Execução Fiscal 0200496-84.2022.8.06.0146 - TJCE

Execução Fiscal 0200496-84.2022.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 20:50

Juntada de Certidão

08/04/2024, 20:50

Transitado em Julgado em 25/01/2024

08/04/2024, 20:50

Decorrido prazo de JOSE NARCISO SOBRINHO em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:16

Juntada de Petição de ciência

17/01/2024, 10:21

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:50

Juntada de entregue (ecarta)

07/12/2023, 05:45

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 59596673

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Pindoretama em desfavor de José Narciso Sobrinho. Às fls. retro, o exequente informou que o executado quitou integralmente o débito, requerendo a extinção do feito. Eis o relatório necessário. Decido. Preceitua o art. 156 do CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Conforme se extrai dos autos, o devedor quitou a dívida pretendida. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 156 do CTN. Custas pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Pindoretama, 23 de maio de 2023. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 59596673

21/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 59596673

20/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:43

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:23

Documentos

DESPACHO

•27/06/2023, 12:43

SENTENÇA

•23/05/2023, 16:22

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 25/01/2024

Decorrido prazo de JOSE NARCISO SOBRINHO em 24/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 14/12/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 59596673

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 59596673

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 59596673

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(25)