Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0672904-07.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 64.391,70

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDY BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE 16374·CPF·Representa: Autor

THIAGO SA PONTE

OAB/CE 21950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PEDRO REGIO DANTAS NASCIMENTO

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171062755

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171062755

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171062755

02/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2025, 21:49

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

22/08/2025, 07:47

Determinada a redistribuição dos autos

14/08/2025, 18:29

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/04/2025, 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 10:20

Alterado o assunto processual

14/04/2025, 10:20

Alterado o assunto processual

14/04/2025, 10:20

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 10:19

Determinada a redistribuição dos autos

04/04/2025, 15:31

Todas as movimentações(224)

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171062755

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171062755

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171062755

02/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 21:49

Decisão

•14/08/2025, 18:29

28/08/2025, 21:49

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

22/08/2025, 07:47

Determinada a redistribuição dos autos

14/08/2025, 18:29

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/04/2025, 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 10:20

Alterado o assunto processual

14/04/2025, 10:20

Alterado o assunto processual

14/04/2025, 10:20

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 10:19

Determinada a redistribuição dos autos

04/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de FREDY BEZERRA DE MENEZES em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:54

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71792946

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0672904-07.2012.8.06.0001. Autora: ESTADO DO CEARA Parte Ré: Pedro Regio Dantas Nascimento e outros Valor da Causa: RR$ 64.391,70 Processo Dependente: [0431743-21.2000.8.06.0001] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Fazenda Pública] Parte Vistos, Esclareço que requerimento para pagamento por acordo direto deve ser feito junto ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, conforme art. 101 da Resolução de nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Resolução n.º 14/2023 do OETJCE Art. 101. Admite-se o acordo direto perante Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios como modalidade válida e excepcional de pagamento de precatório sujeito ao regime especial, sobre o qual não penda recurso ou defesa judicial. Portanto, não cabe a este juízo da execução a análise do pedido. Assim sendo, indefiro pedido de acordo direito requerido na petição de ID 69130801, devendo ser realizado junto à Assessoria de Precatórios do TJCE. Intime-se. (Advogado, pelo DJe) Fortaleza 13:42:40 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71792946

21/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71792946

20/11/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:39

Conclusos para despacho

03/10/2023, 18:57

Mov. [198] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/09/2023, 04:58

Mov. [197] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

11/08/2023, 03:49

Mov. [196] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

31/07/2023, 13:07

Mov. [195] - Documento Analisado

31/07/2023, 11:43

Mov. [194] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2023, 18:33

Mov. [193] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

05/05/2023, 03:36

Mov. [192] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

24/04/2023, 14:34

Mov. [191] - Documento Analisado

24/04/2023, 12:21

Mov. [190] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara (PGE, por meio do portal) para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a peticao de fls. 255/256.

20/04/2023, 20:00

Mov. [189] - Conclusão

20/04/2023, 16:38

Mov. [188] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02497337-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/11/2022 16:20

10/11/2022, 16:39

Mov. [187] - Certidão emitida

27/07/2020, 16:44

Mov. [186] - Ofício

13/07/2020, 20:31

Mov. [185] - Encerrar documento - restrição

03/06/2020, 22:05

Mov. [184] - Conclusão

21/11/2019, 11:17

Mov. [183] - Certidão emitida

15/09/2019, 13:36

Mov. [182] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01525941-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/09/2019 19:31

05/09/2019, 20:06

Mov. [181] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0196/2019Data da Disponibilizacao: 20/08/2019Data da Publicacao: 21/08/2019Numero do Diario: 2206Pagina: 630/632

26/08/2019, 09:21

Mov. [180] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2019, 12:54

Mov. [179] - Certidão emitida

14/08/2019, 07:25

Mov. [178] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2019, 15:46

Mov. [177] - Conclusão

08/08/2019, 18:03

Mov. [176] - Encerrar documento - restrição

23/07/2019, 12:08

Mov. [175] - Encerrar documento - restrição

23/07/2019, 12:08

Mov. [174] - Encerrar documento - restrição

23/07/2019, 11:04

Mov. [173] - Encerrar documento - restrição

23/07/2019, 11:04

Mov. [172] - Concluso para Sentença

22/07/2019, 14:11

Mov. [171] - Concluso para Despacho

22/07/2019, 14:06

Mov. [170] - Decurso de Prazo

22/07/2019, 14:02

Mov. [169] - Decurso de Prazo

22/07/2019, 14:00

Mov. [168] - Encerrar documento - restrição

15/07/2019, 10:06

Mov. [167] - Certidão emitida

06/07/2019, 09:48

Mov. [166] - Certidão emitida

06/07/2019, 09:48

Mov. [165] - Certidão emitida

28/06/2019, 09:58

Mov. [164] - Certidão emitida

25/06/2019, 12:44

Mov. [163] - Certidão emitida

25/06/2019, 12:43

Mov. [162] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2019, 12:23

Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0164/2019Data da Disponibilizacao: 21/06/2019Data da Publicacao: 24/06/2019Numero do Diario: 2165Pagina: 431/434

