Execução de Título Extrajudicial 3001749-58.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001749-58.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 09:18

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:18

Transitado em Julgado em 31/01/2024

28/02/2024, 09:18

Decorrido prazo de RONEI MARCOS ARAÚJO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 18:59

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 17:44

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 72934659

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: RONEI MARCOS ARAÚJO DA SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001749-58.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de, RONEI MARCOS ARAÚJO DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 72888571. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID 72888571, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Deve a secretaria proceder com o desbloqueio dos valores junto ao Sistema SISBAJUD, conforme se vê do documento anexado ao ID 71532159. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72934659

14/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72934659

13/12/2023, 11:42

Juntada de certidão

13/12/2023, 11:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/12/2023, 11:59

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:41

Juntada de entregue (ecarta)

27/11/2023, 06:52

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2023, 11:59

DESPACHO

•08/11/2023, 10:29

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Decorrido prazo de RONEI MARCOS ARAÚJO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 31/01/2024 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 72934659

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72934659

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72934659

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de entregue (ecarta)

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