Procedimento Comum Cível 0561670-40.2000.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 17:41

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/02/2025, 13:27

Juntada de Certidão

21/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:32

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:32

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127096300

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127096300

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Antonia Damasceno Franca Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Antônia Damasceno França, em ação ordinária de cobrança em face do Estado do Ceará, objetivando "o pagamento das diferenças do benefício pensionista, calculadas entre os valores efetivamente pagos e os que deveriam receber a autora, segundo o parâmetro da integralidade do que perceberia o benfeitor, se vivo fosse e/ou em atividade estivesse, no interregno compreendido entre a data de início do benefício e a efetiva correção determinada pela Justiça, ou seja, de 06/06/1993 a 03/12/1999, acrescida de juros legais e correção monetária, mais honorários advocatícios em valores integrais (03/12/1999)". Afirma a parte autora que é beneficiária da pensão da PMCE desde 06/06/1993, em razão do falecimento do Sr. Geraldo Raimundo de França, seu ex-esposo, que foi transferido para a reserva remunerada na graduação de 2º Sargento PM, vindo a falecer em 06/06/1993. Ocorre que sustenta que vinha recebendo o valor da sua pensão de forma totalmente defasada e em desarco conforme o ditame constitucional. O processo iniciou seu trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública. Contestação no ID 45489460. Réplica no ID 45489468. Em parecer de ID 45499689, o Promotor de Justiça que atua nesta Vara opinou por não apresentar manifestação de mérito, por não haver interesse público. Em despacho de ID 45499707, o Juiz Titular da 7ª VFP declinou da sua competência em razão da extinção da privatividade da Vara relacionada à matéria. Em despacho de ID 45488159, o processo foi redistribuído para esta Vara. Em despacho de ID 45488169, o Juiz Titular desta Vara determinou a intimação da parte autora para juntar aos autos cópias do termo de compromisso de inventariante, caso tenha sido instaurado processo de inventário judicial. Em petição de ID 45488174, a parte autora requereu a habilitação de suas únicas filhas. Em petição de ID 45488154, o Estado do Ceará requereu o indeferimento do pedido de habilitação formulado pela parte autora. Em parecer de ID 45489432, o Promotor de Justiça também opinou pelo indeferimento do pedido de habilitação da parte autora. Em decisão de ID 71787262, o Juiz Titular desta Vara indeferiu o pedido de habilitação da parte autora e determinou a sua intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do §1º do art. 485 do CPC/2015. Ocorre que, embora devidamente intimada, a parte autora permaneceu inerte, não se manifestando nos autos, conforme certidão de decurso de prazo de ID 72970070. Deste modo, considerando que resta patente o abandono da causa pela parte autora, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do artigo 485, III, do CPC/2015. Despesas e honorários advocatícios pela parte autora (art. 485, III e §2º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, 26 de novembro de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 1355/2024 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0561670-40.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Parcelas de benefício não pagas]

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127096300

27/11/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/11/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:48

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:29

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:29

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71787262

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: Antonia Damasceno Franca Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0561670-40.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Parcelas de benefício não pagas] Indefiro, neste momento processual, o pedido de habilitação constante nos autos, reiterado mediante petição de ID. 59003803. Intimados para se manifestar acerca dos pedidos de habilitação de herdeiros de ID. 45488174, o Estado do Ceará apresentou a petição de ID. 45488154 manifestando-se pelo indeferimento do pedido. O Promotor de Justiça que atua nesta Vara apresentou o parecer de ID. 45489432 manifestando-se também pelo indeferimento, tendo em vista o não atendimento das determinações contidas no despacho de ID. 45488169. Pelo exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as determinações constantes do despacho de ID. 45488169, sob pena de extinção, nos termos do §1º do art. 485 do CPC/2015. Tendo em vista que na certidão de óbito de ID. 45489434 consta a informação acerca do desconhecimento da existência de bens a inventariar, caso realmente inexistam bens a inventariar, deverá a parte interessada juntar aos autos escritura pública de inventário negativo do espólio de Antônia Damasceno França. Esclareço que o pedido de habilitação, acaso deferido, gerará efeitos imediatos tão somente em relação à possibilidade de acompanhamento e postulações e, caso seja expedida ordem de pagamento no momento processual oportuno, deverá ser instaurado processo de inventário ou junto aos autos o traslado da escritura pública de partilha do valor do referido crédito. Fortaleza, 10 de novembro de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: Antonia Damasceno Franca Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0561670-40.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Parcelas de benefício não pagas] Indefiro, neste momento processual, o pedido de habilitação constante nos autos, reiterado mediante petição de ID. 59003803. Intimados para se manifestar acerca dos pedidos de habilitação de herdeiros de ID. 45488174, o Estado do Ceará apresentou a petição de ID. 45488154 manifestando-se pelo indeferimento do pedido. O Promotor de Justiça que atua nesta Vara apresentou o parecer de ID. 45489432 manifestando-se também pelo indeferimento, tendo em vista o não atendimento das determinações contidas no despacho de ID. 45488169. Pelo exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as determinações constantes do despacho de ID. 45488169, sob pena de extinção, nos termos do §1º do art. 485 do CPC/2015. Tendo em vista que na certidão de óbito de ID. 45489434 consta a informação acerca do desconhecimento da existência de bens a inventariar, caso realmente inexistam bens a inventariar, deverá a parte interessada juntar aos autos escritura pública de inventário negativo do espólio de Antônia Damasceno França. Esclareço que o pedido de habilitação, acaso deferido, gerará efeitos imediatos tão somente em relação à possibilidade de acompanhamento e postulações e, caso seja expedida ordem de pagamento no momento processual oportuno, deverá ser instaurado processo de inventário ou junto aos autos o traslado da escritura pública de partilha do valor do referido crédito. Fortaleza, 10 de novembro de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71787262