23/06/2019, 15:54

Mov. [160] - Conclusão

21/06/2019, 14:01

Mov. [159] - Ofício

21/06/2019, 14:01

Mov. [158] - Certidão emitida

21/06/2019, 14:01

Mov. [157] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2019, 08:45

Mov. [156] - Certidão emitida

17/06/2019, 08:41

Mov. [155] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2019, 12:33

Mov. [154] - Encerrar análise

17/04/2019, 10:18

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição

16/04/2019, 08:53

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição

16/04/2019, 08:53

Mov. [151] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01153075-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/03/2019 12:36

18/03/2019, 12:56

Mov. [150] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 12/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

06/03/2019, 22:40

Mov. [149] - Conclusão

26/02/2019, 10:13

Mov. [148] - Certidão emitida

23/02/2019, 08:26

Mov. [147] - Certidão emitida

23/02/2019, 08:26

Mov. [146] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01101107-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 19/02/2019 14:54

19/02/2019, 17:56

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição

18/02/2019, 09:46

Mov. [144] - Certidão emitida

12/02/2019, 08:17

Mov. [143] - Certidão emitida

12/02/2019, 08:17

Mov. [142] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a minuta do requisitorio eletronico de fl.215/217 dentro do prazo de 5(cinco) dias. Apos, retornem os autos concluso para remessa do referido documento para a Assessoria de Precatorio deste TJCE. Expedientes necessarios.

11/02/2019, 16:40

Mov. [141] - Conclusão

22/01/2019, 14:59

Mov. [140] - Ofício

22/01/2019, 14:59

Mov. [139] - Certidão emitida

22/01/2019, 14:59

Mov. [138] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10706468-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 26/11/2018 18:57

26/11/2018, 19:17

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0353/2018Data da Disponibilizacao: 06/11/2018Data da Publicacao: 07/11/2018Numero do Diario: 2023Pagina: 534/535

06/11/2018, 20:46

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2018, 08:02

Mov. [135] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conforme aposto na certidao de fl.204, intime-se a parte Exequente para juntar nestes folios a copia de seu RG, CPF e dados bancarios dentro do prazo de 15(quinze) dias. Apos, fica de logo autorizada a expedicao das respectivas ordens de pagamento. Expedientes necessarios.

31/10/2018, 19:56

Mov. [134] - Conclusão

19/10/2018, 12:17

Mov. [133] - Certidão emitida

19/10/2018, 12:17

Mov. [132] - Trânsito em julgado

18/10/2018, 17:01

Mov. [131] - Decurso de Prazo

18/10/2018, 16:59

Mov. [130] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2018, 17:29

Mov. [129] - Conclusão

11/10/2018, 15:33

Mov. [127] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018

18/07/2018, 16:41

Mov. [128] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018

18/07/2018, 16:41

Mov. [126] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

09/07/2018, 23:08

Mov. [125] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

07/07/2018, 01:18

Mov. [124] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

04/07/2018, 23:58

Mov. [123] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

03/07/2018, 14:18

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0186/2018Data da Disponibilizacao: 27/06/2018Data da Publicacao: 28/06/2018Numero do Diario: 1934Pagina: 456

28/06/2018, 09:20

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2018, 08:09

Mov. [120] - Certidão emitida

25/06/2018, 16:21

Mov. [119] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2018, 16:13

Mov. [118] - Conclusão

06/06/2018, 11:17

Mov. [117] - Encerrar análise

29/05/2018, 22:16

Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10193675-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/04/2018 20:11

14/04/2018, 01:43

Mov. [115] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10186649-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/04/2018 12:31

11/04/2018, 12:54

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0078/2018Data da Disponibilizacao: 27/03/2018Data da Publicacao: 28/03/2018Numero do Diario: 1872Pagina: 431/433

10/04/2018, 12:00

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0082/2018Data da Disponibilizacao: 03/04/2018Data da Publicacao: 04/04/2018Numero do Diario: 1875Pagina: 526/527

04/04/2018, 16:00

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2018, 08:49

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2018, 10:41

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2018, 16:55

Mov. [109] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2018, 17:49

Mov. [108] - Concluso para Despacho

12/03/2018, 14:40

Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10061610-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/02/2018 20:25

06/02/2018, 22:43

Mov. [106] - Documento

25/07/2017, 14:39

Mov. [105] - Documento

25/07/2017, 11:57

Mov. [104] - Expedição de Ofício

06/07/2017, 10:49

Mov. [103] - Mero expediente: Diante da certidao de paginas 169, renove-se o expediente de paginas 167.Expedientes necessarios.

