Execução Fiscal 3018319-17.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 5.775,40
Órgão julgador
3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ
05.***.***.0001-09
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Autor
BELFORT AUTOMOVEIS LTDA.
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/08/2025, 09:55
Juntada de certidão (outras)
07/08/2025, 09:55
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 09:20
Juntada de Certidão
31/07/2025, 09:24
Decorrido prazo de JORGE FERRAZ NETO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 03:48
Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 164035189
09/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 164035189
08/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164035189
07/07/2025, 22:49
Ato ordinatório praticado
07/07/2025, 22:43
Juntada de custas
07/07/2025, 22:40
Juntada de cálculo
03/07/2025, 17:23
Transitado em Julgado em 05/06/2025
11/06/2025, 10:19
Juntada de Certidão
11/06/2025, 10:19
Decorrido prazo de JORGE FERRAZ NETO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 03:17
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154403182
15/05/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Arquivado Definitivamente
07/08/2025, 09:55
Juntada de certidão (outras)
07/08/2025, 09:55
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 09:20
Juntada de Certidão
31/07/2025, 09:24
Decorrido prazo de JORGE FERRAZ NETO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 03:48
Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 164035189
09/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 164035189
08/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164035189
07/07/2025, 22:49
Ato ordinatório praticado
07/07/2025, 22:43
Juntada de custas
07/07/2025, 22:40
Juntada de cálculo
03/07/2025, 17:23
Transitado em Julgado em 05/06/2025
11/06/2025, 10:19
Juntada de Certidão
11/06/2025, 10:19
Decorrido prazo de JORGE FERRAZ NETO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 03:17
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154403182
15/05/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154403182
14/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154403182
13/05/2025, 21:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025, 18:03
Conclusos para despacho
19/03/2025, 08:04
Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 12:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 02:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024, 08:26
Conclusos para despacho
07/08/2024, 12:55
Juntada de Petição de petição (outras)
02/08/2024, 15:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/04/2024, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024, 10:31
Conclusos para despacho
17/01/2024, 08:28
Juntada de Petição de ciência
15/01/2024, 18:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 00:23
Decorrido prazo de JORGE FERRAZ NETO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:20
Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 69689386
24/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3018319-17.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: BELFORT AUTOMOVEIS LTDA. DECISÃO Conforme juntadas de documentos de ID. 68949138 e por meio de consulta ao sítio ePGM, constatou-se que o executado aderiu ao programa de parcelamento do Município de Fortaleza. Conforme print: Dessa forma, suspenda-se a exigibilidade do crédito tributário em execução, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN, até o termo final do parcelamento. Expirado o prazo do parcelamento, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: intime-se a Fazenda Pública executante, por seu procurador judicial oficiante, para se manifestar no prazo de 10 dias, voltando-me conclusos empós. Cumpra-se com urgência. Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de setembro de 2023. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
23/11/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 69689386
23/11/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69689386
22/11/2023, 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023, 16:40
Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2023, 14:48
Conclusos para decisão
28/09/2023, 11:27
Juntada de Petição de petição
14/09/2023, 12:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 01:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023, 08:13
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023, 15:42
Juntada de Petição de procuração
17/05/2023, 10:46
Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 10:43
Conclusos para despacho
10/05/2023, 09:41
Distribuído por sorteio
10/05/2023, 09:41
Documentos
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 22:43
Sentença
•
12/05/2025, 18:03
Despacho
•
08/08/2024, 08:26
Despacho
•
17/01/2024, 10:31
Decisão
•
28/09/2023, 14:48
Despacho
•
25/05/2023, 15:42