Execução de Título Extrajudicial 3001462-48.2023.8.06.0015 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001462-48.2023.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 29/01/2024

29/01/2024, 12:32

Juntada de Certidão

29/01/2024, 12:32

Decorrido prazo de TECNPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS E EMBALAGENS LTDA em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:46

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2023. Documento: 72997086

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3001462-48.2023.8.06.0015 Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a parte promovente foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documentos que comprovassem sua qualificação tributária atualizada e o faturamento bruto do último exercício fiscal. Todavia, foi certificado o decurso do prazo pela secretaria (Id 72450938), nada tendo sido apresentado ou requerido. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72997086

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72997086

04/12/2023, 16:14

Indeferida a petição inicial

04/12/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 10:28

Juntada de certidão

04/12/2023, 10:28

Decorrido prazo de TECNPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS E EMBALAGENS LTDA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:59

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72450939

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. DECIDO, em inspeção interna. Em atendimento às disposições do art. 8, inc. II da Lei 9.099/95 com art. 3 da Lei Complementar nº. 123/2006 esta Unidade vem saneando todos os processos que envolvam as pessoas jurídicas autorizadas a propor ações nos Juizados Especiais como promoventes, observando a capacidade postulatória em qualquer momento da causa, já que é matéria de ordem pública. Assim, INTIME-SE a parte promovente para apresentar documentos que comprovem a sua qualificação tributária atualizada e declaração do faturamento bruto do último exercício fiscal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Suspendo o presente feito, no estado em que se encontra, até que sejam apresentadas as documentações requeridas. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72450939

23/11/2023, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•04/12/2023, 16:13

Sentença

•04/12/2023, 13:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TECNPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS E EMBALAGENS LTDA em 23/01/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2023. Documento: 72997086

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72997086

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72997086

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TECNPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS E EMBALAGENS LTDA em 01/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72450939

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72450939

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