Execução de Título Extrajudicial 3000302-82.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.957,19

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000302-82.2023.8.06.0016. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA intentada por CONDOMINIO EDIFICIO PIEMONT em desfavor de MARIA NEIDE OLIVEIRA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição no Id 63027182. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Códi

28/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 14:37

Juntada de Certidão

27/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 14:27

Extinto o processo por desistência

27/06/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/06/2023, 16:02

Juntada de documento de comprovação

21/06/2023, 09:55

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Foi noticiado acordo entre as partes, conforme termo anexado no ID 60354585, de forma parcelada, iniciando no dia 02/05/2023 e finalizando em 15/05/2024. Assim, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a confissão de dívida, com o devido reconhecimento de firma da assinatura da devedora. Fica facultado, contudo, no mesmo prazo, que a devedora, subscritora do título, ratifique os termos do acordo, de forma presencial na secretaria deste Juízo, munida de documento de identif

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 11:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/06/2023, 20:16

Todas as movimentações(39)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000302-82.2023.8.06.0016. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA intentada por CONDOMINIO EDIFICIO PIEMONT em desfavor de MARIA NEIDE OLIVEIRA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição no Id 63027182. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Códi

28/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 14:37

Juntada de Certidão

27/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 14:27

Extinto o processo por desistência

27/06/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/06/2023, 16:02

Juntada de documento de comprovação

21/06/2023, 09:55

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Foi noticiado acordo entre as partes, conforme termo anexado no ID 60354585, de forma parcelada, iniciando no dia 02/05/2023 e finalizando em 15/05/2024. Assim, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a confissão de dívida, com o devido reconhecimento de firma da assinatura da devedora. Fica facultado, contudo, no mesmo prazo, que a devedora, subscritora do título, ratifique os termos do acordo, de forma presencial na secretaria deste Juízo, munida de documento de identif

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 11:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/06/2023, 20:16

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:30

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Vê-se que a petição juntada pelo causídico trata de processo e credor diversos daqueles indicados na inicial. Há pedido de conversão da presente execução em ação de cobrança, sendo indicado o endereço da demandada como sendo o da unidade devedora. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à seguinte diligência, sob pena de extinção do feito, por inépcia da inicial: a) anexar a petição correta aos autos posto que a juntada se refere ao CONDOMINIO EDIFICIO STAR CITY IV

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:00

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.h. Preliminarmente, recebo a emenda à inicial, quanto ao valor do débito exequendo, que passa ser de R$ 10.957,19, devendo a secretaria proceder às devidas retificações no processo. Contudo, vê-se que o despacho anterior não foi cumprido a contento. Considerando que a matrícula não indica a posse e nem propriedade em nome da ré, bem como que se verifica a existência de taxa extra na presente execução, é indispensável a comprovação da legitimidade passiva da ré. Assim, deverá a parte autora, no

06/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2023, 17:11

Juntada de certidão

05/04/2023, 15:53

Recebida a emenda à inicial

05/04/2023, 15:13

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:42

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Em análise da exordial, vê-se que a planilha apresenta despesas de "Taxa Adm.", sendo entendimento deste Juízo que o débito exequendo deve tratar, tão somente, daquilo que é devido a título de cota condominial, sendo taxas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços estranhos aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao débito. Em continuidade, se incluídas despesas de honorários, estas somente serão tidas como devidas, desde que comprovado legalm

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 12:02

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 14:36

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2023, 11:12

DESPACHO

•21/06/2023, 09:55

DESPACHO

•15/06/2023, 20:16

DESPACHO

•29/05/2023, 13:00

DECISÃO

•05/04/2023, 15:13

DESPACHO

•20/03/2023, 12:02