Execução Fiscal 0007539-32.2018.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.195,60

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

ZACARIAS MOREIRA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

07/08/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:32

Decorrido prazo de ZACARIAS MOREIRA BRAGA em 31/01/2024 23:59.

20/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA em 18/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:21

Juntada de entregue (ecarta)

07/12/2023, 06:03

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72489973

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: ZACARIAS MOREIRA BRAGA Valor da causa: R$ 0,00 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que procedi com o cálculo das custas processuais, conforme documento em anexo. O referido é verdade. Dou fé. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 22 de novembro de 2023. DAVID FREITAS DA SILVA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007539-32.2018.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72489973

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72489973

22/11/2023, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 16:48

Juntada de certidão

22/11/2023, 16:45

Transitado em Julgado em 19/08/2021

22/11/2023, 16:41

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:41

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão

07/08/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:32

Decorrido prazo de ZACARIAS MOREIRA BRAGA em 31/01/2024 23:59.

20/02/2024, 13:03

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2022, 11:13

Decorrido prazo de HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA em 18/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:21

Juntada de entregue (ecarta)

07/12/2023, 06:03

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72489973

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: ZACARIAS MOREIRA BRAGA Valor da causa: R$ 0,00 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que procedi com o cálculo das custas processuais, conforme documento em anexo. O referido é verdade. Dou fé. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 22 de novembro de 2023. DAVID FREITAS DA SILVA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007539-32.2018.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72489973

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72489973

22/11/2023, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 16:48

Juntada de certidão

22/11/2023, 16:45

Transitado em Julgado em 19/08/2021

22/11/2023, 16:41

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:41

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 13:31

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 11:13

Mov. [63] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 10:51

Mov. [60] - Processo recebido de outro Foro

09/06/2022, 10:05

Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída

09/06/2022, 10:05

Mov. [62] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

09/06/2022, 10:05

Mov. [59] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

08/06/2022, 15:58

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 14:38

Mov. [57] - Mero expediente: Vistos, etc. Em vista do longo prazo já transcorrido desde a remessa do ofício de pág. 46 aos Correios, providencie a Secretaria a localização e a juntada do respectivo aviso de recepção. Expedientes necessários.

08/02/2022, 11:31

Mov. [56] - Concluso para Despacho

08/02/2022, 10:12

Mov. [55] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).

25/10/2021, 08:42

Mov. [54] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 11:10

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2021, 19:22

Mov. [52] - Concluso para Despacho

19/08/2021, 15:30

Mov. [51] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 15 (quinze), sem que a parte executada tenha comprovado o recolhimento das custas processuais. O referido é verdade. Dou fé.

19/08/2021, 15:29

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 2608

13/05/2021, 04:19

Mov. [49] - Certidão emitida: Certidão de Publicação de Relação no DJe. (Disponibilizado em 12/05/2021, Caderno 2: Judiciário, Edição 2608, págs. 957/958)

12/05/2021, 18:36

Mov. [48] - Certidão emitida: Certidão de Remessa de Relação ao DJe.

12/05/2021, 18:33

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2021, 02:36

Mov. [46] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimação pelo diário para ser encaminhado automaticamente pelo sistema. O referido é verdade. Dou fé.

10/05/2021, 21:45

Mov. [45] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se a parte executada para efetuar e comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 7º, § 2º da Lei Estadual n. 12.381/94, sob pena de inscrição do valor na Dívida Ativa do Estado. Expedientes necessários.

09/02/2021, 09:51

Mov. [44] - Concluso para Despacho

08/02/2021, 20:41

Mov. [43] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 29 transitou em julgado em 07/12/2020. O referido é verdade. Dou fé.

08/02/2021, 20:41

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

04/12/2020, 11:04

Mov. [41] - Certidão emitida

23/11/2020, 09:20

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

16/11/2020, 15:41

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00323992-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2020 10:13

16/11/2020, 10:45

Mov. [38] - Certidão emitida: Certidão de Publicação de Relação no DJe (em 13.11.2020, Caderno Judiciário, Edição 2499, págs. 774-781).

