Apelação Cível 0202533-55.2022.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.214,55

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Iguatu 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGUATU

CNPJ

Autor

NADJA MARIA CARDOSO BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMILY MARLA VIEIRA ARAUJO

OAB/CE 45534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/06/2025, 05:25

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 05:24

Juntada de Certidão

13/06/2025, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de NADJA MARIA CARDOSO BARROS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 01:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 20302136

21/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 20302136

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20302136

19/05/2025, 15:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGUATU - CNPJ: 07.810.468/0001-90 (APELANTE) e provido

14/05/2025, 10:26

Conclusos para decisão

02/05/2025, 13:38

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/06/2025, 05:25

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 05:24

Juntada de Certidão

13/06/2025, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de NADJA MARIA CARDOSO BARROS em 11/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 10:26

Despacho

•04/04/2025, 10:06

12/06/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 01:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 20302136

21/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 20302136

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20302136

19/05/2025, 15:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGUATU - CNPJ: 07.810.468/0001-90 (APELANTE) e provido

14/05/2025, 10:26

Conclusos para decisão

02/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:06

Recebidos os autos

02/04/2025, 11:38

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:38

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 08:41

Sentença

•10/12/2024, 09:31

Sentença

•10/12/2024, 09:31

Decisão

•17/06/2024, 22:55

Decisão

•17/06/2024, 22:55

Despacho

•22/09/2023, 10:46

Despacho

•22/09/2023, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 17:59