Procedimento Comum Cível 0001182-60.2019.8.06.0083 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guaiúba

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:38

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2025, 16:50

Decorrido prazo de DEUSIA NOGUEIRA LOPES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:59

Decorrido prazo de DEUSIA NOGUEIRA LOPES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:43

Decorrido prazo de CECI DE JESUS DE SOUSA ARAUJO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:08

Decorrido prazo de CECI DE JESUS DE SOUSA ARAUJO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:08

Decorrido prazo de THAIS PEREIRA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:38

Juntada de Petição de apelação

06/03/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:43

Julgado procedente o pedido

06/02/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 17:39

Decorrido prazo de DEYSE AGUIAR LOBO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 14:39

Decorrido prazo de THAIS PEREIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 14:39

Todas as movimentações(120)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:38

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2025, 16:50

Decorrido prazo de DEUSIA NOGUEIRA LOPES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:59

Decorrido prazo de DEUSIA NOGUEIRA LOPES em 21/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:38

Intimação da Sentença

•13/02/2025, 12:43

22/03/2025, 01:43

Decorrido prazo de CECI DE JESUS DE SOUSA ARAUJO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:08

Decorrido prazo de CECI DE JESUS DE SOUSA ARAUJO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:08

Decorrido prazo de THAIS PEREIRA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:38

Juntada de Petição de apelação

06/03/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:43

Julgado procedente o pedido

06/02/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 17:39

Decorrido prazo de DEYSE AGUIAR LOBO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 14:39

Decorrido prazo de THAIS PEREIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 14:39

Decorrido prazo de DEUSIA NOGUEIRA LOPES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de alegações finais

04/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de alegações finais

02/12/2024, 13:09

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 125787444

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 125787444

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001182-60.2019.8.06.0083. AUTOR: ANTONIO ALVES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE GUAIUBA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 12/11/2024, por volta de 16h00, nesta Comarca de Guaiuba, Estado do Ceará, na sala de audiência virtual, deu-se início a audiência de instrução. Apregoados e identificados os presentes, compareceram a este ato: Juiz de Direito: João Pimentel Brito Requerente: Antônio Alves da Silva Advogada(s) da parte autora: Ceci de Jesus de Sousa Araújo - OAB/CE n. 40970; e Thais Pereira da Silva - OAB/CE n. 42476. REQUERIDO(A): Município de Guaiuba Procuradora do Município: Thais Nogueira Reis - OAB/CE n. 40.775 Ocorrências: Feito o pregão, verificaram-se as presenças acima elencadas. Aberta a audiência, o MM. Juiz deu a palavra às partes, as quais manifestaram-se afirmando não haver provas a produzir. Em seguida, o MM. Juiz deu por encerrada a presente instrução e intimou as partes para a apresentação das alegações finais no prazo legal de 15 (quinze) dias, na forma do art. 364, § 2º do CPC. Nada mais a constar, encerra-se o presente termo. Eu, Maria Danielly Chaves de Castro, assistente de unidade judiciária, o digitei. João Pimentel Brito Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Guiúba Rua Fausto Albuquerque, s/n - Centro, Guaiúba - CE, 61890-000 E-mail: [email protected] Telefone: 3108-1770 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125787444

26/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de CECI DE JESUS DE SOUSA ARAUJO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:37

Decorrido prazo de DEUSIA NOGUEIRA LOPES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:37

Decorrido prazo de DEYSE AGUIAR LOBO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:37

Decorrido prazo de THAIS PEREIRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:08

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 16:00, Vara Única da Comarca de Guaiúba.

14/11/2024, 14:06

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 16:00, Vara Única da Comarca de Guaiúba.

14/11/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 16:00, Vara Única da Comarca de Guaiúba.

14/11/2024, 13:34

Desentranhado o documento

14/11/2024, 13:34

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 16:00, Vara Única da Comarca de Guaiúba.

14/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/11/2024, 07:17

Decorrido prazo de DEUSIA NOGUEIRA LOPES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de CECI DE JESUS DE SOUSA ARAUJO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de DEYSE AGUIAR LOBO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de THAIS PEREIRA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:31

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:30

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 16:00, Vara Única da Comarca de Guaiúba.