21/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71787262

20/11/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/05/2023, 19:38

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:34

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 23:36

Mov. [62] - Certidão emitida

20/06/2020, 08:46

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/06/2020, 13:01

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00921835-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/06/2020 11:33

15/06/2020, 12:00

Mov. [59] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

12/06/2020, 12:26

Mov. [58] - Certidão emitida

12/06/2020, 12:07

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2020, 16:36

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01260772-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2020 17:38

10/06/2020, 17:55

Mov. [55] - Certidão emitida

09/06/2020, 13:43

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2020, 16:28

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/05/2019, 17:40

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01263640-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2019 10:47

13/05/2019, 11:47

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2126 Página: 679/682

29/04/2019, 10:47

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2019, 09:29

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2019, 16:18

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2019, 15:27

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

20/02/2019, 17:34

Mov. [46] - Concluso para Despacho

04/02/2019, 10:10

Mov. [45] - Certidão emitida

30/01/2019, 19:24

Mov. [44] - Documento

30/01/2019, 19:24

Mov. [43] - Documento

30/01/2019, 19:23

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01028457-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2019 13:21

21/01/2019, 13:51

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 15/01/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: 2060 Página: 383/387

16/01/2019, 10:04

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2019, 11:00

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/005055-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Lima Magalhães Neto

11/01/2019, 17:26

Mov. [38] - Certidão emitida

11/01/2019, 10:53

Mov. [37] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2019, 18:47

Mov. [36] - Concluso para Despacho

29/08/2016, 13:29

Mov. [35] - Decurso de Prazo

29/08/2016, 13:28

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0209/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 1480 Página: 327/329

14/07/2016, 14:00

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2016, 08:43

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2016, 19:08

Mov. [31] - Certidão emitida

05/10/2015, 16:26

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10328523-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2015 10:52

18/08/2015, 13:48

Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

16/12/2014, 11:06

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

27/05/2014, 15:54

Mov. [25] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

11/12/2012, 12:00

Mov. [26] - Decurso de Prazo

11/12/2012, 12:00

Mov. [27] - Concluso para Sentença

11/12/2012, 12:00

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2012 Data da Disponibilização: 10/07/2012 Data da Publicação: 11/07/2012 Número do Diário: 516 Página: 156.

11/07/2012, 12:00

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2012, 12:00

Mov. [22] - Mero expediente: R. H. Ciente do parecer ministerial de fls. 54/70. Inclua-se em pauta para julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais. Expedientes necessários.

04/07/2012, 12:00

Mov. [20] - Petição

03/07/2012, 12:00

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

03/07/2012, 12:00

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2009, 12:24

Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A-95 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2008, 18:15

Mov. [17] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2007, 11:46

Mov. [16] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2007, 11:20

Mov. [15] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N° 13.891 DE 25/05/07. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2007, 16:52

Mov. [14] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2006, 16:49

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2003, 14:58

Mov. [12] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2003, 15:03

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2003, 14:12

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP. 35/03 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2003, 13:14

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2003, 17:23

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2002, 16:09

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RET - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2002, 10:40

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2002, 13:53

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOL. DO MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2002, 13:59

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2001, 16:09

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2001, 14:40

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2001, 17:29

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2001, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 20/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 21/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127096300

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127096300

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127096300

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(21)