Procedimento Comum Cível 0056420-79.2016.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0056420-79.2016.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0056420-79.2016.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Janiele Soares da Silva REPRESENTANTES POLO ATIVO: CINTIA VIEIRA PEREIRA BRINGEL - CE20569-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO VICTOR DE ALENCAR GRANGEIRO - CE19225-A, MICAEL FRANCOIS GONCALVES CARDOSO - CE24043 e MARCELO MOREIRA CRUZ - CE21679-A D E S P A C H O Torno sem efeito a decisão prolatada no ID 41371002. Além disso, com fundamento nos artigos. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação às questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a relevância e pertinência de cada uma. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interesse ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se (DJE). JUAZEIRO DO NORTE, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz em respondência

21/11/2023, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2025. Documento: 172457541

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2025. Documento: 172457541

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 172457541

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 172457541

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172457541

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172457541

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(22)