Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0202714-40.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0202714-40.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:02

Decorrido prazo de HENRIQUE BARBOSA TRAJANO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 13:13

Publicado Intimação da Sentença em 24/11/2023. Documento: 71998584

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Vistos e examinados. A execução teve seu rito observado. A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 71998584

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71998584

22/11/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

15/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/08/2023, 15:33

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/08/2023, 22:28

Mov. [95] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

21/06/2023, 15:54

Mov. [94] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

21/06/2023, 15:53

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2023, 10:46