Procedimento Comum Cível 0005288-24.2017.8.06.0087 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0005288-24.2017.8.06.0087 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005288-24.2017.8.06.0087. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Inicialmente, proceda à evolução de classe para cumprimento de sentença. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação previdenciária, em fase de cumprimento de sentença, em que o INSS, devidamente intimado por sua Procuradoria Federal, não impugnou o valor executado, tampouco apresentou os cálculos próprios, deixando transcorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer (ID71569026). Consoante a ID71723651, a exequente renova seu pedido de pagamento de ID65347064, na forma de duas RPV's, sendo uma RPV referente ao valor principal, em favor da autora, e outra para seu advogado, relativa aos honorários de sucumbência. Na ocasião, informa que renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos. Eis o sucinto relatório. Fundamento e decido. Cumprimento de sentença devidamente resolvido com o fim da controvérsia em torno do valor da condenação. Por conseguinte, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente na ID65347063, dando por extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "a", do NCPC. Assim, expeçam-se 01 (uma) RPV relativa ao valor principal e 01 (uma) RPV referente aos honorários sucumbenciais, da seguinte forma: - 01 (uma) RPV no valor de R$71.800,83 (setenta e um mil e oitocentos Reais e oitenta e três centavos), em favor da exequente MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA GOMES, CPF nº 008.968.323-41; - 01 (uma) RPV no valor de R$14.395,57 (quatorze mil, trezentos e noventa e cinco Reais e cinquenta e sete centavos), em nome do causídico CLÁUDIO SABINO GOMES, CPF nº 046.830.993-49. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após a expedição das duas RPV's, não havendo mais requerimentos, arquive-se. Ibiapina, 16 de novembro de 2023. Anderson Alexandre Nascimento Silva Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 166994851

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 166994851

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166994851

Expedição de Mandado.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(99)