Execução de Título Extrajudicial 3002755-03.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002755-03.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de T M DE MESQUITA ALIMENTOS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:24

Decorrido prazo de ISRAEL DE LIMA LUCENA SAMPAIO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:22

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 31/01/2024

31/01/2024, 15:48

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:48

Juntada de entregue (ecarta)

06/01/2024, 05:32

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 77142410

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIO DE FRUTAS LUCENA SAMPAIO LTDA EXECUTADO: T M DE MESQUITA ALIMENTOS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002755-03.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por COMERCIO DE FRUTAS LUCENA SAMPAIO LTDA em face de T M DE MESQUITA ALIMENTOS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê o alvará judicial consignada no ID nº 73109080. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77142410

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77142410

15/12/2023, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 16:50

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:18

Expedição de Alvará.

07/12/2023, 18:59

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2023, 11:14

DESPACHO

•22/11/2023, 08:09

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