Execução Fiscal 0202187-55.2022.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0202187-55.2022.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:58

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:50

Juntada de certidão

09/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/05/2024, 18:01

Juntada de certidão

07/05/2024, 12:02

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:41

Juntada de entregue (ecarta)

06/05/2024, 04:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2024, 18:08

Decorrido prazo de IVAN MARCHINI COMODARO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:18

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 69435139

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE EUSÉBIO Parte Executada: JOAO MANUEL DE ALMEIDA CAMEIRAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0202187-55.2022.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE EUSÉBIO em desfavor de JOAO MANUEL DE ALMEIDA CAMEIRAO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.904,05. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 65447606). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 (cinco) dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 21 de setembro de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 69435139

22/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/11/2023, 15:17

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:17

Documentos

DESPACHO

•16/05/2024, 13:58

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE EUSÉBIO Parte Executada: JOAO MANUEL DE ALMEIDA CAMEIRAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0202187-55.2022.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE EUSÉBIO em desfavor de JOAO MANUEL DE ALMEIDA CAMEIRAO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.904,05. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 65447606). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 (cinco) dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 21 de setembro de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de IVAN MARCHINI COMODARO em 15/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 69435139

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 69435139

Transitado em Julgado em 21/09/2023

Juntada de Certidão

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