29/06/2017, 09:27

Mov. [102] - Concluso para Despacho

06/12/2016, 16:53

Mov. [101] - Decurso de Prazo

06/12/2016, 16:53

Mov. [100] - Documento

21/11/2016, 15:59

Mov. [99] - Expedição de Ofício

14/11/2016, 10:34

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2016, 16:46

Mov. [97] - Concluso para Despacho

14/09/2016, 17:32

Mov. [96] - Certidão emitida

14/09/2016, 17:29

Mov. [95] - Apensado: Apenso o processo 0431743-21.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinario - Assunto principal:

14/09/2016, 17:21

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2016, 11:08

Mov. [93] - Concluso para Despacho

20/06/2016, 10:50

Mov. [92] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

27/05/2016, 16:01

Mov. [91] - Documento

27/05/2016, 16:01

Mov. [90] - Documento

27/05/2016, 16:01

Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10169777-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/04/2016 14:07

20/04/2016, 16:11

Mov. [88] - Certificação de Processo Julgado: para contadoria movimentar

18/04/2016, 13:30

Mov. [87] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

28/03/2016, 13:39

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2016, 08:29

Mov. [85] - Conclusão

23/03/2016, 08:22

Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10120723-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/03/2016 11:46

21/03/2016, 15:35

Mov. [83] - Desarquivamento

16/04/2015, 13:10

Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10131084-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/04/2015 12:12

16/04/2015, 12:36

Processo Reativado

16/04/2015, 00:00

Mov. [81] - Concluso para Despacho

03/03/2015, 10:57

Mov. [80] - Ofício

03/03/2015, 10:57

Mov. [79] - Definitivo

23/10/2014, 11:19

Mov. [78] - Expedição de Certidão de Arquivamento

23/10/2014, 11:19

Mov. [77] - Decurso de Prazo

23/10/2014, 11:15

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0145/2014Data da Disponibilizacao: 20/08/2014Data da Publicacao: 21/08/2014Numero do Diario: 1027Pagina: 544/546

26/08/2014, 10:04

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2014, 08:22

Mov. [74] - Mero expediente: Precatorio expedido. Nenhum ato por realizar ate o efetivo pagamento. Sendo assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Quando sobrevier comunicacao do pagamento, desarquivem-se e junte-se, para extincao da execucao. Expediente correlato.

25/07/2014, 11:16

Mov. [73] - Concluso para Despacho

09/07/2014, 17:29

Mov. [72] - Decurso de Prazo

13/05/2014, 12:55

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0033/2014Data da Disponibilizacao: 31/03/2014Data da Publicacao: 01/04/2014Numero do Diario: 934Pagina: 160/161

31/03/2014, 12:00

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2014, 12:00

Mov. [69] - Certidão emitida

21/03/2014, 12:00

Mov. [68] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2014, 12:00

Mov. [65] - Concluso para Despacho

27/02/2014, 12:00

Mov. [66] - Certidão emitida

27/02/2014, 12:00

Mov. [67] - Mero expediente: Cumpra-se a decisao de pagina 133. Expedientes necessarios.

27/02/2014, 12:00

Mov. [64] - Ofício

24/01/2014, 12:00

Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao Fazenda Publica (1, 2 e 6)

07/01/2014, 12:00

Mov. [62] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao Fazenda Publica (1, 2 e 6)

07/01/2014, 12:00

Mov. [63] - Concluso para Despacho

07/01/2014, 12:00

Mov. [60] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0200/2013Data da Disponibilizacao: 28/11/2013Data da Publicacao: 29/11/2013Numero do Diario: 856Pagina: 233/235

09/12/2013, 12:00

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2013, 12:00

Mov. [56] - Concluso para Despacho

25/11/2013, 12:00

Mov. [57] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2013, 12:00

Mov. [55] - Mandado

21/11/2013, 12:00

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/10/2013, 12:00

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70783898-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/10/2013 10:14

22/10/2013, 12:00

Mov. [52] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria

17/10/2013, 12:00

Mov. [50] - Mero expediente: Sobre a peticao de fls. 126/127, manifeste-se o Defensor Publico designado como representante judicial do exequente-embargado. Intimacao pessoal.

16/10/2013, 12:00

Mov. [51] - Conclusão

16/10/2013, 12:00

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70758273-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/09/2013 16:07

26/09/2013, 12:00

Mov. [47] - Expedição de Mandado

17/09/2013, 12:00

Mov. [48] - Mero expediente: Em atendimento a certidao n114/2013 do Setor de Precatorios, proceda-se o determinado nos itens a, b, c, d e "e". Empos, retornem-me os autos conclusos.

