Apelação Cível 0052906-08.2020.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

Autor

JOSE MORAIS DE LIMA

CPF

Reu

ANDRE AMARO ANTERO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAIO ANDERSON ESMERALDO TAVARES

OAB/CE 23729·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA PEREIRA FELIZARDA

OAB/CE 4833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 10:19

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de André Amaro Antero de Oliveira em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE MORAIS DE LIMA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:06

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17884070

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17884070

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17884070

12/02/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/02/2025, 16:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.587.975/0001-07 (APELADO) e provido

10/02/2025, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 16:35

Publicado Intimação de Pauta em 29/01/2025. Documento: 17536102

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 17536102

28/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 10:19

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de André Amaro Antero de Oliveira em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE MORAIS DE LIMA em 12/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2025, 17:54

Despacho

•27/01/2025, 16:47

13/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:06

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17884070

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17884070

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17884070

12/02/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/02/2025, 16:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.587.975/0001-07 (APELADO) e provido

10/02/2025, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 16:35

Publicado Intimação de Pauta em 29/01/2025. Documento: 17536102

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 17536102

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536102

27/01/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2025, 18:02

Pedido de inclusão em pauta

27/01/2025, 16:47

Conclusos para despacho

26/01/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 13:59

Conclusos para decisão

11/12/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:10

Recebidos os autos

16/10/2024, 15:38

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:38

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 15:38

Despacho

•17/10/2024, 16:10

Despacho

•15/10/2024, 13:51

Despacho

•17/09/2024, 16:17

Intimação da Sentença

•15/07/2024, 11:46

Intimação da Sentença

•15/07/2024, 11:46

Intimação da Sentença

•15/07/2024, 11:46

Sentença

•12/07/2024, 14:25

Decisão

•11/12/2023, 14:10

Decisão

•31/10/2023, 12:23

Decisão

•19/06/2023, 12:36

Decisão

•14/03/2023, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2022, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 11:59

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2025, 17:54

Despacho

•27/01/2025, 16:47

Despacho

•17/10/2024, 16:10

Despacho

•15/10/2024, 13:51

Despacho

•17/09/2024, 16:17

Intimação da Sentença

•15/07/2024, 11:46

Intimação da Sentença

•15/07/2024, 11:46

Intimação da Sentença

•15/07/2024, 11:46

Sentença

•12/07/2024, 14:25

Decisão

•11/12/2023, 14:10

Decisão

•31/10/2023, 12:23

Decisão

•19/06/2023, 12:36

Decisão

•14/03/2023, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2022, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 13:19

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2022, 12:03