Cumprimento de sentença 3001670-71.2019.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.772,89

Órgão julgador

02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES

CNPJ

Autor

TACIA MARIA COSTA OLIVEIRA

CPF

Reu

GIRLEIDE CASTELO BRITO

CPF

Reu

ANTONIO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANNY MEMORIA SOARES

OAB/CE 30539·CPF·Representa: Autor

ANANIAS MAIA ROCHA NETO

OAB/CE 31017·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO

OAB/CE 31082·CPF·Representa: Autor

HERBET DE CARVALHO CUNHA

OAB/CE 25241·CPF·Representa: Autor

ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA

OAB/CE 31599·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DANNY MEMORIA SOARES

OAB/CE 30539·CPF·Representa: Autor

ANANIAS MAIA ROCHA NETO

OAB/CE 31017·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO

OAB/CE 31082·CPF·Representa: Autor

HERBET DE CARVALHO CUNHA

OAB/CE 25241·CPF·Representa: Autor

ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA

OAB/CE 31599·CPF·Representa: Autor

TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA

OAB/CE 25696·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/CE 32329·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192364784

19/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192364784

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192364784

12/02/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:37

Juntada de informação

11/02/2026, 09:12

Juntada de informação

11/02/2026, 09:10

Juntada de Alvará

11/12/2025, 16:34

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 10:57

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:37

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 184822839

04/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 184822839

03/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(194)

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192364784

19/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192364784

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192364784

12/02/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 12:01

Despacho

•11/02/2026, 16:29

11/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:37

Juntada de informação

11/02/2026, 09:12

Juntada de informação

11/02/2026, 09:10

Juntada de Alvará

11/12/2025, 16:34

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 10:57

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:37

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 184822839

04/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 184822839

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184822839

02/12/2025, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 19:07

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:36

Processo Reativado

24/11/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:36

Juntada de informação

18/09/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:39

Processo Desarquivado

15/09/2025, 15:55

Juntada de comunicação

29/08/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 11:12

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de GIRLEIDE CASTELO BRITO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 14:19

Juntada de entregue (ecarta)

01/06/2025, 02:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 08:39

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2025. Documento: 154648519

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154648519

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154648519

14/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2025, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:38

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79618718

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. DECIDO, em inspeção interna. Diante da peça apresentada pela Defensoria Pública, dando conta da existência do prazo em dobro INTIME-SE a exequente para apresentação de resposta aos embargos à execução (id 69765528), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, inc. I, do CPC, em homenagem ao contraditório e ampla defesa, sob pena de continuidade do feito. À Secretaria para expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79618718

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79618718

15/02/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 15:55

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:29

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2023, 15:11

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72450425

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Em face das informações colhidas nos autos INTIME-SE a parte promovente para apresentação de resposta aos embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, inc. I, do CPC, em homenagem ao contraditório e ampla defesa, sob pena de continuidade do feito. À Secretaria para expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72450425

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72450425

22/11/2023, 10:40

Determinada Requisição de Informações

22/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 13:13

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/07/2023, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 20:29

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 10:52

Determinada Requisição de Informações

02/12/2022, 11:05

Conclusos para despacho

01/12/2022, 23:04

Juntada de documento de comprovação

01/12/2022, 23:03

Juntada de ofício

31/10/2022, 11:06

Juntada de documento de comprovação

14/09/2022, 16:18

Expedição de Alvará.

12/09/2022, 08:20

Juntada de documento de comprovação

06/09/2022, 16:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES em 28/08/2022 23:59.

29/08/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2022, 12:17

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/08/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:11

Determinada Requisição de Informações

12/08/2022, 17:35

Conclusos para decisão

22/06/2022, 16:04

Decorrido prazo de GIRLEIDE CASTELO BRITO em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/06/2022, 13:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/06/2022, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:56

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:36

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

13/04/2022, 14:36

Juntada de ordem de bloqueio

22/02/2022, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2021, 09:42

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:54

Juntada de certidão

22/10/2021, 10:53

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de GIRLEIDE CASTELO BRITO em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/10/2021, 13:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/10/2021, 13:21

Expedição de Intimação.

10/09/2021, 17:23

Expedição de Intimação.

10/09/2021, 17:23

Determinada Requisição de Informações

10/09/2021, 11:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2021, 10:56

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:30

Transitado em Julgado em 02/09/2021

02/09/2021, 15:29

Transitado em Julgado em 02/09/2021

02/09/2021, 15:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/09/2021, 14:44

Decorrido prazo de GIRLEIDE CASTELO BRITO em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:49

Julgado procedente o pedido

18/08/2021, 13:19

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 17:22

Decretada a revelia

10/08/2021, 15:30

Julgado procedente o pedido

10/08/2021, 15:30

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 10:17

Audiência Conciliação não-realizada para 30/06/2021 10:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.

