Procedimento Comum Cível 3001667-72.2023.8.06.0049 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3001667-72.2023.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:19

Decorrido prazo de MARIA JANAINA SANTOS DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:04

Publicado Sentença em 16/04/2025. Documento: 150551362

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150551362

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150551362

14/04/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:40

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2025, 15:39

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:10

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:10

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 105210707

07/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 105210707

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105210707

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001667-72.2023.8.06.0049. AUTOR: MARIA JANAINA SANTOS DA SILVA REU: MUNICIPIO DE BEBERIBE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-transporte] Trata-se de Ação Ordinária envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Superada a fase inaugural/postulatória do processamento da ação, é questão impositiva que se profira o saneamento do feito apreciando eventuais nulidades ou irregularidades que prejudiquem a análise do mérito, conforme preconiza o artigo 357, inciso I do Código Processo Civil/2015. Sem preliminares. Fixo como pontos controvertidos, sobre os quais deverá recair a atividade probatória, o direito da requerente ao ressarcimento do auxílio-transporte por ela pleiteado; a existência de danos morais sofridos pela autora, em razão de conduta praticada pelo demandado, relacionada aos fatos abordados nestes autos. Diante do exposto, declaro saneado o presente processo, por entender presentes as condições de ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nos termos do CPC/2015, art. 357, §§ 1º, as partes podem solicitar esclarecimentos ou ajustes, bem como especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro para a Fazenda Pública, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para deliberação. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 15:39

Sentença

•14/04/2025, 15:39

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JANAINA SANTOS DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/04/2025. Documento: 150551362

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150551362

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150551362

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 14/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 105210707

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 105210707

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105210707

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