Procedimento Comum Cível 0000400-44.2008.8.06.0146 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000400-44.2008.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:49

Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 22/02/2024

19/04/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de SOLANO MOTA ALEXANDRINO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 24/11/2023. Documento: 72476556

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DO ID Nº.71920839 Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da isenção legal conferida ao autor. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §º e 4º, III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as devidas baixas. Expedientes necessários.

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72476556

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72476556

22/11/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:20

Julgado improcedente o pedido

16/11/2023, 16:09

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:58

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2023, 14:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2023, 14:20

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 22/02/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOLANO MOTA ALEXANDRINO em 11/12/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 24/11/2023. Documento: 72476556

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72476556

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72476556

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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