Procedimento Comum Cível 0050034-95.2021.8.06.0164 - TJCE

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/04/2025, 17:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/01/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 08:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:51

Decorrido prazo de ACRISIO SARAIVA DE LIMA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:22

Publicado Decisão em 10/09/2024. Documento: 103782860

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103782860

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050034-95.2021.8.06.0164. AUTOR: ACRISIO SARAIVA DE LIMA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Visto em inspeção (Portaria nº 07/2024 da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante). ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de ação ajuizada pelo autor em face do réu acima nominados. Intimadas as partes para indicarem as provas que pretendem produzir ou requerem o julgamento antecipado da lide, a parte autora se manifestou pelo julgamento antecipado da lide (ID 80387705) e a parte ré se manteve inerte (ID 103781633), após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Ante a relação jurídica de direito material posta em discussão e a natureza do fato probando, que deve ser apreciado mediante prova documental à luz das regras processuais de distribuição legal do ônus da prova, observa-se que é caso de julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, I, do CPC, cuja realização, presentes os requisitos legais, é dever do Juízo diante dos princípios da razoável duração do processo e da eficiência procedimental (arts. 4º e 8º do CPC) (TJ-DF - APC: 20140111990106, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 18/11/2015, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 27/11/2015). Isso posto, determino que sejam intimadas as partes para tomar ciência do julgamento antecipado do mérito e apresentar, querendo, eventual manifestação, documentação ou irresignação no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, considerando as regras de distribuição do ônus da prova aplicáveis. Caso uma das partes apresente documentação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos os aludidos prazos, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Expedientes necessários. São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103782860

06/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/09/2024, 18:22

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

04/09/2024, 11:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/02/2024, 14:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:02

Decorrido prazo de LUARA HERCULANO ROCHA MATOS em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:44

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72458809

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Prezado Senhor, O MM. Juiz de Direito intima Vossa Senhoria do inteiro teor do despacho de ID 51669889, cuja cópia segue em anexo.

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72458809

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72458809

22/11/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:24

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 11:31

Mov. [39] - Correção de classe: Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Arrolamento Comum para Procedimento Comum Cível.

06/12/2022, 15:30

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 18:04

Mov. [37] - Concluso para Despacho

11/08/2022, 14:34

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

11/08/2022, 14:34

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01803242-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/05/2022 12:22

26/05/2022, 12:47

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837

05/05/2022, 23:07

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0223/2022 Teor do ato: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Luara Herculano Rocha Matos (OAB 41103/CE)

04/05/2022, 12:16

Mov. [32] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 08:03

Mov. [31] - Mero expediente: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

03/05/2022, 18:05

Mov. [30] - Concluso para Despacho

03/05/2022, 10:28

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01802551-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/05/2022 14:29

02/05/2022, 15:03

Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

02/05/2022, 09:48

Mov. [27] - Sessão de Conciliação não-realizada

02/05/2022, 09:47

Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência

02/05/2022, 09:46

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 2781

09/02/2022, 23:26

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 12:23

Mov. [23] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que intimei o Detran via portal.

08/02/2022, 12:00

Mov. [22] - Certidão emitida

08/02/2022, 11:59

Mov. [21] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 11:59

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2022, 18:09

Mov. [19] - Audiência Designada: Conciliação Data: 02/05/2022 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Agendada no CEJUSC

03/02/2022, 16:21

Mov. [18] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2022, 09:45

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021, 15:10

Mov. [16] - Concluso para Despacho

15/10/2021, 09:57

Mov. [15] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, encaminho os autos conclusos para análise/deliberação sobre o teor da peça retro. O referido é verdade. Dou fé.

15/10/2021, 09:56

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.21.00170696-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2021 20:53

01/10/2021, 21:21

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2862/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692

09/09/2021, 21:50

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2021, 07:50

Mov. [11] - Certidão emitida: "Fica Vsª INTIMADA para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a íntegra do Despacho de fls. 16/17, mormente no que pertine ao recolhimento das custas processuais, ou, alternativamente, acostando aos autos suas 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda.

08/09/2021, 07:50

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2021, 15:25

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.21.00169443-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2021 14:27

27/08/2021, 14:56

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.21.00167929-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 01/07/2021 10:11

01/07/2021, 10:21

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1614/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 2627

10/06/2021, 03:39

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 08:24

Mov. [5] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 08:24

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 17:36

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.21.00165925-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2021 14:48

22/03/2021, 14:57

Mov. [2] - Conclusão

20/01/2021, 12:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2021, 12:49

—

Juntada de Petição de pedido (outros)

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ACRISIO SARAIVA DE LIMA em 17/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 10/09/2024. Documento: 103782860

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103782860

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103782860

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(63)