Execução Fiscal 0801422-63.2022.8.06.0001 - TJCE

Juntada de certidão de custas - guia vencida

29/05/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 10:51

Juntada de Certidão

02/05/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 14/03/2025

02/05/2025, 10:50

Juntada de Certidão

02/05/2025, 10:50

Processo Reativado

02/05/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 14:20

Juntada de custas

25/04/2025, 14:16

Juntada de custas

25/04/2025, 14:13

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/04/2025, 16:36

Decorrido prazo de SERVMIX SISTEMAS ELETRONICOS LTDA em 07/04/2025 23:59.

15/04/2025, 15:24

Juntada de entregue (ecarta)

07/04/2025, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2024, 23:13

Juntada de Petição de diligência

15/09/2024, 23:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:02

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de SERVMIX SISTEMAS ELETRONICOS LTDA em 04/06/2024 23:59.

26/06/2024, 13:35

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2024, 03:18

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 14:11

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:09

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:39

Decorrido prazo de SERVMIX SISTEMAS ELETRONICOS LTDA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:43

Publicado Sentença em 22/11/2023. Documento: 72371689

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801422-63.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: SERVMIX SISTEMAS ELETRONICOS LTDA SENTENÇA Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida (ID 72355966). Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Arbitro honorários no valor de 10% sobre a causa, salvo se já tiverem sido quitados junto ao credor. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 82, §2º e 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5 anos, subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, caso em que inexistentes as condições de gratuidade poderão ser alvo de ulterior cobrança, consoante o disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Levantem-se eventuais constrições. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. FORTALEZA/CE, 20 de novembro de 2023. DAVID FORTUNA DA MATA JUIZ DE DIREITO

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72371689

21/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72371689

20/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/04/2023, 18:46

Conclusos para decisão

05/04/2023, 16:38

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 16:58

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

08/12/2022, 02:12

Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/11/2022, 02:56

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/11/2022, 17:10

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01433813-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2022 10:29

18/11/2022, 10:54

Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/11/2022, 17:07

Mov. [16] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a Exequente para se manifestar sobre os comprovantes de pagamento (fls.30-36), no prazo de 10(dez) dias.

10/11/2022, 10:24

Mov. [15] - Concluso para Despacho

09/11/2022, 15:20

Mov. [14] - Documento

09/11/2022, 15:19

Mov. [13] - Documento

09/11/2022, 15:08

Mov. [12] - Documento

09/11/2022, 15:08

Mov. [11] - Documento

09/11/2022, 15:07

Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

27/10/2022, 17:22

Mov. [9] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

27/10/2022, 17:21

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/208173-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/10/2022 Local: Oficial de justiça - Djalma Rodrigues de Queiros

04/10/2022, 10:09

Mov. [7] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação. Expedientes Necessários. Fortaleza (CE), 16 de setembro de 2022. José Sarquis Queiroz Juiz

16/09/2022, 15:28

Mov. [6] - Encerrar análise

30/03/2022, 11:29

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR431633366TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Servmix Sistemas Eletronicos Ltda Diligência : 29/03/2022

29/03/2022, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

09/03/2022, 13:44

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 12:19

Mov. [2] - Conclusão

11/01/2022, 15:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/01/2022, 15:05

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Juntada de certidão de custas - guia vencida

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 14/03/2025

Juntada de Certidão

Processo Reativado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de custas

Juntada de custas

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Decorrido prazo de SERVMIX SISTEMAS ELETRONICOS LTDA em 07/04/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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