Execução Fiscal 0200461-27.2022.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.159,32

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pindoretama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINDORETAMA

CNPJ

Autor

ANTONIO FLAVIO CABRAL FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 06/03/2024

11/06/2024, 11:01

Juntada de Certidão

11/06/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:20

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de ciência

17/01/2024, 10:23

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/12/2023, 03:13

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:34

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 59599983

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Pindoretama em desfavor de Antônio Flávio Cabral Figueiredo. Às fls. retro, o exequente informou que o executado quitou integralmente o débito, requerendo a extinção do feito. Eis o relatório necessário. Decido. Preceitua o art. 156 do CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Conforme se extrai dos autos, o devedor quitou a dívida pretendida. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 156 do CTN. Custas pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Pindoretama, 23 de maio de 2023. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 59599983

21/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 59599983

20/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:44

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 06/03/2024

11/06/2024, 11:01

Juntada de Certidão

11/06/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:20

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:43

Documentos

DESPACHO

•11/06/2024, 10:20

DESPACHO

•27/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de ciência

17/01/2024, 10:23

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/12/2023, 03:13

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:34

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 59599983

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Pindoretama em desfavor de Antônio Flávio Cabral Figueiredo. Às fls. retro, o exequente informou que o executado quitou integralmente o débito, requerendo a extinção do feito. Eis o relatório necessário. Decido. Preceitua o art. 156 do CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Conforme se extrai dos autos, o devedor quitou a dívida pretendida. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 156 do CTN. Custas pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Pindoretama, 23 de maio de 2023. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 59599983

21/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 59599983

20/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:44

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 16:22

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:37

Juntada de documento de comprovação

16/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/01/2023, 08:32

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/11/2022, 18:53

Mov. [8] - Mero expediente: Vistos em conclusão.

22/11/2022, 12:23

Mov. [7] - Concluso para Despacho

14/11/2022, 11:36

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WPIN.22.01803023-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2022 16:52

14/11/2022, 08:25

Mov. [5] - Documento

07/10/2022, 13:47

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória

04/10/2022, 14:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 12:08

Mov. [2] - Conclusão

28/09/2022, 09:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2022, 09:40

SENTENÇA

•23/05/2023, 16:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2022, 12:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 12:08