Apelação / Remessa Necessária 3036296-22.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 158.776,54

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PRESIDENTE DA CEARAPREV

Autor

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ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980·CPF·Representa: Autor

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO

OAB/CE 18031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PRESIDENTE DA CEARAPREV

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

BENEDITO ANTONIO FREIRE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/08/2025, 19:32

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 19:32

Juntada de Certidão

27/08/2025, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:47

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CEARAPREV em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de Parecer

14/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO FREIRE DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 19:16

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 24417799

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 24417799

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24417799

02/07/2025, 10:08

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/08/2025, 19:32

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 19:32

Juntada de Certidão

27/08/2025, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 15:55

Despacho

•24/03/2025, 22:35

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/08/2025, 16:47

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CEARAPREV em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de Parecer

14/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO FREIRE DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 19:16

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 24417799

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 24417799

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24417799

02/07/2025, 10:08

Negado seguimento ao recurso

25/06/2025, 15:55

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de Parecer

21/05/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 22:35

Recebidos os autos

19/02/2025, 08:58

Conclusos para decisão

19/02/2025, 08:58

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 08:58

Despacho

•29/06/2024, 19:38

Intimação da Sentença

•29/04/2024, 17:15

Intimação da Sentença

•29/04/2024, 17:15

Intimação da Sentença

•29/04/2024, 17:15

Intimação da Sentença

•29/04/2024, 17:15

Sentença

•27/04/2024, 20:42

Despacho

•02/02/2024, 09:53

Decisão

•22/11/2023, 09:53