Procedimento Comum Cível 0049036-49.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 3.700,32

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCO ROBERTO AMADEU MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:02

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:55

Juntada de documento de comprovação

24/03/2025, 09:25

Expedição de Carta precatória.

12/02/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 18:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/09/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 11:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:09

Todas as movimentações(87)

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:02

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:55

Juntada de documento de comprovação

24/03/2025, 09:25

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 07:46

Decisão

•09/01/2026, 20:10

Expedição de Carta precatória.

12/02/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 18:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/09/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 11:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:11

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:28

Juntada de Petição de réplica

18/04/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:09

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 23:20

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO AMADEU MOURA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:58

Publicado Edital em 24/11/2023. Documento: 71185172

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Requerente: :ESTADO DO CEARA Requerido: FRANCISCO ROBERTO AMADEU MOURAA autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que por determinação judicial foi expedido o presente, a fim de que seja(m) CITADO(S) o Sr. FRANCISCO ROBERTO AMADEU MOURA, RG nº 2006009031154 SSP/CE e CPF nº 042.996.173-12, para, querendo, contestar(em) a presente ação, no prazo legal, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados por [Todas as Partes Ativas], ficando advertido(a) de que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia. CUMPRA-SE. FORTALEZA/CE., em 25 de outubro de 2023Juiz de Direito Edital Citação - 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Processo nº:0049036-49.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 71185172

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71185172

22/11/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:53

Expedição de Edital.

25/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 10:34

Conclusos para despacho

01/02/2023, 17:34

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 16:04

Mov. [47] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

14/09/2022, 21:26

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

14/09/2022, 21:26

Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem

11/08/2022, 11:15

Mov. [44] - Documento

11/08/2022, 11:08

Mov. [43] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz

10/08/2022, 19:33

Mov. [42] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz

10/08/2022, 19:33

Mov. [41] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio

04/08/2022, 16:00

Mov. [40] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio

04/08/2022, 16:00

Mov. [39] - Documento Analisado

02/08/2022, 13:28

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 19:45

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

13/02/2019, 13:48

Mov. [36] - Concluso para Despacho

13/02/2019, 13:44

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2018, 22:28

Mov. [34] - Certidão emitida

11/11/2018, 07:17

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10663682-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2018 12:22

08/11/2018, 12:51

Mov. [32] - Certidão emitida

01/11/2018, 09:11

Mov. [31] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre certidão de oficial de justiça de p. 64.

31/10/2018, 17:48

Mov. [30] - Concluso para Despacho

24/07/2018, 17:18

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

24/07/2018, 17:18

Mov. [28] - Certidão emitida

24/07/2018, 13:29

Mov. [27] - Documento

24/07/2018, 13:29

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/151373-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2018 Local: Oficial de justiça - Leila Ruth Frutuoso Saldanha

05/07/2018, 09:05

Mov. [25] - Certidão emitida

04/07/2018, 11:17

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2018, 18:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

25/04/2018, 14:07

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

25/04/2018, 14:07

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10482170-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2017 08:56

19/09/2017, 09:35

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 1752 Página: 245/246

12/09/2017, 08:34

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2017, 11:55

Mov. [18] - Mero expediente: A citação editalícia somente é cabível, quando restarem infrutíferas todas as tentativas de localização do ausente. Rejeito o pedido de fl. 56. Intime-se a parte autora para diligenciar no sentido de localizar o endereço do promovido.Publique-se.

20/08/2017, 21:50

Mov. [17] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

28/09/2016, 13:21

Mov. [15] - Petição

24/05/2013, 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

24/05/2013, 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2013 Data da Disponibilização: 22/05/2013 Data da Publicação: 23/05/2013 Número do Diário: 725 Página: 233/235

23/05/2013, 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0079/2013 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre a certidão do meirinho de fls. 50, no prazo legal. Expediente necessário. Advogados(s): Jose Amaury Batista Gomes Filho (OAB 12095/CE)

21/05/2013, 12:00

Mov. [12] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre a certidão do meirinho de fls. 50, no prazo legal. Expediente necessário.

19/05/2013, 12:00

Mov. [10] - Certidão emitida

15/05/2013, 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho

15/05/2013, 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

10/05/2013, 12:00

Mov. [9] - Mandado

10/05/2013, 12:00

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2013 Data da Disponibilização: 11/04/2013 Data da Publicação: 12/04/2013 Número do Diário: 697 Página: 154/155

12/04/2013, 12:00

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 15/05/2013 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

10/04/2013, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2013, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

10/04/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2013, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

04/12/2012, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2012, 12:00

Despacho

•29/04/2025, 11:02

Despacho

•06/02/2025, 16:02

Despacho

•27/09/2024, 12:36

Despacho

•19/07/2024, 14:11

Despacho

•09/04/2024, 15:09

Despacho

•19/02/2024, 23:20

Despacho

•28/08/2023, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 19:45

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2018, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2018, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2017, 21:50

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2013, 12:00