Execução Fiscal 0050944-13.2021.8.06.0071 - TJCE

Execução Fiscal 0050944-13.2021.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:40

Juntada de Certidão

10/10/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:37

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 31/01/2024 23:59.

20/02/2024, 12:21

Decorrido prazo de MARCIA FLORES REATEGUE em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:56

Juntada de entregue (ecarta)

07/12/2023, 05:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:31

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 62812092

23/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 62812092

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Parte Executada: EXECUTADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. H. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. Empós, determino que a secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i) realização do cálculo das custas processuais devidas pela Parte Executada; (ii) intimação da Parte Executada, por carta, para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 20 de junho de 2023. MARIA ANITA ARARUNA CORRÊA DIAS Juíza Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050944-13.2021.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal] Parte

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Parte Executada: EXECUTADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. H. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. Empós, determino que a secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i) realização do cálculo das custas processuais devidas pela Parte Executada; (ii) intimação da Parte Executada, por carta, para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 20 de junho de 2023. MARIA ANITA ARARUNA CORRÊA DIAS Juíza Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050944-13.2021.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal] Parte

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 62812092

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 62812092

22/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 14:39

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 10:37

Despacho

•22/06/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Parte Executada: EXECUTADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. H. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. Empós, determino que a secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i) realização do cálculo das custas processuais devidas pela Parte Executada; (ii) intimação da Parte Executada, por carta, para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 20 de junho de 2023. MARIA ANITA ARARUNA CORRÊA DIAS Juíza Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050944-13.2021.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal] Parte

22/11/2023, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA FLORES REATEGUE em 15/12/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 62812092

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 62812092

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 62812092

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 62812092

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(63)