Apelação / Remessa Necessária 0145120-68.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 62.500,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

YOHANNA VITORIA FREIRE DOS SANTOS MESQUITA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA ZENI LIMA

CPF

Reu

TATIANA FREIRE DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980·CPF·Representa: Autor

MARCUS FELIX DA SILVA LEITAO

OAB/CE 23295·CPF·Representa: Réu

DARIO AMANCIO DE ASSIS

OAB/CE 12888·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

YOHANNA VITORIA FREIRE DOS SANTOS MESQUITA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA ZENI LIMA

CPF

Reu

TATIANA FREIRE DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 01:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. Documento: 36507496

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2026, 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36507496

05/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/05/2026, 16:39

Expedição de Intimação de Pauta.

04/05/2026, 16:39

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 15:56

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:17

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 22:52

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Parecer

12/03/2026, 11:25

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 19:35

Todas as movimentações(27)

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 01:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. Documento: 36507496

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2026, 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36507496

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 15:56

Despacho

•14/01/2026, 11:45

05/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/05/2026, 16:39

Expedição de Intimação de Pauta.

04/05/2026, 16:39

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 15:56

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:17

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 22:52

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Parecer

12/03/2026, 11:25

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 19:35

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32526838

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:45

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/01/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 32526838

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32526838

08/01/2026, 09:51

Reconhecida a prevenção

07/01/2026, 23:15

Recebidos os autos

14/10/2025, 13:05

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:05

Distribuído por sorteio

14/10/2025, 13:05

Decisão

•07/01/2026, 23:15

Despacho

•03/10/2025, 13:27

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 18:07

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 18:07

Sentença

•24/09/2025, 08:41

Decisão

•16/06/2025, 09:28

Decisão

•21/11/2023, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2020, 08:59

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2020, 20:47

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2020, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2020, 09:03

Interlocutória

•28/02/2020, 19:28

Todos os documentos(20)

Despacho

•04/05/2026, 15:56

Despacho

•14/01/2026, 11:45

Decisão

•07/01/2026, 23:15

Despacho

•03/10/2025, 13:27

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 18:07

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 18:07

Sentença

•24/09/2025, 08:41

Decisão

•16/06/2025, 09:28

Decisão

•21/11/2023, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2020, 08:59

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2020, 20:47

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2020, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2020, 09:03

Interlocutória

•28/02/2020, 19:28

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2020, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2019, 08:37

Interlocutória

•16/07/2019, 11:27

Interlocutória

•08/07/2019, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2019, 16:42