Cumprimento de sentença 0050134-09.2021.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 33.210,28

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 19:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/02/2025, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 06/12/2024

09/12/2024, 14:10

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:55

Decorrido prazo de GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 06:00

Decorrido prazo de GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 06:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 125886605

04/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 125886605

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 125886605

03/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 19:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/02/2025, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 06/12/2024

09/12/2024, 14:10

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:55

Decorrido prazo de GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 06:00

Decorrido prazo de GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 06:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 125886605

04/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 125886605

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 125886605

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE JUCAS SENTENÇA Autos: 0050134-09.2021.8.06.0113 Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015. Compulsando os autos, verifico deposito do valor e anuência nos autos. De sorte que se tem como satisfeita a obrigação de pagar o valor ao qual restou condenado no processo de conhecimento e executado nesta demanda. Decido. Prevê o art. 924, II, do CPC/2015, in verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I (omissis); II - a obrigação for satisfeita;" Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia. Posto isto, ancorado nas razões supra e considerando-se a documentação juntada aos autos, mormente das documentações acostadas nos autos eletrônicos, no valor da quantia exequenda, tenho por quitado o débito que originou a presente execução, de modo que outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO do presente feito executivo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino que sejam cumpridas as determinações abaixo relacionadas: Publique-se. Registre-se. Dispensadas as intimações das partes, por se tratar de mero cumprimento de sentença. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 125886605

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE JUCAS SENTENÇA Autos: 0050134-09.2021.8.06.0113 Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015. Compulsando os autos, verifico deposito do valor e anuência nos autos. De sorte que se tem como satisfeita a obrigação de pagar o valor ao qual restou condenado no processo de conhecimento e executado nesta demanda. Decido. Prevê o art. 924, II, do CPC/2015, in verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: I (omissis); II - a obrigação for satisfeita;" Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia. Posto isto, ancorado nas razões supra e considerando-se a documentação juntada aos autos, mormente das documentações acostadas nos autos eletrônicos, no valor da quantia exequenda, tenho por quitado o débito que originou a presente execução, de modo que outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO do presente feito executivo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino que sejam cumpridas as determinações abaixo relacionadas: Publique-se. Registre-se. Dispensadas as intimações das partes, por se tratar de mero cumprimento de sentença. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125886605

02/12/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125886605

02/12/2024, 15:19

Juntada de outros documentos

02/12/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 17:15

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:10

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89004720

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050134-09.2021.8.06.0113. Autor: MARIA DE LOURDES PEREIRA Promovido: EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Deixo de analisar os pedidos feitos pela parte executada (ID 78624902), uma vez que já foram apreciados na decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Como se observa o processo teve o seu prosseguimento válido e regular, com a devida intimação do Banco executado acerca da sentença, conforme certidão de id. 65132376. Dessa forma, determino a intimação da parte executada, para proceder ao pagamento da quantia indicada no petitório ao id. 32983602, devidamente atualizada e corrigida monetariamente, no prazo de quinze dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de dez por cento e honorários de advogado no mesmo percentual, na forma estipulada no art. 523 e §§ 1º a 3º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo com ou sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender devido, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Jucás- CE, data da assinatura digital. Marília Pires Vieira Juiza

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050134-09.2021.8.06.0113. Autor: MARIA DE LOURDES PEREIRA Promovido: EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Deixo de analisar os pedidos feitos pela parte executada (ID 78624902), uma vez que já foram apreciados na decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Como se observa o processo teve o seu prosseguimento válido e regular, com a devida intimação do Banco executado acerca da sentença, conforme certidão de id. 65132376. Dessa forma, determino a intimação da parte executada, para proceder ao pagamento da quantia indicada no petitório ao id. 32983602, devidamente atualizada e corrigida monetariamente, no prazo de quinze dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de dez por cento e honorários de advogado no mesmo percentual, na forma estipulada no art. 523 e §§ 1º a 3º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo com ou sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender devido, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Jucás- CE, data da assinatura digital. Marília Pires Vieira Juiza

