Execução Fiscal 0811583-69.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0811583-69.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 14:42

Juntada de certidão

06/12/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 21/11/2023

06/12/2023, 14:41

Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:41

Publicado Sentença em 23/11/2023. Documento: 72384239

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO DE ASSIS ESTEVES SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em desfavor de EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO DE ASSIS ESTEVES, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 7.919,61. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 60551047). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Parte Executada ao pagamento de custas processuais, porquanto efetuou o pagamento do débito antes mesmo da sua efetiva citação. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 20 de novembro de 2023. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0811583-69.2021.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72384239

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72384239

21/11/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 12:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/11/2023, 12:07

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2023, 09:32

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 13:46

Mov. [14] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

15/11/2022, 13:54

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2023, 12:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/10/2022, 21:01

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 21/11/2023

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 23/11/2023. Documento: 72384239

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72384239

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72384239

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição (outras)

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [14] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

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