Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/01/2026, 12:48Transitado em Julgado em 30/01/2026
30/01/2026, 11:43Juntada de Certidão
30/01/2026, 11:43Decorrido prazo de ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 01:03Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 01:03Juntada de Petição de petição
21/01/2026, 14:08Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 31869379
09/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 31869379
08/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31869379
05/12/2025, 14:52Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2025, 13:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2025, 10:23Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/12/2025, 09:27Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 13:21Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/11/2025, 15:52Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30828227
17/11/2025, 00:00