25/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/10/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:22

Juntada de ato ordinatório

03/10/2024, 14:11

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 16:00, Vara Única da Comarca de Guaiúba.

03/10/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 12:01

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:44

Decorrido prazo de THAIS PEREIRA DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de DEUSIA NOGUEIRA LOPES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de THAIS PEREIRA DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de DEUSIA NOGUEIRA LOPES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 13:27

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 79706778

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001182-60.2019.8.06.0083. Intimação - Comarca de GuaiúbaVara Única da Comarca de Guaiúba CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANTONIO ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CECI DE JESUS DE SOUSA ARAUJO - CE40970, THAIS PEREIRA DA SILVA - CE42476 e DEUSIA NOGUEIRA LOPES - CE4655 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE GUAIUBA D E C I S Ã O R.H. Intimem-se as partes litigantes, por seus patronos, para se manifestar sobre os documentos constantes nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar se desejam produzir provas em audiência, além daquelas já apresentadas, bem como apresentar documentos complementares. Apresentado algum documento complementar, intime-se a parte contrária para se manifestar em 05 (cinco) dias. Existindo requerimento de produção de prova oral e/ou testemunhal, proceda-se esta Secretaria de Unidade com o aprazamento da audiência de instrução, intimando-se as partes para compareceram ao ato. Não havendo requerimento de produção de prova oral, voltem-me os autos. Expedientes necessários. GUAIÚBA, data da assinatura. EDISIO MEIRA TEJO NETO JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 79706778

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79706778

12/03/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2024, 20:37

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:10

Decorrido prazo de THAIS PEREIRA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:51

Decorrido prazo de DEUSIA NOGUEIRA LOPES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:57

Decorrido prazo de CECI DE JESUS DE SOUSA ARAUJO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:57

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 72417577

23/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 72417578

23/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 72417579

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: AUTOR: ANTONIO ALVES DA SILVA Parte Ré: REU: MUNICIPIO DE GUAIUBA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - Via Diário Eletrônico Parte a ser intimada: Antonio Alves da Silva Dr.(a) THAIS PEREIRA DA SILVA De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito desta Vara Única da Comarca de Guaiúba, Estado do Ceará, Dr. Edísio Meira Tejo Neto (art. 250, inciso VI do CPC), através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para que em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação apresentada pela parte ré (ID 67903907), conforme despacho proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID: 67901772. Guaiúba/CE, 21 de novembro de 2023. Regina Cláudia da Silva Borges assistente de apoio Assinado por Certificação Digital Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Guiúba Rua Fausto Albuquerque, s/n - Centro, Guaiúba - CE, 61890-000 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: AUTOR: ANTONIO ALVES DA SILVA Parte Ré: REU: MUNICIPIO DE GUAIUBA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - Via Diário Eletrônico Parte a ser intimada: Antonio Alves da Silva Dr.(a) DEUSIA NOGUEIRA LOPES De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito desta Vara Única da Comarca de Guaiúba, Estado do Ceará, Dr. Edísio Meira Tejo Neto (art. 250, inciso VI do CPC), através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para que em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação apresentada pela parte ré (ID 67903907), conforme despacho proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID: 67901772. Guaiúba/CE, 21 de novembro de 2023. Regina Cláudia da Silva Borges assistente de apoio Assinado por Certificação Digital Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Guiúba Rua Fausto Albuquerque, s/n - Centro, Guaiúba - CE, 61890-000 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: AUTOR: ANTONIO ALVES DA SILVA Parte Ré: REU: MUNICIPIO DE GUAIUBA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - Via Diário Eletrônico Parte a ser intimada: Antonio Alves da Silva Dr.(a) CECI DE JESUS DE SOUSA ARAUJO De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito desta Vara Única da Comarca de Guaiúba, Estado do Ceará, Dr. Edísio Meira Tejo Neto (art. 250, inciso VI do CPC), através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para que em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação apresentada pela parte ré (ID 67903907), conforme despacho proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID: 67901772. Guaiúba/CE, 21 de novembro de 2023. Regina Cláudia da Silva Borges assistente de apoio Assinado por Certificação Digital Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Guiúba Rua Fausto Albuquerque, s/n - Centro, Guaiúba - CE, 61890-000 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72417577

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72417578

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72417579

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72417579

21/11/2023, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72417578

21/11/2023, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72417577

21/11/2023, 12:12

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 00:51

Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao de fls. 75-91, atraves do seu procurador, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes e intimacoes.