30/06/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 08:52

Juntada de Petição de diligência

29/06/2021, 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 22:02

Juntada de Petição de diligência

29/06/2021, 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2021, 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2021, 21:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 12:32

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:06

Juntada de certidão

31/05/2021, 16:06

Audiência Conciliação designada para 30/06/2021 10:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.

31/05/2021, 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/05/2021, 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/05/2021, 10:42

Juntada de ata da audiência

03/05/2021, 15:12

Audiência Conciliação não-realizada para 03/05/2021 15:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.

03/05/2021, 11:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 17:25

Juntada de certidão

26/02/2021, 11:13

Audiência Conciliação designada para 03/05/2021 15:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.

22/02/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 17:44

Conclusos para despacho

27/11/2020, 14:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/11/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 09:21

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 09:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 15:54

Juntada de certidão

05/10/2020, 20:00

Conclusos para despacho

05/10/2020, 19:57

Audiência Conciliação cancelada para 06/10/2020 16:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.

05/10/2020, 19:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2020, 15:58

Conclusos para decisão

25/09/2020, 17:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 13:47

Juntada de certidão

30/08/2020, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 15:12

Conclusos para despacho

25/08/2020, 15:57

Audiência Conciliação designada para 06/10/2020 16:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.

25/08/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 08:30

Juntada de Petição de substabelecimento

05/08/2020, 17:24

Audiência Conciliação cancelada para 11/08/2020 15:40 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.

21/07/2020, 11:02

Juntada de certidão

21/07/2020, 11:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 22:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 22:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:08

Audiência Conciliação redesignada para 11/08/2020 15:40 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.

14/06/2020, 20:00

Juntada de certidão

14/06/2020, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:38

Audiência Conciliação designada para 11/08/2020 09:20 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.

11/05/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:56

Conclusos para despacho

27/04/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 11:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DAS FLORES em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 00:23

Conclusos para despacho

17/03/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 11:35

Conclusos para despacho

20/02/2020, 12:52

Audiência Conciliação não-realizada para 20/02/2020 09:20 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.

20/02/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 13:27

Juntada de certidão

09/01/2020, 10:59

Juntada de Petição de certidão

07/01/2020, 15:30

Expedição de Citação.

16/12/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 12:32

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 12:32

Audiência Conciliação designada para 20/02/2020 09:20 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.

13/12/2019, 12:32

Despacho

•10/12/2025, 10:57

Decisão

•26/11/2025, 19:07

Despacho

•18/09/2025, 14:04

Intimação da Sentença

•14/05/2025, 14:26

Intimação da Sentença

•14/05/2025, 14:26

Intimação da Sentença

•14/05/2025, 14:17

Sentença

•14/05/2025, 11:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2024, 09:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2024, 09:24

Despacho

•14/02/2024, 15:55

Despacho

•22/11/2023, 08:53

Despacho

•22/05/2023, 20:29

Despacho

•02/12/2022, 11:05

Todos os documentos(33)

Despacho

•25/02/2026, 12:01

Despacho

•11/02/2026, 16:29

Despacho

•10/12/2025, 10:57

Decisão

•26/11/2025, 19:07

Despacho

•18/09/2025, 14:04

Intimação da Sentença

•14/05/2025, 14:26

Intimação da Sentença

•14/05/2025, 14:26

Intimação da Sentença

•14/05/2025, 14:17

Sentença

•14/05/2025, 11:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2024, 09:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2024, 09:24

Despacho

•14/02/2024, 15:55

Despacho

•22/11/2023, 08:53

Despacho

•22/05/2023, 20:29

Despacho

•02/12/2022, 11:05

Decisão

•23/08/2022, 12:17

Despacho

•12/08/2022, 17:35

Despacho

•19/04/2022, 11:56

Decisão

•04/11/2021, 09:42

Despacho

•10/09/2021, 11:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2021, 14:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2021, 14:44

Sentença

•18/08/2021, 13:19

Sentença

•18/08/2021, 13:19

Sentença

•10/08/2021, 15:30

Ata de Audiência de Conciliação

•30/06/2021, 10:14

Despacho

•19/01/2021, 17:44

Sentença

•24/11/2020, 11:46

Despacho

•06/10/2020, 15:54

Despacho

•26/08/2020, 15:12

Despacho

•27/04/2020, 15:56

Despacho

•23/04/2020, 11:12

Despacho

•28/02/2020, 11:35