Execução Fiscal 0008287-97.2006.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0008287-97.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:21

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:19

Juntada de certidão de custas - guia gerada

12/03/2025, 16:09

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2025, 17:24

Juntada de Certidão

09/04/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 20/02/2024

09/04/2024, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:18

Decorrido prazo de Tadashi Enomoto em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:33

Publicado Despacho em 23/11/2023. Documento: 72389178

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: TADASHI ENOMOTO DESPACHO R. H. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes do teor da sentença proferida nos autos (ID: 49955992). Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferidas nos autos. Empós, determino que a secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i) realização do cálculo das custas processuais devidas pela Parte Executada; (ii) intimação da Parte Executada, por carta, para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 20 de novembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0008287-97.2006.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72389178

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72389178

21/11/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:10

Documentos

Despacho

•21/11/2023, 11:10

Sentença

•18/08/2022, 10:57

—

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 20/02/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Tadashi Enomoto em 15/12/2023 23:59.

Publicado Despacho em 23/11/2023. Documento: 72389178

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72389178

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72389178

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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