14/11/2020, 21:34

Mov. [37] - Certidão emitida: Certidão de Remessa de Relação ao DJe.

14/11/2020, 21:31

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0307/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 2499

13/11/2020, 23:15

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0307/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 2499

13/11/2020, 23:15

Mov. [34] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença de fl. 29 se tornou pública em 11/11/2020.

13/11/2020, 02:07

Mov. [33] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de pág. 29 foi registrada junto ao Sistema SAJPG. O referido é verdade. Dou fé.

13/11/2020, 02:07

Mov. [32] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimação do advogado no sistema, a ser publicado no DJe. O referido é verdade. Dou fé.

13/11/2020, 02:07

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2020, 13:31

Mov. [30] - Certidão emitida

12/11/2020, 12:21

Mov. [29] - Informação

12/11/2020, 10:38

Mov. [28] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2020, 20:49

Mov. [27] - Concluso para Sentença

11/11/2020, 10:29

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

11/11/2020, 10:29

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00323445-2 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 10/11/2020 11:11

10/11/2020, 11:26

Mov. [24] - Informação: Consta Aviso de Recebimento (AR) cumprido na Secretaria aguardando digitalização e juntada.

05/11/2020, 11:08

Mov. [23] - Documento

29/10/2020, 12:39

Mov. [22] - Expedição de Ata

29/10/2020, 12:39

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

14/10/2020, 12:56

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00320552-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2020 14:23

13/10/2020, 15:30

Mov. [19] - Mero expediente: Vistos, etc. Retornem os autos ao CEJUSC para inclusão em nova pauta de conciliação. Expedientes necessários.

18/08/2020, 16:53

Mov. [18] - Concluso para Despacho

18/08/2020, 09:33

Mov. [17] - Certidão emitida

11/04/2020, 14:25

Mov. [16] - Certidão emitida: CERTIFICO que a(s) carta(s) de fls. 13 foi(ram) enviada(s), VIA CORREIOS, registrada(s) sob o(s) número(s) de AR's: JR794472059BR. O referido é verdade. Dou fé.

17/03/2020, 11:34

Mov. [15] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes

05/03/2020, 15:03

Mov. [14] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2020, 11:35

Mov. [13] - Certidão de designação de sessão conciliação

06/02/2020, 12:22

Mov. [12] - Audiência Designada: Conciliação Data: 26/03/2020 Hora 11:31 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Agendada no CEJUSC

06/02/2020, 11:08

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Certifico que designei a data de 26/03/2020, às 11h30min para a realização da audiência determinada.

29/01/2020, 15:22

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2019, 17:35

Mov. [9] - Concluso para Despacho

17/09/2019, 16:52

Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço estes autos CONCLUSOS ao MM Juiz de Direito.

17/09/2019, 16:52

Mov. [7] - Decurso de Prazo: CERTIFICO e dou fé, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal de 05 (cinco) dias para a parte executada pagar a dívida ou garantir a execução, bem como opor embargos, nos termos da Lei nº 6.830/80, embora devidamente intimada (vide página: 8) destes autos.

17/09/2019, 16:50

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

29/05/2019, 11:34

Mov. [5] - Certidão emitida: CERTIFICO que a(s) carta(s) de fls. 6 foi(ram) enviada(s), VIA CORREIOS, registrada(s) sob o(s) número(s) de AR's: BI290410191BR. O referido é verdade. Dou fé.

15/02/2019, 12:35

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2019, 11:40

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2019, 12:29

Mov. [2] - Conclusão

19/12/2018, 16:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2018, 16:27

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2021, 19:22

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2021, 09:51

Sentença

•11/11/2020, 20:49

Ata de Audiência (Outras)

•29/10/2020, 12:39

Ata de Audiência (Outras)

•29/10/2020, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2019, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2019, 12:29