Execução de Título Extrajudicial 3000628-22.2022.8.06.0034 - TJCE

Arquivado Definitivamente

30/03/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 24/03/2025

30/03/2025, 11:20

Juntada de Certidão

30/03/2025, 11:20

Decorrido prazo de KILVIA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:20

Decorrido prazo de KILVIA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:20

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE OLIVEIRA FILHO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:39

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136736675

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136736675

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KILVIA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS REQUERIDO: RAIMUNDA FACANHA DA SILVA MINUTA DE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] PROCESSO N.: 3000628-22.2022.8.06.0034 Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Compulsando os autos, verifico que não se obteve êxito em realizar a citação do devedor. Denota-se nos autos que diversas foram as tentativas, e em todas elas não foi possível localizar o executado. Assim, tendo em vista que o devedor se encontra em lugar incerto, não há como prosseguir com o presente feito perante os Juizados Especiais. O processo em sede de Juizados Especiais não é para ser eterno. A parte, ao optar pelo procedimento célere dos Juizados Especiais, deve sopesar entre as vantagens e desvantagens que são típicas dessa espécie. Além disso, não cabe ao Juízo promover incontáveis diligências no intuito de localizar o real endereço da parte promovida, tampouco expedir diversas cartas de citação, sem legítima possibilidade de sucesso, pois tais medidas fogem aos ditames da Lei n.º 9.099/95. Destaco, ainda, ser incabível a citação por edital no procedimento da Lei n.º 9.099/95, consoante prescreve o seu artigo 18, § 2º: "Não se fará citação por edital". Sendo assim, de rigor a extinção da presente demanda. 2. DISPOSITIVO: Diante do exposto, caracterizada a ausência de pressuposto processual e a inviabilidade da citação por edital, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, inc. IV, do CPC c/c art. 18, §2º, da Lei n.º 9.099/95. Deixo de condenar o promovido, no momento, em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aquiraz - CE, data de assinatura no sistema. THAYSE MARQUES DE OLIVEIRA Juíza Leiga (Assinado por certificado digital) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei n.º 9.099/1995. Expedientes necessários. Aquiraz - CE, data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136736675

25/02/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:21

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

24/02/2025, 10:02

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2025, 09:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/02/2025, 09:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:40

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 20:23

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 13:45, 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

16/11/2024, 23:49

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/10/2024, 21:34

Juntada de certidão

14/10/2024, 23:02

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE OLIVEIRA FILHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE OLIVEIRA FILHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE OLIVEIRA FILHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:36

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88379708

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88379708

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88379708

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88379708

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: KILVIA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOSEXECUTADO: RAIMUNDA FACANHA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 3000628-22.2022.8.06.0034 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção - 2024. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021,

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88379708

20/06/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:50

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 13:45, 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

19/06/2024, 14:20

Audiência Conciliação cancelada para 27/11/2023 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

19/04/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:03

Juntada de ata da audiência

27/11/2023, 09:17

Juntada de ata da audiência

27/11/2023, 09:16

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:29

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de ciência

06/10/2023, 09:44

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:17

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:05

Audiência Conciliação designada para 27/11/2023 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

02/10/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2023, 16:11

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:33

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:58

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 11:32

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:46

Audiência Conciliação realizada para 10/05/2023 13:20 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

10/05/2023, 13:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 16:25

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AQUIRAZ – CEARÁ CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fórum Manoel Florêncio Filho Av. Augusto Sá, S/N., CENTRO – Aquiraz – CE - CEP 61700-000 - WhatsApp: 85 98806 3004 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO CERTIFICO, haver designado audiência de conciliação para o dia 10 de maio de 20

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 14:15

Juntada de certidão

09/03/2023, 11:31

Audiência Conciliação designada para 10/05/2023 13:20 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

09/03/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2022, 17:55

Conclusos para decisão

27/09/2022, 09:15

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 09:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de KILVIA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de KILVIA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE OLIVEIRA FILHO em 18/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136736675

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136736675

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136736675

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para decisão

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Todas as movimentações(70)