Procedimento Comum Cível 0051365-78.2005.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 07:00

Transitado em Julgado em 14/04/2025

16/04/2025, 06:59

Juntada de Certidão

16/04/2025, 06:59

Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de Instituto de Previdencia do Estado do Ceará - Ipec em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:56

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 139004280

20/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 139004280

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 139004280

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Felipe Pereira Anastacio Requerido: REU: Instituto de Previdencia do Estado do Ceará - Ipec SENTENÇA Tratam-se os autos de ação ajuizada por Felipe Pereira Anastácio em face do Instituto de Previdência do Estado do Ceará, objetivando o restabelecimento de pensão por morte. A parte autora foi intimada para cumprir as determinações contidas no despacho de ID 37499303, entretanto, não se manifestou, de acordo com a certidão de ID 37499299. Assim, foi determinada a intimação da parte autora, por edital, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, conforme despacho de ID 49528273. Analisando os autos, verifico que, embora devidamente intimada, a parte autora não se manifestou, conforme certidão de ID 79067249. Desse modo, diante da não manifestação do autor, resta patente a falta de interesse no prosseguimento do feito. Dessa forma, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do artigo 485, III, do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixando o percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos incisos III do § 4º, I do § 3º, e I a IV do § 2º, todos do art. 85 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de recurso, na hipótese de não haver manifestação, fica de logo autorizado o arquivamento e a baixa na distribuição, a ser providenciado pela Secretaria, independentemente de despacho ulterior. Intimem-se as partes. Fortaleza, 14 de março de 2025. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 208/2025 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0051365-78.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão de Dependente]

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 139004280

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Felipe Pereira Anastacio Requerido: REU: Instituto de Previdencia do Estado do Ceará - Ipec SENTENÇA Tratam-se os autos de ação ajuizada por Felipe Pereira Anastácio em face do Instituto de Previdência do Estado do Ceará, objetivando o restabelecimento de pensão por morte. A parte autora foi intimada para cumprir as determinações contidas no despacho de ID 37499303, entretanto, não se manifestou, de acordo com a certidão de ID 37499299. Assim, foi determinada a intimação da parte autora, por edital, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, conforme despacho de ID 49528273. Analisando os autos, verifico que, embora devidamente intimada, a parte autora não se manifestou, conforme certidão de ID 79067249. Desse modo, diante da não manifestação do autor, resta patente a falta de interesse no prosseguimento do feito. Dessa forma, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do artigo 485, III, do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixando o percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos incisos III do § 4º, I do § 3º, e I a IV do § 2º, todos do art. 85 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de recurso, na hipótese de não haver manifestação, fica de logo autorizado o arquivamento e a baixa na distribuição, a ser providenciado pela Secretaria, independentemente de despacho ulterior. Intimem-se as partes. Fortaleza, 14 de março de 2025. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 208/2025 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0051365-78.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão de Dependente]

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 139004280

18/03/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 139004280

18/03/2025, 12:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/03/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 17:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:10

Decorrido prazo de Felipe Pereira Anastacio em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:42

Publicado Edital em 24/11/2023. Documento: 71697856

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Felipe Pereira Anastacio Requerido: Instituto de Previdencia do Estado do Ceará - Ipec A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo tramita a ação acima referida e que, por determinação judicial foi expedido o presente a fim de que SEJA(M) INTIMADO(S) FELIPE PEREIRA ANASTÁCIO, para que a parte autora, em 5 (cinco) dias, manifeste seu interesse no feito, sob pena de extinção, conforme determinação ID 49528273. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE.,9 de novembro de 2023 Juiz(a) de Direito Edital Intimação - 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Processo0051365-78.2005.8.06.0001 Classe /Assunto: [Inclusão de Dependente]

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 71697856

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71697856

22/11/2023, 15:35

Expedição de Edital.

09/11/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 11:37

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:42

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 00:32

Mov. [37] - Encerrar análise

09/08/2022, 15:50

Mov. [36] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

28/07/2022, 09:35

Mov. [35] - Encerrar análise

04/05/2022, 11:18

Mov. [34] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo

22/03/2022, 14:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho

22/03/2022, 12:27

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 22:14

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0430/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 2708

01/10/2021, 19:44

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 13:30

Mov. [29] - Documento Analisado

30/09/2021, 13:18

Mov. [28] - Mero expediente: Tendo em vista a petição juntada pelo Instituto de Previdência do Estado do Ceará à fl. 73, intime-se a parte autora, por meio de publicação no Diário da Justiça, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

28/09/2021, 15:49

Mov. [27] - Concluso para Despacho

12/07/2021, 20:54

Mov. [26] - Certidão emitida

10/11/2020, 13:58

Mov. [25] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2020, 10:10

Mov. [24] - Concluso para Despacho

19/09/2016, 14:37

Mov. [23] - Mero expediente: Retornem conclusos os autos com prioridade, após a inspeção, para análise deste juízo.

03/06/2016, 17:12

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

24/09/2015, 18:25

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2009, 12:24

Mov. [20] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A-95 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2008, 18:15

Mov. [19] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A-73 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2008, 13:02

Mov. [18] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2007, 12:29

Mov. [17] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2007, 12:08

Mov. [16] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO P/ Redistribuição em conformidade com a lei 13.891 de 25/05/2007. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2007, 14:39

Mov. [15] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2007, 08:32

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2006, 14:27

Mov. [13] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO Juntada Réplica. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2006, 10:08

Mov. [12] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2006, 14:52

Mov. [11] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2006, 14:52

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2006, 09:20

Mov. [9] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2006, 14:06

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2006, 12:23

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2006, 13:17

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2006, 12:31

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO P/ Despacho Inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2005, 14:38

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2005, 10:01

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2005, 09:59

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2005, 09:59

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2005, 09:34

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Instituto de Previdencia do Estado do Ceará - Ipec em 11/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 139004280

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 139004280

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 139004280

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 139004280

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 139004280

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 139004280

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

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