Procedimento Comum Cível 0004989-81.2017.8.06.0108 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0004989-81.2017.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 22/02/2024

13/03/2024, 09:29

Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:37

Publicado Intimação da Sentença em 24/11/2023. Documento: 71374603

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos em conclusão, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência ajuizada por Beatriz Barreto de Castro em face do Estado do Ceará, na qual se requer o tratamento e a disponibilização de medicamentos. Petitório de ID 71161677, pugnando pela extinção do feito pela morte da autora, acostando aos autos a respectiva Certidão de óbito da paciente. É o relatório. Decido. Em caso de morte de qualquer das partes, em análise dos artigos 313, I e 485, IX, ambos do CPC, em se tratando de ação intransmissível, não há de se falar em suspensão do processo para habilitação de substituto processual interessado na sucessão processual - situação dos presentes autos -, impondo-se, assim a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IX, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumprida as formalidades legais, ao arquivo com os autos. Jaguaruana, data indicada no sistema Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 71374603

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71374603

22/11/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:17

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

01/11/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

25/10/2023, 07:49

Juntada de mandado

03/10/2023, 12:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2023, 09:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2023, 09:17

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 24/11/2023. Documento: 71374603

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 71374603

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71374603

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de mandado

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(18)