17/09/2013, 12:00

Mov. [45] - Ofício

16/09/2013, 12:00

Mov. [46] - Concluso para Despacho

16/09/2013, 12:00

Mov. [44] - Ofício

18/06/2013, 12:00

Mov. [43] - Trânsito em julgado

29/04/2013, 12:00

Mov. [42] - Mero expediente: Visto em Correicao Geral.

14/03/2013, 12:00

Mov. [41] - Documento

22/11/2012, 12:00

Mov. [40] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria

14/11/2012, 12:00

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0141/2012Data da Disponibilizacao: 01/10/2012Data da Publicacao: 02/10/2012Numero do Diario: 5573Pagina: 314/327

17/10/2012, 12:00

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0141/2012Data da Disponibilizacao: 01/10/2012Data da Publicacao: 02/10/2012Numero do Diario: 5573Pagina: 314/327

17/10/2012, 12:00

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2012, 12:00

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2012, 12:00

Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2012, 12:00

Mov. [34] - Conclusão

17/09/2012, 12:00

Mov. [32] - Petição

28/08/2012, 12:00

Mov. [33] - Petição

28/08/2012, 12:00

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0118/2012Data da Disponibilizacao: 16/08/2012Data da Publicacao: 17/08/2012Numero do Diario: 542Pagina: 278

16/08/2012, 12:00

Mov. [29] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria

14/08/2012, 12:00

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2012, 12:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho

13/08/2012, 12:00

Mov. [28] - Mero expediente: Sobre as informacoes apresentadas peco Setor de Contadoria do Forum Clovis Bevilaqua, manifestem-se o embargante e embargado, por seus patronos. Fortaleza, 13 de agosto de 2012. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA Assinado Por Certificacao Digital

13/08/2012, 12:00

Mov. [25] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

02/08/2012, 12:00

Mov. [26] - Documento

02/08/2012, 12:00

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0089/2012Data da Disponibilizacao: 04/07/2012Data da Publicacao: 05/07/2012Numero do Diario: 512Pagina: 157/164

05/07/2012, 12:00

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2012, 12:00

Mov. [21] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria

02/07/2012, 12:00

Mov. [22] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

02/07/2012, 12:00

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2012, 12:00

Mov. [19] - Conclusão

29/06/2012, 12:00

Mov. [17] - Parecer do Ministério Público

26/06/2012, 12:00

Mov. [18] - Parecer do Ministério Público

26/06/2012, 12:00

Mov. [16] - Documento

28/05/2012, 12:00

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2012, 12:00

Mov. [15] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

10/05/2012, 12:00

Mov. [13] - Petição

04/05/2012, 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0054/2012Data da Disponibilizacao: 20/04/2012Data da Publicacao: 23/04/2012Numero do Diario: 461Pagina: 193/194

23/04/2012, 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2012, 12:00

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do M.M. Juiz da 2 Vara da Fazenda Publica, e com base no 4 do art. 162 do CPC, com redacao da lei n 8.952/94, faco vista dos presentes autos a(aos) embargante(s) para falar sobre a impugnacao aos embargos, no prazo de 10(dez) dias.

19/04/2012, 12:00

Mov. [8] - Petição

21/03/2012, 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

21/03/2012, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria

13/03/2012, 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0013/2012Data da Disponibilizacao: 03/02/2012Data da Publicacao: 06/02/2012Numero do Diario: 411Pagina: 146/149

10/02/2012, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2012, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2012, 12:00

Mov. [1] - Documento

25/01/2012, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência: Dependencia.

25/01/2012, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

25/01/2012, 12:00

Decisão

•04/04/2025, 15:31

Decisão

•10/11/2023, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2023, 18:33

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2023, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2019, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2019, 12:23

Interlocutória

•14/06/2019, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2019, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2018, 19:56

Interlocutória

•11/10/2018, 17:29

Sentença

•18/06/2018, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2018, 16:55

Interlocutória

•12/03/2018, 17:49

Todos os documentos(32)

Decisão

•28/08/2025, 21:49

Decisão

•14/08/2025, 18:29

Decisão

•04/04/2025, 15:31

Decisão

•10/11/2023, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2023, 18:33

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2023, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2019, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2019, 12:23

Interlocutória

•14/06/2019, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2019, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2018, 19:56

Interlocutória

•11/10/2018, 17:29

Sentença

•18/06/2018, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2018, 16:55

Interlocutória

•12/03/2018, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2017, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2016, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2016, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2016, 08:29

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2014, 11:16

Interlocutória

•10/03/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2014, 12:00

Interlocutória

•25/11/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2013, 12:00

Sentença

•24/09/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•10/05/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•19/04/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2012, 12:00