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89004720

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89004720

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89004720

05/07/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89004720

05/07/2024, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 13:09

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:50

Decorrido prazo de GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:50

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72355908

24/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72355908

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050134-09.2021.8.06.0113. Autor: MARIA DE LOURDES PEREIRA Promovido: EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Trata-se de procedimento de execução requerido por MARIA DE LOURDES PEREIRA em face do BANCO BRADESCO S.A. A parte executada alega que não foi devidamente intimada acerca da sentença de mérito. Intimada, a exequente se opôs às alegações da ré. É o relatório. Fundamento e decido. A Exceção de Pré-Executividade vem sendo largamente admitida pela doutrina e jurisprudência em casos excepcionais, onde a controvérsia diga respeito tão somente aos pressupostos do processo e da pretensão de executar. Por isso mesmo, a matéria versada deve ser, ou de ordem pública, merecendo pronta apreciação pelo juiz, até mesmo de ofício, ou relativa a mérito provado de plano, prescindindo de qualquer dilação probatória Assim, em apreço aos princípios da economia e da celeridade processuais, permite-se ao devedor apontar a falta de pressupostos processuais e condições da ação para o válido desenvolvimento do processo, através de simples petição nos autos da execução, sem a necessidade do ingresso com a ação de embargos à execução. Nesse ínterim, cumpre trazer o entendimento jurisprudencial que baliza e fundamenta a aplicação deste mecanismo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DAJUSTIÇA DEFERIDA PARA O ATO. ART. 98, § 5º, DONCPC. DESERÇÃO REJEITADA. MÉRITO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESACOLHIMENTO. A exceção de pré-executividade é incidente civil, sem observância de forma e rito, aceito doutrinária e jurisprudencialmente para o fim de enfrentar matérias processuais de ordem pública, bemcomo questões relativas ao mérito provadas de plano, as quais prescindam de dilação probatória. Não se trata do caso dos autos. Litigância de má-fé rejeitada. PRELIMINAR REJEITADA. NEGADOPROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (grifou-se) (TJ-RS - AI: 70070949615 RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Data de Julgamento: 09/11/2016, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 14/11/2016) Nos autos em epígrafe, verifico que são improcedentes as alegações para executada, posto que foi devidamente intimada acerca da sentença, conforme certidão de id. 65132376. Ante o exposto, REJEITO a exceção de modo que determino a intimação da parte executada, para proceder ao pagamento da quantia indicada no petitório ao id. 32983602, devidamente atualizada e corrigida monetariamente, no prazo de quinze dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de dez por cento e honorários de advogado no mesmo percentual, na forma estipulada no art. 523 e §§ 1º a 3º do Código de Processo Civil. Int. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050134-09.2021.8.06.0113. Autor: MARIA DE LOURDES PEREIRA Promovido: EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Trata-se de procedimento de execução requerido por MARIA DE LOURDES PEREIRA em face do BANCO BRADESCO S.A. A parte executada alega que não foi devidamente intimada acerca da sentença de mérito. Intimada, a exequente se opôs às alegações da ré. É o relatório. Fundamento e decido. A Exceção de Pré-Executividade vem sendo largamente admitida pela doutrina e jurisprudência em casos excepcionais, onde a controvérsia diga respeito tão somente aos pressupostos do processo e da pretensão de executar. Por isso mesmo, a matéria versada deve ser, ou de ordem pública, merecendo pronta apreciação pelo juiz, até mesmo de ofício, ou relativa a mérito provado de plano, prescindindo de qualquer dilação probatória Assim, em apreço aos princípios da economia e da celeridade processuais, permite-se ao devedor apontar a falta de pressupostos processuais e condições da ação para o válido desenvolvimento do processo, através de simples petição nos autos da execução, sem a necessidade do ingresso com a ação de embargos à execução. Nesse ínterim, cumpre trazer o entendimento jurisprudencial que baliza e fundamenta a aplicação deste mecanismo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DAJUSTIÇA DEFERIDA PARA O ATO. ART. 98, § 5º, DONCPC. DESERÇÃO REJEITADA. MÉRITO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESACOLHIMENTO. A exceção de pré-executividade é incidente civil, sem observância de forma e rito, aceito doutrinária e jurisprudencialmente para o fim de enfrentar matérias processuais de ordem pública, bemcomo questões relativas ao mérito provadas de plano, as quais prescindam de dilação probatória. Não se trata do caso dos autos. Litigância de má-fé rejeitada. PRELIMINAR REJEITADA. NEGADOPROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (grifou-se) (TJ-RS - AI: 70070949615 RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Data de Julgamento: 09/11/2016, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 14/11/2016) Nos autos em epígrafe, verifico que são improcedentes as alegações para executada, posto que foi devidamente intimada acerca da sentença, conforme certidão de id. 65132376. Ante o exposto, REJEITO a exceção de modo que determino a intimação da parte executada, para proceder ao pagamento da quantia indicada no petitório ao id. 32983602, devidamente atualizada e corrigida monetariamente, no prazo de quinze dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de dez por cento e honorários de advogado no mesmo percentual, na forma estipulada no art. 523 e §§ 1º a 3º do Código de Processo Civil. Int. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72355908

