Execução Fiscal 0065701-54.2017.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0065701-54.2017.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 14:40

Juntada de Certidão

04/07/2024, 14:40

Decorrido prazo de OSCAR RODRIGUES JUNIOR em 17/06/2024 23:59.

04/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:50

Juntada de entregue (ecarta)

26/05/2024, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 09:50

Juntada de Certidão

09/05/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 21/11/2023

09/05/2024, 09:47

Juntada de Certidão

09/05/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:24

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:05

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:13

Decorrido prazo de OSCAR RODRIGUES JUNIOR em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE Parte Executada: EXECUTADO: OSCAR RODRIGUES JUNIOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0065701-54.2017.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em desfavor de OSCAR RODRIGUES JUNIOR, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 1.736,44. A Parte Executada peticiona nos autos informando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito ante o seu adimplemento (ID: 68760174) Instada a se manifestar, a Fazenda Exequente confirma o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 71787669). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 21 de novembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 15:24

Sentença

•21/11/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE Parte Executada: EXECUTADO: OSCAR RODRIGUES JUNIOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0065701-54.2017.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em desfavor de OSCAR RODRIGUES JUNIOR, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 1.736,44. A Parte Executada peticiona nos autos informando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito ante o seu adimplemento (ID: 68760174) Instada a se manifestar, a Fazenda Exequente confirma o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 71787669). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 21 de novembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de OSCAR RODRIGUES JUNIOR em 17/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 21/11/2023

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSCAR RODRIGUES JUNIOR em 15/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

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