Execução de Título Extrajudicial 3001725-16.2023.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001725-16.2023.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 11:41

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 11:41

Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:41

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:55

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2023. Documento: 73252213

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001725-16.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): QUARTIER EMPRESARIALPROMOVIDO(A)(S): PIBB OURO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Regularmente intimada a impulsionar o feito para anexar documentos essenciais ao andamento do processo (id. 72012188), a parte promovente deixou transcorrer o prazo assinalado sem qualquer manifestação, conforme certidão de decurso de prazo de id. 73149442, abandonando a causa. A contumácia da parte requerente configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade do provimento judicial perseguido. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e VI, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Fortaleza, data e assinatura digitais. Raquel Venâncio Ferreira dos Santos JUÍZA LEIGA Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73252213

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73252213

12/12/2023, 14:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2023, 08:07

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 08:44

Decorrido prazo de QUARTIER EMPRESARIAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:26

Publicado Despacho em 22/11/2023. Documento: 72012188

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001725-16.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]PROMOVENTE: QUARTIER EMPRESARIALPROMOVIDO: PIBB OURO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA D E S P A C H O Prevenção detectada pelo sistema em relação ao processo nº 3001403-79.2022.8.06.0020, ajuizado na 06ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, o qual já se encontra extinto sem resolução do mérito. Ademais, em relação ao processo nº 3001508-70.2023.8.06.0004, ajuizado nesta Unidade, verificou-se que a parte ora exequente peticionou nos autos, requerendo pela desistência do feito. Outrossim, no que concerne ao processo nº 3001724-31.2023.8.06.0004, infere-se que apesar de se tratar da mesma unidade condominial (1311-B), tem como objeto taxas condominiais de competência distinta. Dessa forma, AFASTA-SE, a possibilidade de litispendência e prevenção. Em continuação, compulsando os autos, observou-se que a ata de eleição condominial (id 72006973) aponta como sócia da empresa facilitando síndico profissional e serviços condominiais ltda, a Sra. Alzenir da Silva Paiva, entretanto, o contrato social da respectiva empresa (id 72007525) é omisso na indicação da mesma como sócia, e assim, é essencial esclarecimento a respeito da legitimidade de representação da Sra. Alzenir da Silva Paiva em juízo. No mesmo sentido, constata-se que o instrumento procuratório acostado aos autos (id 72006974) foi assinado pela Sra. Alzenir da Silva Paiva, e dessa forma, caso seja observado equívoco, é imperioso providenciar a juntada aos autos do respectivo instrumento de mandato assinado pelos sócios administradores da empresa facilitando síndico profissional, juntamente com o documento de identificação. Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, (1) acostar aos autos, matrícula atualizada do imóvel fruto da ação de execução; (2) esclarecer sobre a legitimidade de representação da Sra. Alzenir da Silva Paiva em juízo, em conformidade com o contrato social id 72007525; e, (3) caso seja observado equívoco, providenciar a juntada aos autos, dos documentos discriminados no 6 (sexto) parágrafo deste despacho. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Elison Pacheco Oliveira Teixeira JUÍZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA Assinado por certificação digital

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72012188

21/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72012188

20/11/2023, 18:29

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2023, 14:04

SENTENÇA

•12/12/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001725-16.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]PROMOVENTE: QUARTIER EMPRESARIALPROMOVIDO: PIBB OURO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA D E S P A C H O Prevenção detectada pelo sistema em relação ao processo nº 3001403-79.2022.8.06.0020, ajuizado na 06ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, o qual já se encontra extinto sem resolução do mérito. Ademais, em relação ao processo nº 3001508-70.2023.8.06.0004, ajuizado nesta Unidade, verificou-se que a parte ora exequente peticionou nos autos, requerendo pela desistência do feito. Outrossim, no que concerne ao processo nº 3001724-31.2023.8.06.0004, infere-se que apesar de se tratar da mesma unidade condominial (1311-B), tem como objeto taxas condominiais de competência distinta. Dessa forma, AFASTA-SE, a possibilidade de litispendência e prevenção. Em continuação, compulsando os autos, observou-se que a ata de eleição condominial (id 72006973) aponta como sócia da empresa facilitando síndico profissional e serviços condominiais ltda, a Sra. Alzenir da Silva Paiva, entretanto, o contrato social da respectiva empresa (id 72007525) é omisso na indicação da mesma como sócia, e assim, é essencial esclarecimento a respeito da legitimidade de representação da Sra. Alzenir da Silva Paiva em juízo. No mesmo sentido, constata-se que o instrumento procuratório acostado aos autos (id 72006974) foi assinado pela Sra. Alzenir da Silva Paiva, e dessa forma, caso seja observado equívoco, é imperioso providenciar a juntada aos autos do respectivo instrumento de mandato assinado pelos sócios administradores da empresa facilitando síndico profissional, juntamente com o documento de identificação. Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, (1) acostar aos autos, matrícula atualizada do imóvel fruto da ação de execução; (2) esclarecer sobre a legitimidade de representação da Sra. Alzenir da Silva Paiva em juízo, em conformidade com o contrato social id 72007525; e, (3) caso seja observado equívoco, providenciar a juntada aos autos, dos documentos discriminados no 6 (sexto) parágrafo deste despacho. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Elison Pacheco Oliveira Teixeira JUÍZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA Assinado por certificação digital

21/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 30/01/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2023. Documento: 73252213

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73252213

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73252213

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de QUARTIER EMPRESARIAL em 06/12/2023 23:59.

Publicado Despacho em 22/11/2023. Documento: 72012188

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72012188

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72012188

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