Cumprimento de sentença 0030503-40.2019.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.222,80

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

RITA BEZERRA MARTINS DE FARIAS

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAELLE MARIA MELO SOARES

OAB/CE 32185·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197301956

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197301956

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197301956

23/03/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:17

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 10:31

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:06

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2026. Documento: 190225648

03/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 190225648

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 190225648

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190225648

30/01/2026, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190225648

30/01/2026, 21:53

Todas as movimentações(104)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197301956

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197301956

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197301956

23/03/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 12:11

Intimação da Sentença

•30/01/2026, 21:53

03/03/2026, 01:17

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 10:31

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:06

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2026. Documento: 190225648

03/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 190225648

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 190225648

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190225648

30/01/2026, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190225648

30/01/2026, 21:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 09:27

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:13

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 189192595

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 189192595

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189192595

21/01/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 08:59

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:02

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 04:40

Decorrido prazo de RITA BEZERRA MARTINS DE FARIAS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 06:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/11/2025, 19:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/11/2025, 13:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/11/2025, 13:19

Determinada a redistribuição dos autos

17/11/2025, 19:38

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:08

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 180318825

06/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 180318825

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 180318825

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180318825

04/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180318825

04/11/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:00

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:24

Processo Reativado

16/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/02/2024, 13:44

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 13:56

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:05

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:40

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:45

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 04:14

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 71771227

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030503-40.2019.8.06.0084. Intimação - Comarca de Guaraciaba do NorteVara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: RITA BEZERRA MARTINS DE FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAELLE MARIA MELO SOARES - CE32185 POLO PASSIVO:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA D E S P A C H O R. Hoje. Considerando o teor da certidão de id 71771226, intime-se o exequente para que apresente MEMÓRIA DE CÁLCULO com valor que reputa corretamente devido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. GUARACIABA DO NORTE, 10 de novembro de 2023. Jorge Roger dos Santos Lima Juiz de Direito, respondendo

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71771227

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71771227

21/11/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 10:35

Conclusos para despacho

10/11/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2022, 11:35

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:34

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 00:44

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:55

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/01/2022, 10:28

Mov. [42] - Decisão Interlocutória de Mérito: R. Hoje. Recebo a petição de cumprimento de sentença de p.42/43. Intime-se o executado, na pessoa do seu advogado(a), para comprovar o pagamento do valor determinado na sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e penhora on-line. Expedientes necessários.

23/12/2021, 19:16

Mov. [41] - Certidão emitida

15/10/2021, 09:01

Mov. [40] - Desarquivamento

15/10/2021, 08:59

Mov. [39] - Informação

15/10/2021, 08:58

Mov. [38] - Certidão emitida

15/10/2021, 08:58

Mov. [37] - Concluso para Despacho

03/10/2021, 23:38

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WGBN.21.00174650-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/10/2021 11:02

01/10/2021, 11:27

Mov. [35] - Definitivo

17/08/2021, 13:52

Mov. [34] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Titular desta comarca Dra. Juliana Bragança Fernandes Lopes, no despacho retro. O referido é verdade. Dou fé.

17/08/2021, 13:16

Mov. [33] - Definitivo

02/06/2021, 22:37

Mov. [32] - Mero expediente: Arquive-se.

02/06/2021, 22:36

Mov. [31] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 34/35 transitou em julgado em 26/03/2021.

28/04/2021, 13:57

Mov. [30] - Conclusão

27/04/2021, 09:18

Mov. [29] - Mero expediente: Certifique-se o trânsito em julgado. Após, nada sendo requerido, arquive-se.

26/04/2021, 15:41

Mov. [28] - Concluso para Despacho

06/04/2021, 09:20

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 2562

02/03/2021, 22:26

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2021, 08:30

Mov. [25] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2021, 17:07

Mov. [24] - Concluso para Sentença

15/02/2021, 13:07

Mov. [23] - Concluso para Despacho

27/01/2021, 10:41

Mov. [22] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da publicação retro e nada foi apresentado ou requerido pela parte autora. O referido é verdade. Dou fé.

27/01/2021, 10:40

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 03:51

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0591/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: Página:

14/12/2020, 09:51

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0591/2020 Teor do ato: R. hoje. Ao autor, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Thaelle Maria Melo Soares (OAB 32185/CE)

10/12/2020, 10:23

Mov. [18] - Mero expediente: R. hoje. Ao autor, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Expedientes necessários.

09/12/2020, 15:20

Mov. [17] - Concluso para Despacho

09/12/2020, 14:56

Mov. [16] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para a parte ré apresentar a contestação, conforme certidão de fl. 27, mas nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

09/12/2020, 14:55

Mov. [15] - Certidão emitida

04/10/2020, 11:22

Mov. [14] - Certidão emitida

23/09/2020, 16:59

Mov. [13] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2020, 15:04

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2020, 15:58

Mov. [11] - Concluso para Despacho

24/08/2020, 20:18

Mov. [10] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2020, 19:56

Mov. [9] - Correspondência devolvida outros motivos

14/08/2020, 15:50

Mov. [8] - Encerrar análise

15/06/2020, 11:32

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 2352

20/04/2020, 12:03

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0116/2020 Teor do ato: Conciliação Data: 24/08/2020 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Thaelle Maria Melo Soares (OAB 32185/CE)

07/04/2020, 11:44

Mov. [5] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2020, 18:32

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 24/08/2020 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

11/03/2020, 15:11

Mov. [3] - Mero expediente: R. hoje. Defiro o benefício da prioridade processual. Designe-se a Secretaria data para audiência de conciliação, conforme determina a Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários.

23/01/2020, 12:21

Mov. [2] - Conclusão

15/01/2020, 14:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/01/2020, 14:25

Intimação da Sentença

•30/01/2026, 21:53

Sentença

•30/01/2026, 09:27

Despacho

•21/01/2026, 08:59

Decisão

•17/11/2025, 19:38

Despacho

•04/11/2025, 14:00

Despacho

•04/11/2025, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2024, 13:44

Petição

•19/02/2024, 13:44

Despacho

•18/12/2023, 12:40

Despacho

•10/11/2023, 10:35

Despacho

•06/12/2022, 11:40

Decisão

•23/12/2021, 19:16

Despacho

•02/06/2021, 22:36

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 12:11

Intimação da Sentença

•30/01/2026, 21:53

Intimação da Sentença

•30/01/2026, 21:53

Sentença

•30/01/2026, 09:27

Despacho

•21/01/2026, 08:59

Decisão

•17/11/2025, 19:38

Despacho

•04/11/2025, 14:00

Despacho

•04/11/2025, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2024, 13:44

Petição

•19/02/2024, 13:44

Despacho

•18/12/2023, 12:40

Despacho

•10/11/2023, 10:35

Despacho

•06/12/2022, 11:40

Decisão

•23/12/2021, 19:16

Despacho

•02/06/2021, 22:36

Despacho

•26/04/2021, 15:41

Sentença

•22/02/2021, 17:07

Certidão

•22/02/2021, 17:07

Despacho

•09/12/2020, 15:20

Despacho

•25/08/2020, 15:58

Anexo de movimentação

•25/08/2020, 15:58

Despacho

•23/01/2020, 12:21