Execução de Título Extrajudicial 3001136-68.2021.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001136-68.2021.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 19:26

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 14:31

Juntada de Certidão

14/12/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 07/12/2023

14/12/2023, 14:31

Decorrido prazo de ROBERIO OLIVEIRA BARBOSA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/11/2023. Documento: 70163040

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3001136-68.2021.8.06.0012 Promovente: ESPACO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA - ME Promovido: FABIO MAXIMO FERREIRA DA COSTA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial iniciada pelo ESPAÇO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA em desfavor de FABIO MAXIMO FERREIRA DA COSTA, partes já qualificadas nos autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. Segundo o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Nesse sentido, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 15 dias, indicar o endereço da promovida, contudo se manteve inerte (id 60430810). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por expressa vedação do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 70163040

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70163040

21/11/2023, 08:37

Extinto o processo por devedor não encontrado

27/10/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de ESPACO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 15:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2023, 08:37

SENTENÇA

•27/10/2023, 17:23

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 07/12/2023

Decorrido prazo de ROBERIO OLIVEIRA BARBOSA em 07/12/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/11/2023. Documento: 70163040

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 70163040

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70163040

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESPACO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

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