Apelação Cível 0050076-40.2020.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.650,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUCAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUCAS

Autor

SITIO ALVORADA COMERCIO E SERVICOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA DE SOUSA

OAB/CE 37988·CPF·Representa: Réu

GEORGE ALVES DE SOUZA LIMA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/12/2024, 09:51

Transitado em Julgado em 28/11/2024

02/12/2024, 13:43

Juntada de Certidão

02/12/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de SITIO ALVORADA COMERCIO E SERVICOS AGRICOLAS LTDA em 10/10/2024 23:59.

28/11/2024, 18:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14721870

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14721870

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14721870

01/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2024, 10:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUCAS - CNPJ: 07.541.279/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

26/09/2024, 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 18:02

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2024, 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado

11/09/2024, 18:20

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2024. Documento: 14173281

03/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/12/2024, 09:51

Transitado em Julgado em 28/11/2024

02/12/2024, 13:43

Juntada de Certidão

02/12/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de SITIO ALVORADA COMERCIO E SERVICOS AGRICOLAS LTDA em 10/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/09/2024, 09:26

DESPACHO

•28/08/2024, 18:01

28/11/2024, 18:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14721870

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14721870

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14721870

01/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2024, 10:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUCAS - CNPJ: 07.541.279/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

26/09/2024, 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 18:02

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2024, 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado

11/09/2024, 18:20

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2024. Documento: 14173281

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14173281

02/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14173281

30/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:43

Pedido de inclusão em pauta

28/08/2024, 18:01

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 09:29

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:37

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 16:37

DECISÃO

•16/04/2024, 15:08

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2024, 02:02

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2024, 02:02

SENTENÇA

•15/11/2023, 16:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2022, 09:57

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•09/04/2021, 11:02

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•09/04/2021, 11:02

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•09/04/2021, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 02:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/11/2020, 12:58