Execução Fiscal 0096642-15.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.356,10

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA BRUNO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:25

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2025, 14:42

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:00

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:25

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 16:45

Sentença

•09/02/2026, 16:45

17/06/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2025, 14:42

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:00

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 63782637

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0096642-15.2008.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: IMOBILIARIA BRUNO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Fortaleza em face da parte executada em epígrafe. Requer o Senhor Bruno Almeida Mota, afirmando ser parte legítima para figurar no polo passivo desta demanda, por ser o legítimo proprietário do imóvel o qual encontra-se cobrado IPTU neste feito executivo: "que a presente demanda seja redistribuída para a 5ª Vara de Execuções Fiscais desta comarca, a fim de ser reunida à execução fiscal de nº 0008876-55.2007.8.06.0001", visto possuir contra si, naquela vara, execução fiscal em trâmite conforme. Intimada a Fazenda Pública não fez objeção ao pleito autoral, conforme petição de acostada no ID 53705988. O art. 28 da lei 6.830/80 menciona que o juiz poderá, por conveniência da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor, in fine: Art. 28. O juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar à reunião de processos contra o mesmo devedor. Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, os processos serão redistribuídos ao juízo da primeira distribuição. Nesse sentido, DETERMINO QUE SEJAM REMETIDOS estes autos à 5ª Vara de execuções fiscais, conforme requerido na peça processual acostada no evento ID 49678009. Intimem-se. Após, cumpra-se a ordem de remessa, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 6 de julho de 2023 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 63782637

23/11/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2023, 13:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63782637

22/11/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de IMOBILIARIA BRUNO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 13:52

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2023, 09:32

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 16:17

Mov. [37] - Certidão emitida

19/12/2021, 03:32

Mov. [36] - Certidão emitida

07/12/2021, 14:17

Mov. [35] - Mero expediente: Manifeste-se a exequente acerca do pedido de redistribuição destes autos, conforme petição e documentos juntados às fls. 86/97, no prazo de 15 (quinze) dias. Determino que a Secretaria proceda a inclusão do advogado no processo, nos termos requeridos. Expedientes necessários.

21/09/2021, 10:14

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/01/2021, 21:44

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01619646-5 Tipo da Petição: Pedido de Redistribuição do Feito Data: 16/12/2020 15:01

16/12/2020, 15:35

Mov. [32] - Outras Decisões: Visto, etc. Defiro o pedido de fls. 74. Cite-se por edital com prazo de 30 dias. Expedientes necessários.

06/08/2020, 08:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho

02/03/2020, 13:15

Mov. [30] - Decurso de Prazo

02/03/2020, 13:13

Mov. [29] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 1011

05/12/2019, 07:32

Mov. [28] - Certidão emitida

18/11/2019, 10:42

Mov. [27] - Documento

18/11/2019, 10:41

Mov. [26] - Documento

18/11/2019, 10:40

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 02:25

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/263154-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2019 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa

06/11/2019, 10:42

Mov. [23] - Mero expediente: Intimar a exequente para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre o enquadramento do quantum remanescente, na situação descrita no artigo 12 da Lei Municipal nº 10.607, de 09 de setembro de 2017, transcrito a seguir:

19/09/2019, 14:50

Mov. [22] - Concluso para Despacho

19/09/2019, 11:05

Mov. [21] - Citação: notificação/Defiro o pedido de fl.74, para exclusão das CDA(s) nº 2005/012199 e 2005/012202, tendo em vista o pagamento.Cite-se o executado, por edital, com prazo de 30 dias, nos termos requerido.

15/06/2016, 16:56

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/09/2014, 15:53

Mov. [19] - Conclusão

24/09/2013, 12:00

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70754192-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2013 18:28

23/09/2013, 12:00

Mov. [17] - Documento

23/08/2013, 12:00

Mov. [16] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

14/08/2013, 12:00

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que foram juntados aos autos comprovantes de pagamento referentes a execução em curso. Fica intimada a parte exeqüente para se manifestar sobre os comprovantes de pagamento supracitados.

23/07/2013, 12:00

Mov. [14] - Documento

20/09/2011, 12:00

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2010, 13:34

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2010, 13:33

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2009, 15:38

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2009, 16:28

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2009, 14:19

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO A-05 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2008, 11:57

Mov. [7] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA C 02 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2008, 14:29

Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2008, 13:09

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2008, 17:09

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

31/01/2008, 10:38

Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

31/01/2008, 10:38

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

31/01/2008, 10:38

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2008, 13:20

Despacho

•04/02/2026, 08:01

Despacho

•04/02/2026, 08:01

Despacho

•05/06/2025, 15:26

Despacho

•05/06/2025, 15:26

Despacho

•09/09/2024, 14:41

Decisão

•07/07/2023, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2021, 10:14

Documentos Diversos

•06/08/2020, 08:00

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2019, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2016, 16:56

Ato Ordinatório

•23/07/2013, 12:00