Apelação / Remessa Necessária 0572089-02.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BRITANIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

GEORGE ARAUJO CHAVES DA CUNHA

OAB/CE 6963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

28/01/2022, 16:46

Baixa Definitiva

28/01/2022, 16:46

Transitado em Julgado em #{data}

28/01/2022, 16:46

INCONSISTENTE

28/01/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 16:45

INCONSISTENTE

09/11/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 00:41

INCONSISTENTE

05/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 10:18

INCONSISTENTE

03/11/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 18:32

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/10/2021, 07:42

INCONSISTENTE

27/10/2021, 07:32

Juntada de Acórdão

26/10/2021, 12:00

Todas as movimentações(66)

INCONSISTENTE

28/01/2022, 16:46

Baixa Definitiva

28/01/2022, 16:46

Transitado em Julgado em #{data}

28/01/2022, 16:46

INCONSISTENTE

28/01/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 16:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#541

•11/03/2020, 17:01

TipoProcessoDocumento#573

•11/10/2019, 17:18

INCONSISTENTE

09/11/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 00:41

INCONSISTENTE

05/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 10:18

INCONSISTENTE

03/11/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 18:32

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/10/2021, 07:42

INCONSISTENTE

27/10/2021, 07:32

Juntada de Acórdão

26/10/2021, 12:00

Conclusos para despacho

14/09/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 16:55

INCONSISTENTE

21/06/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/06/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:29

Processo Encaminhado a #{destinatario}

14/06/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 17:53

INCONSISTENTE

14/06/2021, 13:30

INCONSISTENTE

07/06/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 17:43

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 08:24

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 13:30

INCONSISTENTE

24/05/2021, 13:30

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 13:53

Juntada de Acórdão

17/05/2021, 20:07

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 09:51

Conclusos para despacho

08/05/2021, 09:51

INCONSISTENTE

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:48

INCONSISTENTE

03/05/2021, 14:38

INCONSISTENTE

03/05/2021, 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2021, 14:31

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/04/2021, 10:36

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2021, 15:16

INCONSISTENTE

11/08/2020, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2020, 13:53

INCONSISTENTE

05/08/2020, 13:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/08/2020, 12:46

Processo Encaminhado a #{destinatario}

04/08/2020, 19:40

Expedição de Certidão.

11/04/2020, 20:11

INCONSISTENTE

16/03/2020, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

11/03/2020, 17:37

Declarada incompetência

11/03/2020, 17:01

Conclusos para despacho

13/11/2019, 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/11/2019, 15:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/11/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 12:17

INCONSISTENTE

15/10/2019, 10:31

Processo Encaminhado a #{destinatario}

11/10/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 17:18

INCONSISTENTE

13/09/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 18:00

Conclusos para despacho

10/09/2019, 18:00

Distribuído por prevenção

10/09/2019, 17:21

Registrado para Retificada a autuação

06/09/2019, 12:01

INCONSISTENTE

02/09/2019, 09:44