Execução Fiscal 0801739-61.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.716,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

FRANCO E CAVALCANTI ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 177440188

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 177440188

06/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

05/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177440188

05/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 11:26

Juntada de Certidão

22/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:46

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:29

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:43

Juntada de ato ordinatório

03/10/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:14

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:06

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 177440188

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 177440188

06/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

05/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177440188

05/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:26

Despacho

•08/10/2025, 14:29

05/03/2026, 11:26

Juntada de Certidão

22/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:46

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:29

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:43

Juntada de ato ordinatório

03/10/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:14

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:06

Juntada de Certidão

05/08/2025, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 11:04

Conclusos para decisão

21/07/2025, 17:30

Processo Reativado

21/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/08/2024, 15:12

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 17:58

Juntada de documento de comprovação

01/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:09

Juntada de Certidão

06/03/2024, 11:01

Decorrido prazo de EDGAR BRUNO DE LIMA CHAVES em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:50

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 70095661

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801739-61.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: FRANCO E CAVALCANTI ADVOGADOS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 581,57 (quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Fortaleza, 3 de outubro de 2023 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 70095661

21/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70095661

20/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:39

Juntada de informação

03/10/2023, 11:37

Juntada de informação

03/10/2023, 11:35

Juntada de Certidão

03/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

17/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

10/08/2023, 09:23

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 11:49

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

01/11/2022, 04:09

Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

26/09/2022, 04:50

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0152/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 2930

19/09/2022, 21:02

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2022, 02:02

Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/09/2022, 14:39

Mov. [13] - Informação

15/09/2022, 14:39

Mov. [12] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 16:30

Mov. [11] - Concluso para Despacho

06/09/2022, 13:16

Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

16/06/2022, 05:33

Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/06/2022, 13:36

Mov. [8] - Mero expediente: Manifeste-se a exequente sobre a petição retro e documentos a ela acostados no prazo de 5 (cinco) dias.

12/04/2022, 17:10

Mov. [7] - Concluso para Despacho

29/03/2022, 11:14

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01980361-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2022 14:53

28/03/2022, 15:12

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR431634361TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Franco e Advogados Associados Diligência : 23/03/2022

23/03/2022, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

08/03/2022, 16:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2022, 10:10

Mov. [2] - Conclusão

11/01/2022, 19:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/01/2022, 19:01

Despacho

•08/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:48

Despacho

•16/09/2025, 11:14

Decisão

•22/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 11:39

Sentença

•06/09/2022, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2022, 10:10