Execução Fiscal 0200489-92.2022.8.06.0146 - TJCE

Execução Fiscal 0200489-92.2022.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:06

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 17/01/2024

14/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de ciência

17/01/2024, 10:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:13

Decorrido prazo de PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:45

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:41

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 59586069

22/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 59586069

22/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 59586069

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Pindoretama em desfavor de Gleice de Oliveira Holanda Costa. Às fls. retro, o exequente informou que o executado quitou integralmente o débito, requerendo a extinção do feito. Eis o relatório necessário. Decido. Preceitua o art. 156 do CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Conforme se extrai dos autos, o devedor quitou a dívida pretendida. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 156 do CTN. Custas pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Pindoretama, 23 de maio de 2023. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Pindoretama em desfavor de Gleice de Oliveira Holanda Costa. Às fls. retro, o exequente informou que o executado quitou integralmente o débito, requerendo a extinção do feito. Eis o relatório necessário. Decido. Preceitua o art. 156 do CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Conforme se extrai dos autos, o devedor quitou a dívida pretendida. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 156 do CTN. Custas pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Pindoretama, 23 de maio de 2023. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Pindoretama em desfavor de Gleice de Oliveira Holanda Costa. Às fls. retro, o exequente informou que o executado quitou integralmente o débito, requerendo a extinção do feito. Eis o relatório necessário. Decido. Preceitua o art. 156 do CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Conforme se extrai dos autos, o devedor quitou a dívida pretendida. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 156 do CTN. Custas pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Pindoretama, 23 de maio de 2023. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 59586069

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 59586069

21/11/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•27/06/2023, 12:42

SENTENÇA

•23/05/2023, 14:41

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 17/01/2024

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 14/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 59586069

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 59586069

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 59586069

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 59586069

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 59586069

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