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72355908

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72355908

22/11/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72355908

22/11/2023, 11:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/11/2023, 14:11

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:13

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:07

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:37

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 09:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2022, 10:27

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/05/2022, 16:11

Processo Desarquivado

09/05/2022, 14:43

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 13:18

Determinado o arquivamento

11/04/2022, 13:29

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:30

Processo Desarquivado

22/03/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2022, 18:34

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:23

Transitado em Julgado em 21/01/2022

22/02/2022, 14:14

Juntada de Certidão

22/02/2022, 14:14

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/01/2022, 16:13

Mov. [26] - Certidão emitida

06/12/2021, 00:45

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0383/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 2743

26/11/2021, 22:19

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2021, 12:22

Mov. [23] - Certidão emitida

25/11/2021, 10:38

Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2021, 14:02

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

10/06/2021, 11:34

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00167555-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2021 07:40

10/06/2021, 07:51

Mov. [19] - Concluso para Sentença

04/06/2021, 10:49

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2021, 16:16

Mov. [17] - Mandado

12/05/2021, 11:41

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: mandado devolvido pelo o Ofícial

12/05/2021, 09:11

Mov. [15] - Mandado: mandado recebido pelo o Ofícial

03/05/2021, 09:06

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 2600

01/05/2021, 03:25

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 2598

29/04/2021, 05:04

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2021, 02:12

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 113.2021/000943-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2021 Local: Oficial de justiça -

28/04/2021, 18:28

Mov. [10] - Certidão emitida

28/04/2021, 14:17

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2021, 14:16

Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 26/05/2021 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

27/04/2021, 09:13

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2021, 02:11

Mov. [6] - Certidão emitida

26/04/2021, 16:14

Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2021, 18:18

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

20/03/2021, 19:56

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00166235-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/03/2021 15:26

19/03/2021, 16:45

Mov. [2] - Conclusão

09/03/2021, 09:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/03/2021, 09:40

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 17:15

Decisão

•04/07/2024, 13:09

Decisão

•20/11/2023, 14:11

Despacho

•16/06/2023, 07:56

Despacho

•23/02/2023, 13:07

Despacho

•16/11/2022, 15:37

Despacho

•02/08/2022, 09:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/05/2022, 16:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/05/2022, 16:11

Despacho

•11/04/2022, 13:29

Sentença

•24/11/2021, 14:02

Certidão

•24/11/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 14:16

Decisão

•20/04/2021, 18:18

Anexo de movimentação

•20/04/2021, 18:18

23/11/2023, 00:00

23/11/2023, 00:00