21

Mov. [95] - Certidão emitida

09/07/2020, 21:27

Mov. [94] - Certidão emitida

31/05/2020, 12:05

Mov. [93] - Certidão emitida

12/05/2020, 13:30

Mov. [92] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, acerca da petição de páginas 110/112. Expedientes necessários.

11/05/2020, 17:29

Mov. [91] - Encerrar análise

05/05/2020, 11:52

Mov. [90] - Certidão emitida

13/02/2020, 16:27

Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/02/2020, 11:41

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01054058-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2020 14:45

04/02/2020, 15:07

Mov. [87] - Certidão emitida

31/01/2020, 15:15

Mov. [86] - Outras Decisões: Nesse cenário, hei por bem determinar a intimação do Município de Fortaleza para que, em 30 (trinta) dias, acoste certidões, relativas ao bem objeto da presente lide, de todos os cartórios de registro de imóveis existentes no Município. Expedientes necessários.

23/01/2020, 09:58

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2019, 13:06

Mov. [84] - Julgamento em Diligência: Em ordenamento ao feito, para fins de regularização do fluxo de trabalho do Sistema E-SAJPG, uma vez que foi feita a conclusão dos presentes autos de forma equivocada para fila de concluso sentença e movido posteriormente para fila de concluso decisão, determino a sua regularização.

10/06/2019, 13:06

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/03/2019, 16:00

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01070132-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2019 14:56

06/02/2019, 15:21

Mov. [81] - Certidão emitida

05/02/2019, 14:04

Mov. [80] - Certidão emitida

31/01/2019, 12:59

Mov. [79] - Expedição de Edital

19/12/2018, 14:27

Mov. [78] - Certidão emitida

22/06/2018, 16:03

Mov. [77] - Mero expediente: Recebidos hoje. Renove-se o expediente do despacho de página 85, desta feita por edital, no tocante aos espólios das senhoras Maria Luiza Lima Leitão e Edite Barbosa da Silva, conforme requerido em petição de página 99. Expedientes necessários.

21/06/2018, 10:49

Mov. [76] - Certidão emitida

16/10/2017, 14:26

Mov. [75] - Concluso para Despacho

09/10/2017, 09:04

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10520031-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2017 14:52

05/10/2017, 16:47

Mov. [73] - Certidão emitida

03/10/2017, 09:26

Mov. [72] - Expedição de Edital

29/09/2017, 15:56

Mov. [71] - Mero expediente: Recebidos hoje.Renove-se o expediente do despacho de página 85, desta feita por edital, conforme requerido na petição de página 92/93.Expedientes necessários.

31/07/2017, 10:02

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

09/02/2017, 17:51

Mov. [69] - Certidão emitida

18/01/2017, 11:09

Mov. [68] - Documento

18/01/2017, 11:09

Mov. [67] - Concluso para Despacho

28/10/2016, 10:43

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10492929-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2016 16:05

26/10/2016, 14:02

Mov. [65] - Documento

25/10/2016, 10:54

Mov. [64] - Expedição de Edital

13/09/2016, 14:56

Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/110528-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 23 - Manuel Cancio de Freitas

13/09/2016, 14:56

Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/110529-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/12/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 301 - Edmar Lima Fernandes

13/09/2016, 14:56

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0348/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 1503 Página: 286/289

17/08/2016, 10:13

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2016, 13:57

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2016, 10:36

Mov. [58] - Conclusão

14/06/2016, 17:49

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

12/11/2015, 19:48

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10467210-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2015 17:27

12/11/2015, 19:25

Mov. [55] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

17/09/2015, 13:38

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/08/2015, 18:33

Mov. [53] - Concluso para Sentença

10/06/2015, 10:46

Mov. [52] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01315532-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/07/2014 16:15

29/07/2014, 08:27

Mov. [51] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

16/06/2014, 14:26

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

16/01/2014, 12:00

Mov. [49] - Concluso para Despacho

16/01/2014, 12:00

Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

16/01/2014, 12:00

Mov. [47] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

10/01/2014, 12:00

Mov. [43] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

08/01/2014, 12:00

Mov. [45] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

08/01/2014, 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho

05/09/2012, 12:00

Mov. [41] - Petição

01/08/2012, 12:00

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

26/07/2012, 12:00

Mov. [39] - Mandado

11/07/2012, 12:00

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

29/06/2012, 12:00

Mov. [36] - Parecer do Ministério Público

26/06/2012, 12:00

Mov. [37] - Mandado

26/06/2012, 12:00

Mov. [35] - Mandado

01/06/2012, 12:00

Mov. [34] - Mandado

31/05/2012, 12:00

Mov. [33] - Documento

28/05/2012, 12:00

Mov. [26] - Expedição de Mandado

16/05/2012, 12:00

Mov. [27] - Expedição de Ofício

16/05/2012, 12:00

Mov. [28] - Correção de classe: Classe retificada de USUCAPIãO (49) para USUCAPIãO (49)/Corrigida a classe de Usucapiao para Usucapião.

16/05/2012, 12:00

Mov. [29] - Expedição de Mandado

16/05/2012, 12:00

Mov. [30] - Expedição de Mandado

16/05/2012, 12:00

Mov. [31] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

16/05/2012, 12:00

Mov. [32] - Expedição de Mandado

16/05/2012, 12:00

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0068/2012 Data da Disponibilização: 11/05/2012 Data da Publicação: 14/05/2012 Número do Diário: 475 Página: 204

15/05/2012, 12:00

Mov. [23] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

10/05/2012, 12:00

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2012, 12:00

Mov. [22] - Mero expediente: Defiro a petição de fl. 54/55. Proceda a Secretaria da Vara aos expedientes tendentes a cumprir o que ficou requerido naquela petição. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza, 08 de maio de 2012. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz Assinado Por Certificação Digital

08/05/2012, 12:00

Mov. [21] - Conclusão

06/03/2012, 12:00

Mov. [20] - Petição

07/07/2011, 12:00

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2010, 14:26

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 104 D - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/01/2010, 12:48

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 92 C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2008, 13:07

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO A 43 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2008, 13:54

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO D 9 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2008, 15:32

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO B 7 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2008, 15:03

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA DE PETICAO 104-A. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2008, 10:59

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CERTIFICAR DECORRÊNCIA DE PRAZO ( B 68 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2008, 16:44

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2008, 09:36

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2008, 15:52

Mov. [9] - Aguardando publicação de edital: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE EDITAL - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2008, 16:17

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2008, 09:16

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2008, 16:02

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE ( CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2006, 09:21

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2006, 12:38

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2006, 14:13

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2006, 14:13

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2006, 14:13

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2006, 13:59

Despacho

•02/10/2024, 14:52

Decisão

•26/09/2024, 16:04

Decisão

•10/11/2023, 16:25

Despacho

•24/02/2023, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2022, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2021, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 08:29

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2020, 17:29

Documentos Diversos

•23/01/2020, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2018, 10:49

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/04/2026, 17:13

Decisão

•17/06/2025, 15:10

Despacho

•02/10/2024, 14:52

Decisão

•26/09/2024, 16:04

Decisão

•10/11/2023, 16:25

Despacho

•24/02/2023, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2022, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2021, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 08:29

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2020, 17:29

Documentos Diversos

•23/01/2020, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2018, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2017, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2016, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2011, 10:32

Ato Ordinatório

•02/03/2011, 10:32

Ato Ordinatório

•02/03/2011, 10:32