14/02/2023, 15:50

Mov. [35] - Concluso para Despacho

02/02/2023, 08:17

Mov. [34] - Certidão emitida: CERTIFICO que a contestacao apresentada as pags.75/91, foi tempestiva. E o que se tinha a certificar.

02/02/2023, 08:16

Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WGUB.23.01800150-8Tipo da Peticao: ContestacaoData: 01/02/2023 15:00

01/02/2023, 15:31

Mov. [32] - Certidão emitida

19/12/2022, 00:11

Mov. [31] - Certidão emitida

08/12/2022, 10:37

Mov. [30] - Mero expediente: Intime-se o municipio para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestacao, atraves do(s) seu(s) procurador(es). Expedientes e intimacoes.

16/11/2022, 15:34

Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WGUB.22.01801598-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/11/2022 11:45

07/11/2022, 12:39

Mov. [28] - Concluso para Despacho

07/11/2022, 12:34

Mov. [27] - Documento

07/11/2022, 12:33

Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 12:30

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

03/11/2022, 08:01

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WGUB.22.01801562-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/10/2022 13:59

31/10/2022, 14:21

Mov. [23] - Certidão emitida

23/10/2022, 00:23

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0412/2022Data da Publicacao: 13/10/2022Numero do Diario: 2946

12/10/2022, 00:33

Mov. [21] - Certidão emitida

11/10/2022, 11:25

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 02:24

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2022, 14:57

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0396/2022Data da Publicacao: 29/09/2022Numero do Diario: 2937

29/09/2022, 02:04

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 02:29

Mov. [16] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 07/11/2022 Hora 10:00Local: Sala de AudienciaSituacao: Realizada

21/09/2022, 15:18

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 15:10

Mov. [14] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que tendo em vista a paralisacao dos autos, encaminho os presentes para integral cumprimento do despacho de fls. 47. O referido e verdade. Dou fe.

20/09/2022, 16:27

Mov. [13] - Concluso para Despacho

20/09/2022, 16:23

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 11:30

Mov. [11] - Concluso para Despacho

14/02/2022, 08:42

Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WGUB.22.01800211-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/02/2022 15:17

13/02/2022, 17:55

Mov. [9] - Certidão emitida

04/02/2022, 10:36

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0017/2022Data da Publicacao: 28/01/2022Numero do Diario: 2772

27/01/2022, 21:23

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022, 12:09

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021, 14:22

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0132/2020Data da Publicacao: 08/06/2020Numero do Diario: 2386

03/06/2020, 23:37

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2020, 08:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2019, 15:56

Mov. [2] - Conclusão

16/12/2019, 11:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2019, 11:47

Intimação da Sentença

•13/02/2025, 12:43

Sentença

•06/02/2025, 12:06

Ata de audiência com sentença/decisão

•18/11/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:11

Despacho

•26/09/2024, 12:01

Decisão

•15/02/2024, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2023, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2022, 15:34

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 14:22

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:38

Intimação da Sentença

•13/02/2025, 12:43

Intimação da Sentença

•13/02/2025, 12:43

Sentença

•06/02/2025, 12:06

Ata de audiência com sentença/decisão

•18/11/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:11

Despacho

•26/09/2024, 12:01

Decisão

•15/02/2024, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2023, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2022, 15:34

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2019, 15:56

Sentença

•16/12/2019, 11:47

Sentença

•16/12/2019, 11:47

Sentença

•16/12/2019, 11:47

Sentença

•16/12/2019, 11:47

Sentença

•16/12/2019, 11:47

Sentença

•16/12/2019, 11:47

Sentença

•16/12/2019, 11:47

Sentença

•16/12/2019, 11:47

Sentença

•16/12/2019, 11:47

Sentença

•16/12/2019, 11:47

Sentença

•16/12/2019, 11:47

Sentença

•16/12/2019, 11:47

Sentença

•16/12/2019, 11:47

Sentença

•16/12/2019, 11:47

Sentença

•16/12/2019, 11:47

Sentença

•16/12/2019, 11:47

Sentença

•16/12/2019, 11:47

Sentença

•16/12/2019, 11:47