Execução Fiscal 0050366-53.2020.8.06.0146 - TJCE

Execução Fiscal 0050366-53.2020.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 25/01/2024

14/03/2024, 15:30

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:30

Decorrido prazo de SANTIAGO & BORGES - SERVICOS CONTABEIS S/S LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:40

Juntada de Petição de ciência

17/01/2024, 09:53

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:23

Decorrido prazo de PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:23

Juntada de entregue (ecarta)

03/12/2023, 02:30

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 59584840

22/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 59584840

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Pindoretama em desfavor de Santiago & Borges Serviços Contábeis S/S LTDA. Às fls. retro, o exequente informou que o executado quitou integralmente o débito, requerendo a extinção do feito. Eis o relatório necessário. Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do CPC: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - (…); II- a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, o devedor quitou a dívida pretendida. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Pindoretama, 23 de maio de 2023. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Pindoretama em desfavor de Santiago & Borges Serviços Contábeis S/S LTDA. Às fls. retro, o exequente informou que o executado quitou integralmente o débito, requerendo a extinção do feito. Eis o relatório necessário. Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do CPC: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - (…); II- a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, o devedor quitou a dívida pretendida. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Pindoretama, 23 de maio de 2023. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 59584840

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 59584840

21/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 16:18

Documentos

DESPACHO

•27/06/2023, 12:43

SENTENÇA

•23/05/2023, 14:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/01/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SANTIAGO & BORGES - SERVICOS CONTABEIS S/S LTDA em 22/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR em 14/12/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 59584840

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 59584840

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 59584840

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 59584840

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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