Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200678-54.2021.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200678-54.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 17:31

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 21:44

Juntada de certidão

15/07/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO ARIMAR DE OLIVEIRA SOUZA, RANIERE FAUSTINO SILVA, JUARI FERREIRA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta dos requisitórios, no prazo de 02 (dois) dias. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0200678-54.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Repetição de indébito, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO ARIMAR DE OLIVEIRA SOUZA, RANIERE FAUSTINO SILVA, JUARI FERREIRA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta dos requisitórios, no prazo de 02 (dois) dias. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0200678-54.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Repetição de indébito, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 81071444

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 81071444

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81071444

02/04/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81071444

02/04/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:54

Documentos

DESPACHO

•12/09/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: FRANCISCO ARIMAR DE OLIVEIRA SOUZA, RANIERE FAUSTINO SILVA, JUARI FERREIRA MARTINS Requerido: ESTADO DO CEARÁ R.h. O ente público devedor, ESTADO DO CEARÁ, apresentou memoriais descritivos de cálculos (ID:69912305), conforme lhe foi facultado na decisão de ID:69912291. Em manifestação a respeito (ID:72827782), a parte autora-exequente expressa concordância com os cálculos apresentados pelo ente público, requerendo a homologação dos valores ali indicados e a expedição de RPV's. Decido. Considerando a concordância expressa da parte autora-exequente, homologo os cálculos da parte executada (ID:69912305), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 31.656,55 (trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente ao somatório dos créditos de R$ 10.325,59 (dez mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) do autor Francisco Arimar de Oliveira Souza; de R$ 9.311,00 (nove mil, trezentos e onze reais) do autor Juari Ferreira Martins; e de R$ 12.019,96 (doze mil e dezenove reais e noventa e seis centavos) do autor Raniere Faustino Silva, valores individualizados estes a serem quitados por RPV's (requisições de pequeno valor) autônomas. Intimem-se, devendo os autores-exequentes, credores, apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), bem como informarem se os créditos são submetidos à tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, ou ainda, se é isento de imposto de renda, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD das minutas das 03(três) RPV's, via sistema SAPRE, nos moldes ali estabelecidos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito Processo nº: 0200678-54.2021.8.06.0001 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Repetição de indébito, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

01/02/2024, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 81071444

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 81071444

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81071444

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81071444

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2024 23:59.

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