Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056947-59.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Gladyson Pontes 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

JOAO BATISTA NETO SOARES

Autor

HORTENSE MARIA PINHEIRO VENTURA LIMA

Autor

LUCINEIDE FERREIRA DE MELO

Autor

JOAO FRANCISCO BRUNO LUCAS TANCREDO MORANO

Autor

ANTONIO EUSEBIO TEIXEIRA ROCHA

Autor

Advogados / Representantes

ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA

OAB/CE 6610·CPF·Representa: Autor

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO

OAB/CE 15154·CPF·Representa: Autor

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ

OAB/CE 15672·CPF·Representa: Autor

LIDIANY MANGUEIRA SILVA

OAB/CE 11003·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOAO BATISTA NETO SOARES

Autor

HORTENSE MARIA PINHEIRO VENTURA LIMA

Autor

LUCINEIDE FERREIRA DE MELO

Autor

JOAO FRANCISCO BRUNO LUCAS TANCREDO MORANO

Autor

ANTONIO EUSEBIO TEIXEIRA ROCHA

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 12:56

Conclusos para despacho

29/01/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:37

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 186128117

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 186128117

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186128117

22/01/2026, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 23:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/12/2025, 15:23

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:22

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:05

Despacho

•02/02/2026, 12:56

20/02/2026, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 12:56

Conclusos para despacho

29/01/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:37

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 186128117

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 186128117

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186128117

22/01/2026, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 23:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/12/2025, 15:23

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 19:12

Conclusos para decisão

07/10/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:09

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:02

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:02

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:02

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:02

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:02

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:02

Decorrido prazo de JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/06/2025, 14:38

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160084949

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160084949

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160084949

18/06/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 05:21

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 05:21

Decorrido prazo de JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 05:21

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 05:21

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 05:21

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:54

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 154596083

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154596083

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154596083

22/05/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 09:15

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2025, 12:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/02/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:30

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2025, 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:19

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:32

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 71789137

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Joao Batista Neto Soares e outros (4) Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0056947-59.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] Intime-se a parte autora, pelo diário da justiça, para se manifestar sobre a petição de ID 63942371 e documentos que a acompanham. Fortaleza, 10 de novembro de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71789137

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71789137

21/11/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:58

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:04

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/07/2023, 12:11

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02021803-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/04/2023 15:42

28/04/2023, 15:45

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01888477-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 22/02/2023 00:14

22/02/2023, 00:28

Mov. [81] - Encerrar análise

26/04/2022, 16:29

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:30

Mov. [79] - Concluso para Despacho

27/01/2022, 15:25

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02516417-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/12/2021 10:10

27/12/2021, 10:29

Mov. [77] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

15/12/2021, 12:09

Mov. [76] - Certidão emitida

09/12/2021, 08:25

Mov. [75] - Documento Analisado

09/12/2021, 08:25

Mov. [74] - Mero expediente: Determino a intimação para do Município de Fortaleza, pelo portal, para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra a obrigação de fazer consubstanciada na decisão de fls. 317/331, transitada em julgado conforme certidão de fl. 342.

07/12/2021, 17:12

Mov. [73] - Encerramento de Documentos

24/11/2021, 17:01

Mov. [72] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 342

22/11/2021, 14:18

Mov. [71] - Conclusão

22/11/2021, 10:11

Mov. [70] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

22/11/2021, 10:11

Mov. [69] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 01/09/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provimento Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES

22/11/2021, 10:11

Mov. [68] - Recurso Eletrônico

24/06/2020, 14:29

Mov. [67] - Certidão emitida

24/06/2020, 14:26

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01253269-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/06/2020 09:09

08/06/2020, 09:36

Mov. [65] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

20/04/2020, 15:41

Mov. [64] - Certidão emitida

13/04/2020, 18:05

Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2020, 15:02

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/04/2020, 15:49

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01151582-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 27/03/2020 10:59

27/03/2020, 11:23

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01149808-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2020 09:53

26/03/2020, 10:13

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2330

03/03/2020, 20:21

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2020, 07:37

Mov. [57] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/12/2019, 11:35

Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

16/12/2019, 18:59

Mov. [55] - Certidão emitida

16/12/2019, 14:45

Mov. [54] - Certidão emitida

16/12/2019, 14:45

Mov. [53] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2019, 15:16

Mov. [52] - Documento

11/12/2019, 12:19

Mov. [51] - Concluso para Despacho

29/08/2016, 11:59

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2016 Data da Disponibilização: 03/08/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: 1495 Página: 352/355

04/08/2016, 13:10

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2016, 13:47

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10350876-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2016 10:57

02/08/2016, 12:58

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10334775-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2016 15:01

22/07/2016, 21:50

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 1479 Página: 258/263

13/07/2016, 08:30

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2016, 09:21

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2016, 18:42

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2016, 19:19

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/09/2015, 15:44

Mov. [41] - Certidão emitida

25/09/2015, 15:43

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10156932-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2015 13:56

05/05/2015, 14:10

Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

19/12/2014, 12:56

Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

02/06/2014, 15:19

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO Risco de Vida/Insalubridade - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2010, 17:36

Mov. [36] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-87 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2008, 17:19

Mov. [35] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-58 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2008, 14:13

Mov. [34] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-58 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2008, 13:52

Mov. [33] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2006, 17:10

Mov. [32] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2006, 09:57

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2006, 09:31

Mov. [30] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2006, 16:11

Mov. [29] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DRA.ROXANE B.ROCHA DESDE 14/09/06 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2006, 12:09

Mov. [28] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 113 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2006, 14:57

Mov. [27] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2006, 10:51

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2006, 15:50

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2006, 09:25

Mov. [24] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 100. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2006, 10:50

Mov. [23] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2006, 08:59

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2006, 10:26

Mov. [21] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2006, 14:30

Mov. [20] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DRA.ROXANE B. ROCHA DESDE 09/06/06 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2006, 15:26

Mov. [19] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 082. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2006, 13:10

Mov. [18] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/2006, 10:38

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2006, 09:53

Mov. [16] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2006, 17:03

Mov. [15] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DRA.SUZANA R. MACHADO DESDE 27/01/06 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2006, 14:54

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DECORRENDO PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2006, 12:27

Mov. [13] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES DJ FEITO BL 009 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/01/2006, 12:07

Mov. [12] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE Mandado expedido. Dj p/ fazer. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2005, 10:31

Mov. [11] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO expedir mandado - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/2005, 09:25

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2005, 10:13

Mov. [9] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/2005, 16:25

Mov. [8] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DRA.ROXANE B.ROCHA DESDE 25/10/05 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/2005, 16:23

Mov. [7] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL.207 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2005, 16:03

Mov. [6] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE dj p/fazer - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/09/2005, 09:05

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2005, 16:49

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2005, 12:01

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2005, 09:11

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2005, 09:11

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2005, 16:26

Decisão

•15/12/2025, 15:23

Despacho

•08/10/2025, 19:12

Despacho

•10/07/2025, 15:57

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 14:38

Despacho

•17/06/2025, 08:19

Despacho

•14/05/2025, 09:15

Despacho

•18/02/2025, 13:30

Despacho

•10/11/2023, 13:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/04/2023, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•06/09/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 14:55

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:05

Despacho

•02/02/2026, 12:56

Decisão

•15/12/2025, 15:23

Despacho

•08/10/2025, 19:12

Despacho

•10/07/2025, 15:57

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 14:38

Despacho

•17/06/2025, 08:19

Despacho

•14/05/2025, 09:15

Despacho

•18/02/2025, 13:30

Despacho

•10/11/2023, 13:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/04/2023, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•06/09/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 14:55

Ementa

•01/09/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2020, 16:02

Interlocutória

•13/04/2020, 15:02

Sentença

•13/12/2019, 15:16

Interlocutória

•11/12/2019, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2016, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2016, 19:19

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 13:00

Interlocutória

•13/12/2010, 13:00

Interlocutória

•13/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 13:00

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 13:00